Alessandro Vieira *
O número de pessoas em situação de pobreza e miséria cresceu nada menos do que 15 milhões no país desde 2014. Isso equivale a três Dinamarcas, ou quase sete vezes a população de Sergipe. O dado é chocante, mas não deveria ser surpresa. Ainda estamos sofrendo efeitos da segunda pior crise econômica de nossa história, que atingiu com força os mais vulneráveis. Mas a questão urgente, agora, é o que faremos diante disso. Equilibrar as contas públicas é importante, mas não o suficiente. As evidências mostram, inclusive, que fazer isso de forma isolada tende a aumentar a desigualdade.
Foi pensando nisso que, junto com os parlamentares Tabata Amaral e Felipe Rigoni, do movimento Acredito, lançamos uma agenda de desenvolvimento social. Na ausência do governo, o Congresso tem que fazer sua parte.
Essa agenda tem cinco pilares, começando pela garantia de renda. Precisamos proteger os mais frágeis. O principal programa com este objetivo é o Bolsa Família. É um programa mundialmente reconhecido, mas que precisa ser modernizado e ampliado. Primeiro, propomos que o Bolsa Família vá para a Constituição, tornando-se uma política de Estado e não de governos. Junto a isso, trazemos um novo benefício, focado na primeira infância. Assim, queremos tirar 3 milhões de crianças da pobreza, na maior mudança no programa desde sua criação.
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Não basta, porém, dar assistência. Precisamos dar condições para que essas pessoas escapem do ciclo da pobreza. Aqui entra o segundo pilar, de inclusão produtiva. Estudos da economista do MIT e mais jovem prêmio Nobel da História, Esther Duflo, indicam que crédito a fundo perdido para mulheres pobres terem seu negócio gera bons resultados. Além disso, propomos melhorias no ensino técnico, aproximando o setor produtivo do desenho dos cursos e olhando tanto para as vocações locais quanto para o futuro do mercado de trabalho.
O terceiro pilar é a rede de proteção ao trabalhador. Por quanto tempo vamos aceitar que o nosso FGTS cresça a taxas menores que as do mercado? E se o dinheiro é do trabalhador, por que ele não pode usá-lo quando bem entender? O Estado precisa ser menos paternalista e dar ao trabalhador o que é dele. Propomos uma integração do FGTS com o Seguro-Desemprego. Após a pessoa acumular o colchão de 12 salários mínimos, o que vier a mais pode ser resgatado pelo trabalhador, na totalidade, de forma líquida.
Por fim, amarramos tudo em uma Lei de Responsabilidade Social. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal pune quem não organiza suas contas, por que uma nova lei não pode premiar municípios que conseguirem tirar as pessoas da pobreza? Essa é a nossa proposta, que prevê também tratamento especial às zonas de maior vulnerabilidade. A pobreza no Brasil tem CEP — como localidades do nordeste e bolsões de pobreza ao redor de metrópoles. Mais ainda: propomos um fundo contra-cíclico de combate à pobreza. Guardaremos recursos em tempos de bonança para poder investir mais no social em tempos de crise.
É possível unir responsabilidade fiscal com sensibilidade social. Olhar para quem mais precisa não pode ser bandeira de um só partido. Tem que ser prioridade de toda a nação. A renovação política precisa trazer novas soluções para problemas antigos. E um deles, talvez o principal, é que, por aqui, a desigualdade tem sido regra desde o descobrimento do Brasil. Continuar a ser uma das democracias mais desiguais do mundo é uma decisão nossa.
*Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe
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