PLENÁRIO
A pauta do plenário tem cinco medidas provisórias com prioridade de votação entre 47 projetos. O mais polêmico e o primeiro item é o Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/09). O projeto, originário da Medida Provisória 452/08, dispensa o licenciamento ambiental prévio para obras de asfaltamento, duplicação ou melhoria em rodovias federais. A regra só não vale para novas rodovias, mas a proposta cria o prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais deem licença prévia para a construção de novas rodovias federais.
Já a Projeto de Lei de Conversão (PLV 06/09), gerado a partir da MP 453/09, autoriza o governo federal a dar empréstimo de R$ 100 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A justificativa do governo é que o dinheiro poderá garantir empréstimos de longo prazo no BNDES.
O PLV 07/09, terceiro item da pauta, tem a missão de resolver as questões de transferência de terras da União para o estado de Roraima. Originado da MP 454/09, a proposta detalha quais são as áreas que devem permanecer com a União.
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Alterada na Câmara, a MP 455/09 será votada como o PLV 08/09. Conhecida como MP da Merenda a proposta inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. O quinto projeto da pauta é a MP 456/09. Caso seja aprovada, a medida provisória aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 no dia 1º de fevereiro.
Leia também
COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (19)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública em conjunto com a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Saúde para debater a Política Nacional de Saúde Mental. A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Estão convidados para a audiência a professora de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina Helena Calil; os presidentes da Associação de Psiquiatria de Brasília, Antônio Geraldo da Silva e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Hélio Lauar de Barros; e representante do Ministério da Saúde.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Audiência pública para debater as medidas adotadas pelo governo na liberação de recursos para o enfrentamento da crise financeira mundial, com ênfase no agronegócio, e a reclassificação do risco dos produtores rurais que renegociaram suas dívidas. Na mesma reunião, a CRA também discutirá o acesso aos recursos do Plano Safra 2009/2010. Para a audiência foram convidados os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Galvão Coutinho. Logo após, o colegiado analisa pauta de votações.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Reunião para analisar projeto que autoriza o abatimento no Imposto de Renda da pessoa física dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física quando houver recomendação médica. Dentre os 19 itens da pauta de votações, o que dispõe sobre incentivos às políticas voltadas para os jovens, executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Reunião para analisar três mensagens de indicações para a Agência Nacional do Cinema (Ancine): Manoel Rangel Neto para o cargo de diretor-presidente; e Paulo Xavier Alcoforado e Glauber Piva Gonçalves para o cargo de diretor.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
Reunião para analisar 17 itens, sendo cinco deles avisos de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União. Também em votação quatro projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), entre eles o que garante ao consumidor o direito de examinar os produtos adquiridos no ato da compra e não apenas uma amostra disponível para demonstração.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
CPI da Pedofilia
Audiência pública do colegiado que ouve o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Benedito Rodrigues dos Santos; e o representante do Instituto Childhood WCF Brasil Itamar Gonçalves.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.
QUARTA-FEIRA (20)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Reunião para analisar 47 itens, sendo 39 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Também em pauta, o projeto que estabelece que nos municípios que não contam com provedores de acesso à internet as ligações telefônicas interurbanas, de terminais fixos, sejam tarifadas como se fossem chamadas locais.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Instalação da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para analisar projeto que trata do Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União. Em seguida, Na segunda parte da reunião, os parlamentares apreciam 14 indicações para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública para ouvir o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel sobre as políticas, programas e projetos a serem implementados pelo ministério em 2009.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
QUINTA-FEIRA (21)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Reunião para votar projeto que trata de linha de crédito para a produção de biodiesel. Outro projeto em pauta concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública com o objetivo de debater a implementação e os resultados da iniciativa sobre a Diretiva Quadro da Água da União Européia, que entrou em vigor em 2000 e estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água. Estão convidados os presidentes do Instituto da Água em Portugal, Orlando Borges e da Agência Nacional de Águas, José Machado.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 9h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para deliberação de 31 itens, entre eles proposta que isenta de pagamento de inscrição em concursos públicos os desempregados e os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos. O primeiro projeto da pauta inclui os dubladores na categoria de executantes ou intérpretes.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
SEXTA-FEIRA (22)
CPI das ONGs
Audiência pública. O colegiado deverá ouvir Fábio Rodrigues Rolim, da IBDS; Luiz Alceste Del Cistia Thonon e Nelson Antonio Pereira Camacho, da Uniemp; Cleônidas de Sousa Gomes, da MI Management; e Nair Queiroz Blair, da Angrhamazonica.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 14h30.