Agenda do Congresso: votação do orçamento até dia 22

Congresso em Foco

13 anos atrás

Semana de 20 a 24 de dezembro de 2010

A Comissão Mista de Orçamento começa a discutir na próxima segunda-feira (20) o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Terceira relatora da proposta orçamentária deste ano, Serys pretende divulgar amanhã pela internet seu parecer. A expectativa da senadora é de que o texto seja aprovado pela comissão até quarta-feira (22) e, ainda no mesmo dia, submetido ao plenário. Quarta é o último dia de atividade legislativa do ano no Congresso.

A relatora trabalha no corte de R$ 3 bilhões nas despesas, proposto pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O valor é inferior aos R$ 8 bilhões ventilados inicialmente. O Ministério da Educação, segundo ela, é o mais afetado, com perda de R$ 500 milhões em relação à proposta original do Executivo. O corte será menor do que o previsto inicialmente porque houve remanejamento de cerca de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares.

Serys manterá o salário mínimo de R$ 540 e as metas de 5,5% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% de inflação em 2011. A senadora informou que incluiu no orçamento do Ministério da Saúde R$ 1 bilhão atender ações de média e alta complexidade (R$ 757,6 milhões) e o Piso de Atenção Básica (R$ 292,4 milhões). O primeiro financia procedimentos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O outro é destinado à municipalização da saúde. A dotação final dos dois programas ficou em R$ 30,05 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente, informa a Agência Câmara.