A Câmara deve votar nesta semana a MP 1026/2021, que flexibiliza regras para aprovação emergencial de vacinas contra a covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A análise do texto estava prevista para a última quinta-feira (18), mas a sessão foi cancelada e a discussão adiada devido à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). De acordo com o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), a aprovação da MP é prioridade do Planalto nesta semana. Ele conta que a versão final do texto foi bem articulada e não deve ter grandes dificuldades de passar em plenário.
Depois de pressionar dirigentes da Anvisa para liberação de vacinas, o líder do governo disse ao Congresso em Foco que a agência “esperneia, faz discurso, mas já entendeu o recado”, em referência às negociações para acelerar o processo de aprovação de imunizantes. Ministro da Saúde no governo Michel Temer, Ricardo Barros tem, desde o início do mês, cobrado mais celeridade por parte da Anvisa. Ele chegou a dizer que iria “enquadrar” a autarquia.
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Em dezembro, a Anvisa anunciou que os pedidos de uso emergencial de vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras seriam analisados em até dez dias.
Porém, com o avanço da pandemia e a alta de casos após as festas de fim de ano, cresceu ainda mais pressão pela imunização. Na versão aprovada no início do mês da chamada MP 1003/2021 (“MP da vacina”), que incluiu o Brasil na aliança global Covax Facility, os congressistas fixaram um prazo menor, de cinco dias úteis. “Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar”, afirmou Barros em 4 de fevereiro à CNN Brasil.
A Anvisa reagiu, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro veto ao prazo de cinco dias e ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a agência, a regra impõe a aprovação de vacinas “sem a prévia análise técnica de segurança, qualidade e eficácia”. Ou seja, a norma retiraria o papel técnico de análise da Anvisa, delegando à agência uma “função cartorial”. Bolsonaro tem até 1º de março para decidir se sanciona o texto com ou sem vetos.
Em meio aos atritos, na negociação do texto final da MP 1026, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e a ser votado nesta semana, foi acordado um prazo intermediário de sete dias úteis.
PublicidadeDe acordo com o líder do governo, a própria Anvisa já entendeu o recado ao anunciar nos últimos dias outras mudanças que simplificam e aceleram a aprovação das vacinas.
“Agora, começou com aquele discurso e está tentando manter uma coerência”, disse o líder sobre o prazo intermediário acordado.
A MP também prevê dispensa de licitação na compra de equipamentos e insumos necessários para a vacinação e autoriza a iniciativa privada a comprar, distribuir e administrar vacinas aprovadas pela Anvisa, desde que:
– metade das doses adquiridas vá para o SUS;
– cumpram as regras do Plano Nacional de Imunização;
– realizem o controle diário de doses administradas e
disponibilize os dados ao Ministério da Saúde;
– atendam as orientações da Anvisa e do Ministério da Saúde quanto à rastreabilidade dos imunobiológicos adquiridos e aplicados na população;
– sejam observadas as determinações dos gestores estaduais, municipais ou distritais, no que couber.
Pelo texto, o setor privado não precisa mais ofertar metade das doses ao SUS quando todos dos grupos prioritários estiverem imunizados. A MP também amplia a lista de autoridades sanitárias estrangeiras incluídas no processo de liberação emergencial de vacinas.
Pauta econômica
Reunião de líderes marcada para as 15h desta segunda-feira (22) deve definir quando será a sessão de análise da MP e que outros temas serão pautados nesta semana.
Questionado sobre se as críticas à intervenção de Bolsonaro no comando da Petrobras podem atrapalhar as negociações da pauta econômica, o líder do governo minimizou e disse que “não tem nada a ver”.
Na noite da última sexta (19), Bolsonaro anunciou em seu perfil no Facebook a demissão do presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, e a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo.
Parlamentares da oposição e também os defensores do liberalismo econômico criticaram duramente a decisão de Bolsonaro. O mercado, economistas, e até mesmo ex-secretários do Ministério da Economia repudiaram a intervenção.
Bolsonaro fez a substituição um dia após o anúncio pela Petrobras de aumento de 10% no preço da gasolina e de 14% no do diesel. Barros argumentou que Bolsonaro “só pediu previsibilidade” da companhia quanto ao preço dos combustíveis.
“O caminhoneiro não pode sair de uma viagem pro Nordeste e aumentar o combustível na metade, não pode subir 15% no meio da viagem”, afirmou o líder do governo.
No sábado (20), em meio à má repercussão da intervenção na Petrobras, Bolsonaro avisou que nesta semana haverá mais mudanças e que vai “meter o dedo na energia elétrica”. Porém, não deu mais detalhes sobre quais podem ser as alterações.
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