Nesta quarta-feira (05), a Câmara dos Deputados entra em seu terceiro dia de esforço concentrado para avançar em projetos da pauta econômica. Entre os itens emperrados para a votação, está o texto da PEC da reforma tributária, que enfrenta resistência de governadores e dos prefeitos de grandes cidades. Apesar da pressão, o coordenador do grupo de trabalho que fez o relatório, Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que é possível aprovar a proposta na forma como está e deixar que o Senado faça os ajustes relativos ao pacto federativo.
“O texto da reforma já está tão encaminhado que os ajustes solicitados podem ser feitos em plenário. Caso contrário, poderão ser feitos pelo Senado ou mesmo por meio de lei complementar”, disse o deputado. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que planeja votar o primeiro turno da reforma na quinta-feira (6).
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A demanda dos entes federativos diz respeito principalmente ao funcionamento do Conselho Federativo, órgão formado por representantes dos estados e municípios para fazer a gestão operacional do processo de distribuição dos tributos arrecadados. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defende um conselho único, o que, ao seu ver, garante a distribuição da devida parcela aos estados e municípios. Os governadores já procuram meios de evitar a concentração dessa gestão.
Outra demanda, especificamente dos estados do Sul e Sudeste, é de maior participação na distribuição do Fundo Regional de Desenvolvimento. Pelo critério estabelecido na PEC, esses estados recebem cerca de 15% do fundo, enquanto reivindicam até 30%.
Na parte das grandes cidades, a preocupação já é sobre o próprio modelo tributário. O texto da reforma substitui os atuais impostos sobre o consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado, cuja destinação do tributo vai para o estado e município onde o consumidor se encontra. No atual sistema tributário, a cobrança recai sobre a empresa, e o tributo é entregue ao município onde ela está sediada. A mudança feita na reforma acaba beneficiando os pequenos e médios municípios, mas reduz o ganho das capitais, que hoje se beneficiam com a presença das sedes de grandes empresas.
Nesta tarde, o relator realiza os últimos ajustes para que o texto seja enviado ao plenário no início da noite, quando será aberta a discussão da PEC.
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