Alessandro Vieira *
O número de pessoas em situação de pobreza e miséria cresceu nada menos do que 15 milhões no país desde 2014. Isso equivale a três Dinamarcas, ou quase sete vezes a população de Sergipe. O dado é chocante, mas não deveria ser surpresa. Ainda estamos sofrendo efeitos da segunda pior crise econômica de nossa história, que atingiu com força os mais vulneráveis. Mas a questão urgente, agora, é o que faremos diante disso. Equilibrar as contas públicas é importante, mas não o suficiente. As evidências mostram, inclusive, que fazer isso de forma isolada tende a aumentar a desigualdade.
Foi pensando nisso que, junto com os parlamentares Tabata Amaral e Felipe Rigoni, do movimento Acredito, lançamos uma agenda de desenvolvimento social. Na ausência do governo, o Congresso tem que fazer sua parte.
Essa agenda tem cinco pilares, começando pela garantia de renda. Precisamos proteger os mais frágeis. O principal programa com este objetivo é o Bolsa Família. É um programa mundialmente reconhecido, mas que precisa ser modernizado e ampliado. Primeiro, propomos que o Bolsa Família vá para a Constituição, tornando-se uma política de Estado e não de governos. Junto a isso, trazemos um novo benefício, focado na primeira infância. Assim, queremos tirar 3 milhões de crianças da pobreza, na maior mudança no programa desde sua criação.
Leia também
Não basta, porém, dar assistência. Precisamos dar condições para que essas pessoas escapem do ciclo da pobreza. Aqui entra o segundo pilar, de inclusão produtiva. Estudos da economista do MIT e mais jovem prêmio Nobel da História, Esther Duflo, indicam que crédito a fundo perdido para mulheres pobres terem seu negócio gera bons resultados. Além disso, propomos melhorias no ensino técnico, aproximando o setor produtivo do desenho dos cursos e olhando tanto para as vocações locais quanto para o futuro do mercado de trabalho.
PublicidadeO terceiro pilar é a rede de proteção ao trabalhador. Por quanto tempo vamos aceitar que o nosso FGTS cresça a taxas menores que as do mercado? E se o dinheiro é do trabalhador, por que ele não pode usá-lo quando bem entender? O Estado precisa ser menos paternalista e dar ao trabalhador o que é dele. Propomos uma integração do FGTS com o Seguro-Desemprego. Após a pessoa acumular o colchão de 12 salários mínimos, o que vier a mais pode ser resgatado pelo trabalhador, na totalidade, de forma líquida.
Por fim, amarramos tudo em uma Lei de Responsabilidade Social. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal pune quem não organiza suas contas, por que uma nova lei não pode premiar municípios que conseguirem tirar as pessoas da pobreza? Essa é a nossa proposta, que prevê também tratamento especial às zonas de maior vulnerabilidade. A pobreza no Brasil tem CEP — como localidades do nordeste e bolsões de pobreza ao redor de metrópoles. Mais ainda: propomos um fundo contra-cíclico de combate à pobreza. Guardaremos recursos em tempos de bonança para poder investir mais no social em tempos de crise.
É possível unir responsabilidade fiscal com sensibilidade social. Olhar para quem mais precisa não pode ser bandeira de um só partido. Tem que ser prioridade de toda a nação. A renovação política precisa trazer novas soluções para problemas antigos. E um deles, talvez o principal, é que, por aqui, a desigualdade tem sido regra desde o descobrimento do Brasil. Continuar a ser uma das democracias mais desiguais do mundo é uma decisão nossa.
*Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe
> Reforma tributária do governo frustra o Congresso
