PLENÁRIO
Depois de uma medida provisória e quatro projetos de lei aprovados em plenário na última semana, o Senado inicia a pauta desta semana com a pauta trancada pela Medida Provisória 513/10, que concede empréstimos subsidiados pelo governo federal no valor de R$ 1 bilhão para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Os empréstimos podem ser firmados até 31 de dezembro deste ano. Enviado em novembro de 2010 ao Congresso, o texto-base da MP foi aprovado em 19 de abril pelos deputados.
A principal alteração no texto principal, operada pelo relator da medida na Câmara, Wellington Fagundes (PR-MT), foi o aporte extra de R$ 400 milhões, com juros subsidiados pela União, para microempreendedores e produtores rurais de municípios da região serrana do Rio de Janeiro assolados pelo excesso de chuvas no início do ano. Pernambuco e Alagoas, atingidos por desastres ambientais em junho de 2010, são os outros estados atendidos pela MP esses dois estados tinham até maio para fazer os empréstimos, prazo estendido pela medida.
Outros assuntos foram incluídos na redação final elaborada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) como a possibilidade de o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) poder assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), extinto em 2010. Na exposição de motivos da MP, o Executivo diz que ela protegerá os mutuários de 450 mil contratos de financiamentos incluídos na apólice de seguro do SFH o FCVS estava suscetível a diversos tipos de ação judicial, até a edição da MP, uma vez que não há qualquer respaldo jurídico para tais contratos.
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A MP também altera o artigo 19 da Lei 11.314/06, que dispõe sobre a reestruturação do sistema de transporte terrestre, permitindo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) utilize, até 31 de dezembro de 2012, recursos federais para executar obras, serviços e estudos de engenharia para o setor. Como recebeu alterações, a medida foi enviada ao Senado como Projeto de Lei de Conversão 9/11.
PublicidadeConfira o texto como foi enviado ao Senado
Também está na pauta do Senado a MP 514/10 (confira a íntegra), que define novas regras para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria, que foi aprovada pelos deputados na última quarta-feira (27), versa sobre um dos principais projetos sociais do governo, aumentando-lhe o valor do benefício.
Entre outras disposições, a medida estabelece prioridade de atendimento para famílias atingidas por desastres ambientais. Além disso, a proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do programa.
Há ainda em pauta uma MP cujo conteúdo representou a primeira vitória da presidenta Dilma Rousseff no Congresso o reajuste do salário mínimo em R$ 545 a partir de março, mantida a política de valorização do piso salarial negociada ainda no governo Lula. Aprovado em 23 de fevereiro, o reajuste tornou inócua a MP 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses deste ano.
COMISSÕES*
SEGUNDA-FEIRA (2)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre retirada demedicamentos inibidores de apetite. Foram convidados os presidentes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Jorge Ilha Guimarães; da Sociedade Brasileira de Edocrinologia e Metabologia, Airton Golbert; e o diretor-presidente substituto da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano, e a assessora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa D. Liporace; a professora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Suely Rosenfeld; e a Cheryl Renz, coordenadora do estudo SCOUT, da Abbott do Brasil.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.
Conhecendo o Senado
A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, abre o ciclo de debates Conhecendo o Senado; às 9h10, palestra com o diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Dílson do Carmo Lima; e, às 10h, com Bruno Dantas, da Consultoria Legislativa.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa ouve, em audiência pública, a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, sobre projeto que altera o regulamento administrativo do Senado.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 15h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Terceiro painel da audiência pública sobre os rumos da política externa brasileira (2011-2012) vai tratar da importância das atividades de inteligência para o Brasil, sua diplomacia e suas Forças Armadas, e também das causas do fracasso em prever movimentos populares no mundo árabe. Entre os participantes, o presidente do Capítulo Brasil da Associação Internacional de Analistas de Inteligência de Segurança Pública, Desilson Feitoza; o professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC-MG, Eugenio Diniz; e o consultor legislativo do Senado Joanisval Gonçalves.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
*O Senado não informou a agenda completa da semana.
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