Os senadores vão enfrentar uma pauta trancada por medidas provisórias (MPs). Porém, nas comissões permanentes, a pauta da Casa deve fluir. Entre os destaques, está a previsão de votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da matéria que torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa. A proposta está na pauta de quarta-feira (24) da CCJ. Apresentado em março de 2006 pela então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), a proposta torna mais rigorosa a punição a quem oferece e recebe vantagem indevida de “grande proporção”, capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo.
Caso seja aprovado, o projeto (PLS 40/06), que tramita em decisão terminativa na CCJ, pode ser enviado ao exame da Câmara. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/1990) com o objetivo de oferecer “uma nova perspectiva de avaliação dos crimes de corrupção ativa e passiva”, segundo a autora.
Entre as matérias em pauta no Senado, está a Medida Provisória 469/09, que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe A (H1N1). A MP está sobrestando a pauta desde o dia 20 de novembro de 2009 e tem prioridade para votação. Segundo a Agência Senado, do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.
Leia também
Também trancam a pauta do Plenário dois projetos e outra MP, todos com prioridade de votação sobre as demais matérias. A MP 470/09 – segundo item da pauta – autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil. Já a MP 471/09 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
O outro item que passou a obstruir os trabalhos do Plenário a partir desta quarta-feira (17) é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio.
Segunda-feira (22)
Plenário: Sessão não-deliberativa
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
Cultura – Exposição da obra do artista plástico Nilton Franzoni sobre vitrais coloridos das velhas igrejas, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, de 22 a 26 de fevereiro.
Terça-feira (23)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Audiência pública para discutir o projeto (PLS 458/09) que altera a lei que fixa as normas reguladoras do trabalho rural.Participam da audiência o ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Votação de projetos. Entre outros, a matéria que altera a Lei do Saneamento para determinar que a cobrança por serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário só poderá ser feita quando tais serviços forem efetivamente prestados. A CAE vota também mensagem do Executivo indicando para a Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central o funcionário de carreira Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa-Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da comissão.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Pauta com sete itens. Entre eles, o projeto que prevê punição para quem ofertar ou adquirir fósseis de valor científico. CMA vota também, em caráter terminativo, projeto estabelecendo que os postos revendedores de combustíveis disponibilizem aos consumidores, em local visível, informações detalhadas e atualizadas sobre a composição dos preços de venda praticados.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 11h30
Plenário
A hora do expediente da sessão deliberativa será destinada a reverenciar a memória de Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral da Criança; do brasileiro Luiz Carlos Costa, representante da ONU, e dos militares brasileiros vitimados pelo terremoto ocorrido em 12 de janeiro no Haiti. A pauta de votação está trancada por três medidas provisórias (MPs) e pelo projeto de lei que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, que tramita em caráter de urgência constitucional.
Plenário do Senado, 14h
Medidas Provisórias – Instalação das comissões mistas destinadas a examinar as Medidas Provisórias (MPs) nº 481/09, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional; e nº 482/09, que, apoiada em resolução da Organização Mundial do Comércio (OMC), autoriza o Brasil a retaliar comercialmente os Estados Unidos. Nas reuniões serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada colegiado e indicados os relatores.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 14h
Quarta-feira (24)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Audiência pública para debater a importância da empresa Alcântara Cyclone Space para a economia do Brasil, com a presença de Roberto Amaral, diretor-geral brasileiro da empresa, e Carlos Ganem, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 9h
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Projeto em votação torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa, com pena de reclusão de dez a 25 anos. Outro projeto na pauta da CCJ especifica as normas gerais para licitação e contratação pelo poder público de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Examina pauta que inclui projeto que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva. Também, na pauta da CAS, projetos que regulamentam a profissão de historiador e pedagogo.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h
Plenário
Sessão deliberativa.
Plenário do Senado, 14h
Quinta-feira (25)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Vota o requerimento que propõe debate sobre a renovação das concessões no setor elétrico e seus impactos tarifários. Também na pauta da CI, projeto que prorroga por mais dez anos a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a movimentação de mercadorias em portos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A CAS e a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde recebem o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em audiência pública conjunta, para debater o tema a pirataria no setor de medicamentos no Brasil.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h
Plenário
Sessão deliberativa
Plenário do Senado, 14h
Sexta-feira (26)
Plenário
Sessão não-deliberativa
Plenário do Senado, 9h