PLENÁRIO
No Senado, a pauta continua trancada pelo projeto de lei de conversão 11/2009, proveniente da medida provisória (MP 459/09) que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O programa do governo federal cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).
O texto original da medida provisória que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida” limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes. Uma das mudanças feitas pela Câmara – daí a transformação em PLV – é a especificação de que o programa será direcionado às famílias que residem em qualquer município do país. Outra mudança estabelece que sejam destinados R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que tem renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).
Também constam da pauta de terça-feira outros 49 itens – entre eles, a proposta de emenda à Constituição 47/08, que define limites de gastos para as câmaras de vereadores. Mesmo com a pauta trancada, essa matéria poderá ser colocada em votação, conforme entendimento que vem sendo adotado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, segundo o qual as medidas provisórias obstruem apenas a deliberação de projetos de lei ordinária.
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Leia também
COMISSÕES
Terça-feira (16)
Comissões de Assuntos Econômicos
Reunião em duas partes. Na primeira, senadores discutem e votam emendas da CAE ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010) que serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Na segunda parte, apreciam nove projetos não terminativos.
Ala Alexandre Costa, sala de reuniões 10, 10h
Comissão de Assuntos Sociais
Apreciação e votação de emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010).
Ala Alexandre Costa, sala Florestan Fernandes, 10h
Comissão de Esporte
Apreciação e votação de cinco emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010).
Ala Alexandre Costa, sala 15, 10h
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunião dividida em duas partes. Na primeira senadores apreciam e votam emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010). Na segunda parte, analisam pauta com 12 itens, entre projetos não terminativos e requerimentos.
Ala Nilo Coelho, sala 6, 11h30
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Apreciação e votação de emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010).
Ala Nilo Coelho, sala 2, 10h
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Discussão e votação das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ao Projeto de Lei de nº 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2010.
Ala Alexandre Costa, sala 9, 10h
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, que “dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral.
Ala Alexandre Costa, sala 13, 9h30
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, que “dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral.
Ala Alexandre Costa, sala 13, 9h30
Quarta-feira (17)
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de 50 projetos e requerimentos. Entre eles estão projetos que tratam do número mínimo de doutores e mestres e de docentes em regime de tempo integral nas universidades, da cessão de salas de aula para a alfabetização de jovens e adultos, da análise dos livros didáticos, do ingresso em estabelecimentos públicos de ensino superior, das atribuições dos conselhos do setor e da escolha de diretores de escolas. Também devem apreciar emendas à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que diminui a maioridade penal para 16 anos.
Ala Alexandre Costa, sala de reuniões número 3, 10h
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Discussão e votação das Emendas da comissão ao Projeto de Lei de nº 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2010.
Sala Alexandre Costa, sala 13, 10h
Quinta-feira (18)
Comissão de Constituição e Justiça
Dividida em duas partes. Na primeira, audiência pública para instruir o projeto de lei número 392/2008, que inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os
servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Após a audiência, os senadores devem votar projetos não terminativos.
Ala Alexandre Costa, sala de reuniões número 3, 10h
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunião dividida em duas partes. Na primeira, acontecerá uma audiência pública para tratar da situação dos brasileiros que vivem no exterior, em especial as consequências geradas pela crise internacional. Depois analisam a indicação de Roberto Abdalla a embaixador brasileiro no Kuaite e um requerimento para audiência pública sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul.
Ala Alexandre Costa, sala 7, 10h
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Sessão dividida em duas partes. Na primeira, apreciação e votação de emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010). Na segunda, analisam projetos e requerimentos.
Ala Alexandre Costa, plenário 13, 8h30