Plenário
Senadores devem apreciar nesta semana a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos de construtoras que atuam no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Criado como forma de combater o desemprego e impulsionar a economia, o programa tem por objetivo construir 1 milhão de casas para famílias com renda de até dez salários mínimos. O governo investirá R$ 34 bilhões no programa, que será conduzido em parceria com estados, municípios e a iniciativa privada.
Essa MP também trata de uma série de temas alheios à matéria original. Dentre eles, está o que incluiu a criação de 283 cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Além disso, a MP também reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das motocicletas, nacionais ou importadas, com cilindrada igual ou inferior a 150.
Em outro ponto, a medida provisória determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recolherá a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. O tributo é pago pelas empresas de telecomunicações e serve para custear a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e demais emissoras públicas.
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Comissões
Segunda-feira (29)
Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal
Audiência com autoridades do estado de São Paulo. O encontro faz parte da rodada de reuniões públicas realizada para levantar sugestões, junto à sociedade, sobre o projeto de reformulação do Código de Processo Penal, apresentado por juristas. Entre os convidados estão o governador José Serra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz; e o prefeito Gilberto Kassab.
No Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, às 10h.
Terça-feira (30)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Reunião para analisar, entre outros itens, proposta que dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativas a financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte Nordeste e Centro-Oeste. O primeiro item da pauta é o substitutivo ao projeto que altera a Lei 8.629/93, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Na Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Reunião para analisar, dentre dez itens, o que institui o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e o que reduz alíquota da tabela progressiva do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas.Ainda em análise projeto que dispõe sobre títulos da dívida do agronegócio.
Na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Reunião para analisar proposta que acrescenta dispositivo à Lei Rouanet (8.313/91) para incluir os projetos de aprimoramento profissional para áreas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Entre os 23 itens, destaque para o que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), para permitir ao estudante beneficiário do Prouni solicitar transferência para outra instituição participante do programa.
Na Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Quarta-feira (1º)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Reunião para analisar 39 projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações regulamenta as transmissões ao vivo pela Rádio Senado, das sessões plenárias e reuniões de comissões do Senado e do Congresso Nacional, entre outras medidas.
Na Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Reunião para analisar dois projetos que dispõem sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de São Borja e Itaqui, ambos no Rio Grande do Sul. Outro projeto em pauta acrescenta ao Estatuto da Cidade a garantia de posse de área pública urbana a beneficiários de assentamento de baixa renda.
Na Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Audiência pública para ouvir o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O ministro deverá falar sobre a estratégia nacional de defesa e esclarecer as recentes notícias divulgadas na imprensa brasileira a respeito da desativação da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, em função de impasse com comunidades Quilombolas.Logo após, a comissão analisa a indicação de Alfredo Cesar Martinho Leoni para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, nas Repúblicas do Tadjiquistão e Islâmica do Afeganistão; e de Ricardo Luiz Viana de Carvalho para exercer o mesmo cargo na República Popular de Bangladesh. Na primeira parte da reunião haverá aposição do retrato do senador Heráclito Fortes na Galeria de Ex-presidentes da comissão.
Na Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para analisar substitutivo à proposta que institui o Cadastro Nacional Centralizado de Correntistas. A matéria, se aprovada, obrigará as instituições financeiras a comunicar ao Banco Central a relação de seus clientes para compor esse banco de dados.
Na Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública para instruir projeto que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às essas cooperativas, entre outras medidas. Entre os convidados, os presidentes da Associação dos Médicos do Brasil, José Luiz Gomes do Amaral; do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; e da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira.
Na Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Quinta-feira (2)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Audiência pública com a finalidade de esclarecer a situação da obra do Porto de Luís Correia, no Piauí, e a possibilidade de incluí-la no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão ouvidos o ministro da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Pedro Brito do Nascimento; e o ex-presidente da CI Elói Portela. Logo após, analisa oito proposições.
Na Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Audiência pública para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o posicionamento do Brasil frente às recentes manifestações no Irã em razão dos resultados eleitorais.
Na Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública para debater com vários convidados, entre eles Antonio Carlos Alpino Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo César Britto Aragão, o projeto que trata do crime de violação dos direitos e prerrogativas do advogado. Em seguida, a comissão analisa 18 proposições.
Na Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h.