Plenário
Na semana de dois dias de deliberação efetiva no Senado – quinta-feira (3) é feriado de Corpus Christi, e o esvaziamento é certo a partir daí –, deputados e senadores apresentam uma lista de projetos a ser executados, via orçamento da União, no transcorrer de 2011. O prazo para apresentação das chamadas emendas individuais (até cinco por parlamentar) vai até dia 7 de junho, quando já deve estar composta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto relatado pelo senador Tião Viana (PT-AC). Os valores de cada emenda, no entanto, só serão definidos no segundo semestre.
Comissões permanentes das duas Casas e bancadas partidárias também podem apresentar suas emendas, observando-se o mesmo prazo (7) e quantidade (cinco peças). Alguns colegiados do Senado já marcaram reuniões para esta semana para discutir os termos das propostas.
A peça orçamentária (Lei Orçamentária Anual – LOA) a ser apreciada no segundo semestre deve obedecer às diretrizes do parecer a ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, em sessão do Congresso – condição constitucional para o recesso parlamentar. Válida para o próximo ano, com novo governo eleito em outubro ou novembro de 2010, a LOA tem como objetivo primordial a consecução e conclusão de projetos em curso – e não transferir responsabilidades para o próximo mandatário –, que se tornaram prioritários depois de alterações na lei orçamentária.
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Ademais, tanto a LOA quanto a LDO devem estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes orçamentárias para um quadriênio. O PPA elaborado na segunda fase do governo Lula é válido até dezembro de 2011 – caso o próximo presidente discorde do fato de ter orçamento próprio só depois dos quatros anos do exercício anterior, ele pode articular sua base no Congresso para tentar promover alterações na legislação. Uma eventual mudança, no entanto, só valeria para a próxima vigência do PPA.
Comissões
Terça-feira (1º):
Comissão de Desenvolvimento Regional
Discussão e votação das emendas de turismo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (PLDO/2011).
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Discussão e votação das emendas da (CE) ao PLDO/2011.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Assuntos Sociais
Discussão e votação das emendas ao PLDO/2011.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Discussão e votação das emendas ao PLDO/2011.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, período da manhã, após deliberação de projetos.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária.
Plenário 2, às 14h30.