Na reunião do bloco MDB-Republicanos-PSD-Podemos, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), principal aliado do governador Ibaneis Rocha na Câmara dos Deputados, procurou obter apoio à exclusão dos recursos do fundo constitucional do DF no teto definido no projeto do novo arcabouço fiscal. Com 142 deputados, a adesão do bloco junto ao governo pode garantir a força necessária para a demanda da bancada brasiliense.
O fundo constitucional é uma das principais fontes de recursos para o governo do DF, e é um dos recursos excluídos dos limites do atual teto de gastos. O texto original do arcabouço fiscal enviado pelo governo à Câmara manteve essa exclusão, mas ela foi removida pelo relator Claudio Cajado (PP-BA). Cajado estimou que a inclusão do fundo não prejudicaria o orçamento do DF, enquanto a bancada da capital estima uma perda de a partir de R$ 1 bilhão ao ano.
No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) excluiu novamente o fundo. Ao retornar à Câmara, porém, o fundo constitucional corre novamente o risco de ser limitado pelo arcabouço.
Leia também
Prudente chamou atenção para o elevado grau de dependência econômica da capital em relação ao fundo constitucional, criado para garantir recursos voltados ao atendimento dos representantes dos três poderes e de autoridades diplomáticas. “Brasília não tem um território extenso como o estado de Goiás, Mato Grosso, não tem as praias de Alagoas, não tem áreas extensas como ocorrem em diversos lugares do Brasil. Aqui nós vivemos praticamente de serviço”, apontou.
Célio Silveira (MDB-GO) se juntou ao apelo de Prudente. Ele ressaltou a importância dos serviços pagos com o fundo constitucional para o atendimento dos estados mais próximos da capital. “O Distrito Federal não atende só a capital federal. Ele atende centenas de municípios goianos e municípios baianos. Muita gente lá da terra do senhor [referindo-se a Antonio Brito [PSD-BA, líder do bloco] vem fazer tratamento em Brasília, e isso tudo vem através do fundo constitucional”.