PLENÁRIO
Mesmo com a crise, os senadores pretendem votar nesta semana a Medida Provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão, neste ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, que foi editada para compensar perdas de arrecadação dos municípios decorrentes da crise financeira mundial, é a última MP a receber as chamadas “emendas de contrabando” (emendas que não tem relação com o conteúdo da proposta).
O texto original da MP já previa assuntos diversificados. Além do repasse para o FPM, a proposta traz mudanças na Lei 10.836/04, que criou o Programa Bolsa Família. A medida obriga a transferência de recursos da União para os estados e municípios que aderirem ao Bolsa Família. A MP original também traz a autorização para que a União participe, com limite de R$ 5 bilhões, do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN).
Mas os senadores terão que deliberar sobre assuntos incluídos pelos deputados como a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios e o uso de recursos federais em estradas que foram estadualizadas. Na Câmara, também foi inserido no texto da MP a substituição da taxa Selic para a correção de dívidas renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A emenda foi aprovada sem apoio de governistas.
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Em pronunciamento na última segunda-feira (24), o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) alertou aos colegas para a apreciação da MP 462. Garibaldi afirmou que a medida vem com um “elenco de penduricalhos, de emendas que foram acrescentadas” e que será preciso muita atenção para votar a proposta.
COMISSÕES
Segunda-feira (31)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Audiência pública para debater o tema “Petróleo, etanol e biocombustíveis: Diferenciais estratégicos¿ A audiência faz parte do ciclo de debates sobre Desafios Estratégicos Setoriais – Agenda 2009-2015. Estão convidados Adriano Pires, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marcos Sawaya Jank, diretor do departamento de Agronegócios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Sergio Valdir Bajay, professor de Planejamento Energético e Engenharia Mecânica e de Petróleo na Universidade de Campinas (Unicamp). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Terça-feira (1º)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Analisa, entre outros itens, projeto que permite a produção, venda e uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras e outros veículos e máquinas utilizados na produção, no beneficiamento e no transporte de produtos agropecuários. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública para debater Política e Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas e as Perspectivas do Brasil para a COP-15, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Examina projeto que aperfeiçoa o regime legal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Também, entre os 41 da pauta de votações, o que proíbe a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia
Ouve Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Malboro) e Junia Fonseca Duarte. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 10h30.
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Parlamentares debatem a reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, que libera o uso da internet já nas campanhas para as eleições do próximo ano, entre outras medidas. A proposta pode ser votada neste dia. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Educação (CE)
Votação de projetos. Entre eles, consta o que visa garantir o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil. A primeira proposta a ser analisada institui o Sistema de Avaliação da Educação Superior. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Analisa, entre 14 itens em pauta, propostas que alteram o Código do Consumidor. Uma delas proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado.Outra fixa o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
Ouve o auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União André Delgado de Souza; o diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mário Sérgio Pini; e o consultor da Pini Serviços de Engenharia, Luiz Raymundo Freire de Carvalho. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h.
Quarta-feira (2)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Na pauta, consta o projeto que torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária. Vinte outros projetos incluídos na pauta tratam da concessão para a exploração de serviços de radiodifusão. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Com 50 itens na pauta, a analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que atribui competência privativa ao Senado para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. Outra PEC extingue o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e dispõe sobre a propriedade desses imóveis. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Analisa projetos como o que garante aos filhos de portadores do HIV o direito de receber leite especial para evitar o contágio. Também, entre os 14 itens da pauta, o que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Audiência pública: “Mercosul: Integração Regional, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e Direito à Terra.” Foram convidados a parlamentar paraguaia Mirtha Palacios; a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Corrêa; e o diretor de Monitoramento da Atech Tecnologias Críticas, Marcelo Almeida. Plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 9h.
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Audiência pública: “Mercosul: Integração Regional, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e Direito à Terra”. Foram convidados, entre outros, a coordenadora geral de Supervisão e Controle, Laura Schertel; e a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alessandra Lunas. Plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 15 horas.
Quinta-feira (3)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Analisa, entre os 15 itens da pauta de votações, proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família sem recursos falecido no exterior. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Realiza, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), audiência para debater a proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Cristovam Buarque, que tem por objetivo melhorar a qualidade da educação básica no país. Estão entre os convidados o dirigente Municipal de Educação de São Luis (MA) e vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Raimundo Moacir Feitosa; a presidente do Conselho de Secretários Estaduais da Educação, Maria Auxiliadores Rezende; e o professor e consultor da Fundação Itaú Social Naercio Aquino Menezes Filho. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.