PLENÁRIO
O plenário do Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei 62/09, proveniente da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como forma de compensação pela queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. A proposta está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Senadores consideram apresentar requerimento de urgência para levar o PL ao plenário e, em seguida, realizar a votação em sessão do Congresso, reunindo deputados e senadores.
O líder do DEM, José Agripino (RN), já avisou que seu partido obstruirá todas as votações nas duas Casas legislativas caso a proposição não seja aprovada pelo Congresso. Agripino alerta que, caso a matéria não seja aprovada a tempo de permitir o repasse dos recursos até o próximo dia 30, muitas prefeituras deixarão de pagar seus servidores.
“Tenho a certeza de que o senador Arthur Virgílio [AM – líder do PSDB] se associa a essa iniciativa, porque, infelizmente, procuramos de todas as formas ontem [quarta, 23] – pela força do convencimento, da articulação política”, resignou-se Agripino, em razão de a matéria ainda não ter sido votada. “Os prefeitos estão em muitas regiões do país fechando as portas de suas prefeituras por falta de recursos.”
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Entre as causas na queda de repasses ao FPM está a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do próprio Imposto de Renda (IR), lançada pelo governo como forma de estímulo ao mercado diante da crise financeira internacional, já amenizada na maioria dos países.
COMISSÕES
Segunda-feira (28)
Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública regional, em Salvador (BA), para debater o tema “Mata Atlântica, o bioma Caatinga e a desertificação na Bahia no contexto mundial de aquecimento global”, com a participação de autoridades federais e estaduais.
Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, às 8h30.
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública para debater o tema “Telecomunicações, acessibilidade, TICs e inovação”. A audiência faz parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais – Agenda 2009-2015. Estão convidados para o debate o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Cuza; o economista e engenheiro Luis Schymura; e o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Terça-feira (29)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Reunião para apreciar pauta com 12 itens, entre esses, projeto que dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos
Análise de 16 itens, entre eles o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Entre as 20 propostas na pauta, constam a que altera a Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo, e a que dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Entre os 18 itens da pauta, consta o projeto que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos. Também na pauta, requerimento de audiência pública para tomar conhecimento das medidas adotadas pelo Senado para solucionar os problemas administrativos e de gestão evidenciados no ano de 2009.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
CPI da Petrobras
Interrogatório de Erardo Gomes Barbosa Filho, gerente-executivo de Logística da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras; Carlos Alberto Gomes de Aguiar, procurador da República; e Cláudio Nogueira, delegado federal responsável pela Operação Águas Profundas.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública destinada a debater o tema “Energia sustentável – Avaliação institucional do Ministério de Minas e Energia sobre a tributação a incidir sobre gases de efeitos estufa emitidos pelas atividades produtivas”, com a presença do ministro Edison Lobão.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.
Quarta-feira (30)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Sabatina. A comissão aprecia a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 5/07, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regular o uso de películas de proteção contra raios solares, com a participação de Alfredo Peres da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito; José Aurélio Ramalho, diretor de Operações do Centro de Experimentação e Segurança Viária; Marcelo José Araújo, presidente da Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras; e Marcelo José Araújo, professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Quinta-feira (1º)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Audiência pública para debater a PEC 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Programa Senado Cultural – O programa apresenta, dentro do projeto Pratas da Casa, que divulga o trabalho artístico dos servidores, show de Ângela Brandão e grupo Marambaia, em tributo a Luiz Gonzaga.
Auditório Antonio Carlos Magalhães – Interlegis, às 19h.