O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) escolheu o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para assumir a relatoria da PEC da transição, que busca abrir espaço no teto de gastos para garantir o Bolsa Família e outros programas considerados estratégicos para o novo governo. O parlamentar terá menos de 24h para obter apoio ao seu texto.
“Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, declarou Silveira ao receber a função. Até então, a CCJ aguardava a decisão de Alcolumbre sobre se entregaria a relatoria ao senador do PSD ou se faria ele mesmo a tarefa.
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Além de indicar o relator, Alcolumbre já marcou data e hora para a discussão e votação da PEC, que será o primeiro item da reunião da CCJ na terça-feira (6). Se aprovada, será levada a plenário já no dia seguinte, para então passar por outra tramitação “relâmpago” na Câmara. Para acelerar o processo, os presidentes das duas casas pretendem apensar o texto ao de outra PEC já no final da tramitação.
Junto com a PEC da transição, tramitam em conjunto as versões alternativas de Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), que também serão apreciadas em debate. A primeira propõe um aumento de R$ 80 bilhões no teto de gastos, por um ano: valor e prazo considerados insuficientes pela equipe de transição. A segunda já propõe mudar a âncora fiscal brasileira, substituindo o teto de gastos por um teto de endividamento.
Como relator, Alexandre Silveira terá de trabalhar em um meio termo entre os R$ 80 bilhões por um ano desejados pelo atual governo e os R$ 198 bilhões por quatro anos desejados pelo novo governo. Para o autor da PEC da transição, Marcelo Castro (MDB-PI), o cenário ideal e mais provável é de R$ 175 bilhões por dois anos. Uma vez solucionada a discussão na CCJ, acredita que o texto final não enfrentará obstáculos em plenário.