Esforço concentrado é a intenção do Senado. Nesta semana, a prioridade será a votação do projeto que cria a Petro-sal (PL 309/09), estatal que administrará os contratos de exploração do pré-sal. A apreciação da proposta só será possível graças a um acordo feito entre base e oposição.
No final de junho, o presidente Lula encaminhou ao Congresso uma mensagem que retirou a urgência do projeto que institui o sistema de partilha do petróleo do pré-sal (PL 16/10). A proposta estava trancando a pauta e não havia acordo para votar a matéria. Com a retirada da urgência, o projeto da partilha volta a tramitar nas comissões. A intenção é votar essa proposta somente após as eleições.
Os demais projetos que devem entrar na pauta no esforço concentrado do Senado devem ser definido pelos líderes de partidos no início da semana. Segundo a Agência Senado, os senadores podem votar o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também podem ser apreciadas propostas de emenda à Constituição (PEC) que aguardam na pauta. Entre elas, a PEC do Divórcio (28/09) e a PEC da Juventude (PEC 42/08).
TERÇA-FEIRA (6)
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Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Entre os 26 itens da pauta, está o projeto que exige formação de nível superior para os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Outra proposta, que tramita com decisão terminativa na comissão, dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Projeto que prevê a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes em 2008 e 2009 é um dos itens da pauta. Nove projetos têm decisão terminativa, entre eles o que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, entre outras medidas, para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados (Lei 8.212/91). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Aprecia indicação de Washington Luis Pereira de Sousa Neto para embaixador do Brasil na Bulgária e, cumulativamente, na Macedônia e na Bósnia-Herzegovina; e de Paulo Americo Veiga Wolowaky para embaixador do Brasil no Congo. Na segunda parte da reunião a CRE analisa 16 propostas, entre elas a que dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Analisa quatro projetos têm decisão terminativa: o que prevê a criação de um cadastro geral de obras inacabadas; o que obriga a oferta de meia-entrada também pela internet na venda de ingressos para apresentações culturais; o que altera a Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória; e o que garante a substituição, restituição ou redução do preço quando o reparo comprometer o produto. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Deve votar o relatório do senador Tião Viana ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Também em pauta, projetos que autorizam crédito suplementar em favor de diversos órgãos públicos e requerimentos para realização de audiências públicas. Plenário 2 do Anexo e da Câmara dos Deputados, às 19h.
QUARTA-FEIRA (7)
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Analisa o substitutivo apresentado ao projeto que altera dispositivos da Lei 9.998/00, para dispor sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar e aplicar sanções administrativas. O projeto aperfeiçoa o regime legal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Outro projeto em pauta autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial das três esferas de governo. Na mesma reunião, a CCT vota 40 projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de TV. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Debate os encaminhamentos e resoluções da 5ª Conferência Internacional de Educação de Adultos. Estão convidados André Luiz de Figueiredo Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; Neroaldo Pontes de Azeredo, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e Leôncio José Gomes Soares, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Vão analisar sobre quatro itens. Um deles (PLS 331/06) trata das diretrizes gerais da política urbana. O projeto permite que a União reduza ou até mesmo dispense contrapartida financeira nas transferências destinadas a programas habitacionais de interesse social. A medida prevê o benefício para municípios com população inferior a 25 mil habitantes, localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Analisa, em caráter terminativo, projeto que eleva o período mínimo de cumprimento da pena para a concessão do livramento condicional a autor de crime hediondo. O projeto exige que o condenado tenha cumprido mais de quatro quintos da pena. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente (CMA)
Vão debater o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O substitutivo ao projeto estende a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para indústrias, empresas de construção civil, hospitais, portos e aeroportos. Entre várias outras determinações, o projeto também define regras para a coleta seletiva. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC)
Reunião para eleger o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 15h.