A pauta do plenário do Senado está sobrestada. Até o momento, não existe previsão de quais matérias serão votadas nas sessões deliberativas. Na terça-feira, os líderes devem se reunir e tentar fechar uma pauta de votação. Os destaques ficam, então, para as comissões da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na quarta-feira (15) para votar, entre outras matérias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece a realização de coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. A PEC foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que emitiu parecer favorável. O texto é proveniente da Comissão Especial de Reforma Política, que entregou seu relatório final a Sarney em abril.
Já na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) estão projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de 13 outorgas e 9 renovações de concessão de serviços de radiodifusão. Na reunião já valerá o novo regulamento que proíbe que uma proposta de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para funcionamento de rádio ou TV tenha como relator senador do mesmo estado em que será feita a prestação do serviço.
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COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (14)
Faixa de fronteira – A Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira realiza audiência pública para debater a situação na fronteira norte do país.
Hora: 9h
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
A CMA realiza reunião ordinária pára votação de projetos de lei e requerimentos.
Hora: 11h30
CPI do ECAD
Reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Serão escolhidos o presidente e o vice-presidente da comissão.
Hora: 10h
Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ sabatina dois indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público, votando a seguir as indicações.
Hora: 10h
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A CE discute a política de educação para o consumo sustentável.
Hora: 11h
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
A CDR realiza reunião ordinária para votação de proposições.
Hora: 14h
QUARTA-FEIRA (15)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A CCT vota projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e TV em vários estados.
Hora: 8h30
Comissão de Assuntos Especiais
A CAS realiza audiência pública para discutir projeto que muda a expressão “bombeiro civil” para “brigadista particular”.
Hora: 9h
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A CCJ discute e vota propostas de emenda à Constituição e projetos de lei da reforma política, além de apreciar várias proposições legislativas.
Hora: 10h
Belo Monte – Audiência pública na subcomissão temporária criada para acompanhar a execução das obras da usina de Belo Monte.
Hora: 14h30
Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos
Audiência pública conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para debater a renovação das concessões do setor elétrico.
Hora: 14h30
QUINTA-FEIRA (16)
Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação, Cultura e Esporte e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
A CCT, a CCJ, a CAE, a CE e a CMA realizam audiência pública conjuntapara discutir o projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura.
Hora: 9h