Agenda para a semana de 21 a 25 de junho nas comissões do Senado
Segunda-feira (21)
Congresso – Sessão solene do Congresso Nacional para comemorar os 139 anos da imigração italiana no Brasil e os 135 anos da colonização italiana no Rio Grande do Sul.
Horário: 10h
Plenário do Senado
Sessão não-deliberativa. A hora do expediente será dedicada a comemorar os 15 anos da Rede Vida de Televisão.
Horário: 14h
Plenário do Senado
Exposição/Miriti. A mostra de trabalhos feitos com partes da palmeira miriti, também chamada de buriti, estará aberta ao público até o dia 22. A variedade de usos e a leveza das peças fazem com que o material seja conhecido como “isopor da Amazônia”.
Local: Salão Branco do Congresso Nacional (Chapelaria)
Terça-feira (22)
Previdência Social – Audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para abordar a repercussão do registro em Carteira de Trabalho da pessoa com deficiência na sua condição de dependente junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos do direito à pensão por morte, especialmente da pessoa com deficiência com possibilidade de interdição. Participam do debate: Maria Aparecida Gugel, subprocuradora geral do Ministério Público do Trabalho; Rogério Lopes Costa Reis, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Geraldo Arruda, representante do Ministério da Previdência Social; e Sandra Marinho Costa, secretária executiva e procuradora Jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Horário: 9h
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa
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Cacau – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debate em audiência pública os problemas do setor cacaueiro, bem como a evolução das ações e resultados do programa denominado PAC do Cacau, com a participação dos seguintes convidados: José Aparecido dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altamira; Raimundo Mello Júnior, superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira no Pará; Francisco de Castro, representante do Pará na Câmara da Cadeia Produtiva do Agronegócio do Cacau; e Ricardo Santos, assessor da Diretoria de Crédito e Fomento do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.
Horário: 9h30
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa
DPVAT – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto que altera a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, entre outras medidas, para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados. Outro projeto em pauta prevê a ampliação do programa Garantia-Safra.
Horário: 10h
Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa
IBGE – Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes. O presidente do IBGE debaterá a extensão e profundidade do trabalho a ser realizado com o 12ºCenso Demográfico Brasileiro, as características sócioeconômicas buscadas e as perspectivas oriundas da pesquisa.
Horário: Após reunião na CAE
Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa
Educação básica – Entre os 22 itens da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) está o projeto que exige formação de nível superior para os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Outra proposta, que tramita com decisão terminativa na comissão, dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência.
Horário: 10h
Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa
Obras inacabadas – Três projetos têm decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o que prevê a criação de um cadastro geral de obras inacabadas, o que obriga a oferta de meia-entrada também na internet, na venda de ingressos para apresentações culturais, e o que altera a Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
Horário: 11h30
Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho
CPP/Plenário – Terceira e última sessão extraordinária para discutir o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP).
Horário: 12h
Local: Plenário do Senado
Plenário: Sessão deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
Educação – “As Políticas de ação afirmativa e a transformação do ensino superior: A experiência americana” será tema de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com a participação de Patricia Somers, doutora da Facultade de Educação da Universidade do Texas (Austin-EUA), e Miriam Aparecida Graciano de Souza Pan, doutora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná.
Horário: 14h30
Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa
Quarta-feira (23)
Anatel – O primeiro item em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é o substitutivo apresentado ao projeto que altera dispositivos da Lei 9.998/00, para dispor sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar e aplicar sanções administrativas. O projeto aperfeiçoa o regime legal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Na mesma reunião, a CCT vota 27 projetos de decreto legislativo de autorizações para funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de TV.
Horário: 8h30
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa
Privacidade – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate, em audiência pública, reportagem da revista Época sobre Invasão de Privacidade na Internet. Estão convidados o ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente da Empresa de Telefonia OI, Luiz Eduardo Falco; o presidente do Portal Terra Paulo Castro; e o presidente do Portal UOL, Luiz Frias.
Horário: 9h
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa
Indicações – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota a indicação de José Roberto Freire Pimenta para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho; do almirante de Esquadra Marcos Martins Torres para ministro do Superior Tribunal Militar; e do general de Exército Fernando Sérgio Galvão para ministro do Superior Tribunal Militar. O primeiro item da pauta altera o Código Penal, para elevar o período mínimo de cumprimento da pena na concessão do livramento condicional a condenados por crimes hediondos.
Horário: Após audiência pública
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa
Política urbana – Reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para deliberar sobre quatro itens. Um deles (PLS 331/06) trata das diretrizes gerais da política urbana. O projeto permite que a União reduza ou até mesmo dispense, em determinadas situações, a contrapartida financeira nas transferências destinadas a programas habitacionais de interesse social. A medida prevê o benefício para municípios com população inferior a 25 mil habitantes, localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto tramita em caráter terminativo na CDR.
Horário: 9h30
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Plenário: Sessão deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
MST – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST analisa requerimentos. O primeiro em pauta requer a transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar).
Horário: 14h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Quinta-feira (24)
Plenário: Sessão deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
Sexta-feira (25)
Plenário: Sessão não-deliberativa.
Horário: 9h
Local: Plenário do Senado