O projeto de lei que obriga os presidiários brasileiros a pagar pelos custos da cadeia foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira (2). A votação ficou para a próxima terça (9) porque muitos senadores questionaram os termos da proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que queria dar encaminhamento à pauta do dia, sugeriu, então, o adiamento para que os parlamentares pudessem reavaliar o texto.
“Eu assumi o compromisso com o líder do partido [PSL] de votar essa matéria, mas vejo que há um desejo grande do plenário de adequar e rememorar a matéria. E temos outras matérias importantes para o dia de hoje. Faço, então, um apelo. Vamos retirar da pauta e colocar na semana seguinte para a vossa excelência construir um acordo”, sugeriu Alcolumbre à relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke(PSL-MS), que, mesmo a contragosto, aceitou a sugestão. “Aceito o acordo, mas só lembro que já discutimos essa questão”, afirmou Soraya.
O Projeto de Lei do Senado 580/2015, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), foi a plenário em 7 de maio, mas acabou sendo remetido à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio do parlamentar era que a obrigação de arcar com os custos na cadeia levasse os penitenciários a trabalhos forçados ou ao superendividamento.
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“A proposta foi amplamente discutida na CDH. Tivemos audiência pública e algumas mudanças complementares. Na CDH, todos os senadores compreenderam o texto, tanto que ele foi aprovado de forma unânime. Mas tem gente que não leu o texto”, reclamou Soraya.
Ela alegou ainda que o projeto não prevê a cobrança imediata aos presos que não têm condições financeiras de arcar com os custos da prisão. Nesse caso, a cobrança será suspensa por até cinco anos, até que o apenado tenha condições financeiras de efetuar o pagamento. Já os detentos que trabalham durante o cumprimento da pena terão que destinar até 1/4 do seu salário para “ressarcir as despesas que causaram ao erário”, segundo a senadora. Soraya ainda garantiu que esses presos não serão negativados por conta do débito e que os presos provisórios que, porventura, forem absolvidos, terão o dinheiro devolvido.
Os penitenciários que têm condições financeiras, porém, terão que pagar os custos da cadeia mensalmente. “Queremos que o presidiário que pode pague de pronto, porque
nós brasileiros não vamos mais pagar esse hotel. Esse hotel custa dez vezes mais que uma criança na escola. Tem que sobrar dinheiro para investir na escola e na saúde e não para pagar diária de presidiário”, afirmou Soraya.
Mesmo assim, muitos senadores questionaram os termos da proposta. Kátia Abreu (PDT-GO), por exemplo, disse que essa questão dos cinco anos ainda estava vaga. E Eliziane Game (Cidadania-MA) questionou como será feita a cobrança dos presos. Já Humberto Costa (PT-PE), que apresentou emendas ao projeto, criticou o texto, dizendo que a prioridade do Senado deveria ser, na verdade, o amparo às vítimas do crime e a assistência às famílias dos presidiários. “Se aqueles que forem detidos não tiverem a responsabilidade do estado, quem vai se responsabilizar pelas famílias deles serão as organizações criminosas das cadeias”, endossou Randolfe Rodrigues.
Para não alongar a discussão, Alcolumbre decidiu, portanto, adiar a apreciação do projeto com o consentimento de Soraya. O presidente garantiu, por sua vez, que a votação seria retomada na próxima terça-feira. “Aqueles que desejam terão sete dias para se inteirar do projeto. Na terça, deliberaremos sobre a maioria. Que vença a maioria”, encerrou Alcolumbre.
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