O plenário da Câmara do Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o PL 2500/2020, de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PB), que visa a flexibilizar as regras para cumprimento dos contratos públicos durante o período de pandemia. O texto segue para análise do Senado.
O projeto isenta de penalidade, em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis, a prorrogação de prazos de contratos públicos para entrega ou prestação de bens e serviços relativos ao enfrentamento da pandemia.
O adiamento deverá ser justificado, exigida a comprovação dos empecilhos alegados, como eventual aumento nas quantidades demandadas. A nova regra valerá para contratos celebrados pela administração pública direta e indireta, de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O Projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ao texto original do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). A versão aprovada altera a Lei 13.979/20, que trata de medidas emergenciais na pandemia causada pelo novo coronavírus.
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Durante a sessão a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) aproveitou seu tempo para prestar condolências ao deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), que teve seus pais assassinados nesta terça-feira (15). “Deixo meu abraço e falo em nome dos Republicanos pelo que representa o deputado Cleber Verde, homem dedicado que faz um excelente trabalho e que temos um carinho muito grande. Hipoteco total apoio a sua família e minha solidariedade ao deputado. Meus sentimentos”.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 2801/20 que proíbe penhora, bloqueio ou desconto do auxílio emergencial destinado ao pagamento de dívidas ou prestações, menos nos casos de pensão alimentícia. A matéria vai ao Senado.
PublicidadeCom informações da Agência Câmara de Notícias.
