Plenário
A MP 458, a chamada MP da Amazônia, é o primeiro item da pauta no Senado. A polêmica medida, que tem suscitado várias críticas de ambientalistas, acelera o processo de regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. A proposta legaliza terras públicas com dispensa de licitação.
Na Câmara, onde a MP foi apreciada primeiro, a proposta foi aprovada com diversas modificações ao texto inicial vindo do Executivo. Entre as mudanças, está a permissão de empresas e proprietários de outros imóveis rurais regularizarem terras ocupadas na região. O texto original proibia essas participações.
Ambientalistas afirmam que a medida simplifica excessivamente o processo de regularização de terras públicas, facilitando a atuação de grileiros e oportunistas. A medida será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e integrante da bancada ruralista no Congresso.
Também na pauta do plenário do Senado está o PLV 10/09, oriundo da MP 457/09, que autoriza o parcelamento de dívidas de municípios. Débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidos até 31 de janeiro deste ano poderão ser parcelados em até 20 anos.
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Uma modificação feita na Câmara pode emperrar as negociações no Senado. Por meio de emendas, os deputados determinaram que as dívidas renegociadas com o INSS sejam corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje é 6,25%. O texto original do Executivo previa correção por meio da taxa de juros Selic, cujo percentual é de 10,25%. Os governistas não apóiam a mudança.
Os senadores também podem apreciar nesta semana o PLV 11/09, originário da MP 459/09. Essa medida cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que subsidia a compra de moradias para famílias com rende de até 10 salários mínimos. Com o programa, o governo pretende construir um milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.
Na Câmara, a principal alteração feita foi a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes. No texto original, essa reserva era para cidades com até 100 mil habitantes.
Terça-feira (2)
Comissões de Relações Exteriores (CRE), de Agricultura (CRA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH)
Audiência pública conjunta das comissões para debater o cumprimento do programa Metas de Desenvolvimento do Milênio. As metas foram fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, adotadas por vários países, e devem ser atingidas até 2015. Entre outros, foram convidados para o debate os ministros da Educação, Fernando Haddad e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Audiência pública para debater o fim do Crédito-Prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportadores. Os presidentes Roberto Gianetti da Fonseca, da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior; e Luiz Gonzaga Belluzzo, do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, estão entre os convidados. Antes, a CAE analisa a indicação de Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo para exercer o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da justiça. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Educação (CE)
Reunião para analisar, entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA)
Reunião para analisar projeto que altera a Lei 8.666/93, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações. Dentre os 16 itens da pauta, dois alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), entre eles o que estipula multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
CPI da Petrobras
Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.
Quarta-feira (3)
Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Ciência e Tecnologia (CCT) e Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira
Audiência pública conjunta para discutir o sistema de ciência, tecnologia e inovação na Amazônia Legal, sob a perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento regional. Foram convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia, Adalberto Luis Val; do diretor-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvio Cresta; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Júnior. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Audiência pública para debater a existência de milícias em comunidades do Rio de Janeiro, com indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Participam da audiência o ministro da Justiça, Tarso Genro; e do estado do Rio de Janeiro o deputado Marcelo Freixo; o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; e o procurador-geral do Ministério Público, Cláudio Soares Lopes. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Audiência pública para instruir o projeto que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está entre os convidados. Na segunda parte, a CCJ vota 52 itens. Na pauta, propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Reunião para analisar, entre os 14 itens em pauta, o projeto que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei 4.380/64, com o objetivo de fomentar o uso de energia solar. Também deverá ser analisado o projeto que extingue o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Quinta-feira (4)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Reunião para analisar o projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos de passageiros movidos a tração elétrica. Ainda na pauta, requerimento de audiência pública para discutir a atuação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas no Semi-Árido Nordestino (DNOCS). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Reunião para votar 11 itens entre eles o que regulamenta a previsão, execução e o controle de despesas de caráter sigiloso. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Reunião deliberativa na para votar proposições não terminativas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.