Plenário
Na pauta do plenário, o Senado tem pela frente o projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys. Há um acordo entre os líderes que dá prioridade para a votação, mas antes os senadores precisam votar três medidas provisórias para destravar a pauta. A primeira é a MP 460/09. Transformada, após ser modificada na Casa, em Projeto de Lei de Conversão, a proposta do Executivo concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis que participam do programa Minha Casa, Minha Vida.
A mesma MP poderá reduzir impostos para a fabricação e a importação de motos e concede isenção de impostos na compra de cadeira de rodas e próteses por pessoas com deficiência. De outro lado, a medida do governo pretente aumentar os impostos sobre cigarros.
Comissões
Terça-feira (7):
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Realiza audiência pública com o objetivo de discutir as políticas públicas para o desenvolvimento rural e o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural. Para discutir o assunto estão convidados o presidente da Associação Brasileira de Extensão Rural, José Silva Soares; o diretor do Departamento Nacional de Assistência Técnica e Extensão Ruraldo Ministério do Desenvolvimento do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins da Silva; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil, Aldo de Jesus Filho; o governador de Goiás, Alcides Rodrigues; o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi; e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
Auditório Petrônio Portela, Anexo II, às 9h30.
Leia também
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Na primeira parte da reunião da será realizada uma audiência pública para debater a política habitacional, com a presença da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; do consultor técnico da Caixa, Teotônio Costa Rezende, do representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins; e representantes da Casa Civil da Presidência da República e da Frente Nacional de Prefeitos. A segunda parte da reunião da CAE será dedicada ao exame de sete projetos. Entre eles, há duas matérias que tratam da diminuição da carga tributária e isenção do Imposto de Renda (IR).
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Reunião para analisar proposta que dá nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir as cooperativas educacionais na categoria de instituição privada de ensino.Entre os 23 itens na pauta da CE, consta o projeto que cria centros de pesquisa e de desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação superior e o projeto que cria a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, no Estado de Sergipe.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Na pauta de 19 itens consta o projeto de lei que proíbe as empresas de cartão de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via internet e seis requerimentos que deverão ser analisados pela comissão, entre esses, o que solicita a criação, no âmbito da CMA, da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Quarta-feira (8)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Audiência pública vai debater a adoção de modernos sistemas de ciência, tecnologia e inovação como instrumentos para um novo modelo regional de desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Seis especialistas foram convidados para o debate: o representante do Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Lauro Morhy; o coordenador-geral do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), Imar César de Araújo; a diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Célia Guimarães Vieira; a diretora do Instituto Evandro Chagas, Elisabeth Conceição de Oliveira Santos; o chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, Cláudio José Reis de Carvalho; e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, Jorge Almeida Guimarães.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Analisa mensagem presidencial que indica Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de procurador-geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Logo em seguida, delibera sobre matérias não terminativas na comissão.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A CAS deverá analisar projeto que vai permitir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa,às 11h.
Quinta-feira (9):
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Audiência pública vai debater a modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária e a regulamentação do transporte aéreo de passageiros, com a presença da diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Paiva Vieira; do diretor de Aeroportos, Carlos Roberto Rebouças; o professor da Fundação Getúlio Vargas Renato A. Flores; e o presidente da Infraero, Cleonilson Nicácio Silva.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A CCJ realiza audiência pública para debater diversos projetos que propõem a inclusão no rol dos crimes hediondos as práticas de peculato e de corrupção passiva ou ativa; a inserção de dados falsos em sistema público de informações; o trabalho escravo; a adulteração de alimentos; e a corrupção de menores.Foram convidados para participar da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cezar Britto Aragão; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Airton Mozart Valadares Pires; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida; e a juiza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Maria Lúcia Karam.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.