PLENÁRIO
Na terça-feira (29), às 19h30, haverá sessão do Congresso (deputados e senadores) reservada para a análise do PLN 03/10, que modifica as normas de remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 para permitir que até 30% dos recursos globais autorizados para o PAC possam ser redistribuídos no âmbito do programa.
COMISSÕES
Na terça-feira (29), durante todo o dia, bem como quarta e quinta-feira, haverá reunião dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Discussão e votação de emendas individuais, de bancada e de comissões temáticas devem ser realizadas já nesta semana, de maneira que o Congresso possa entra em recesso parlamentar. A conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é condição para a interrupção dos trabalhos (17 de julho é o prazo final).
As discussões devem ser acaloradas, com muitas emendas rejeitadas. O Planalto já demonstrou divergências em relação a alguns pontos do relatório elaborado pelo senador Tião Viana (PT-AC). Entre eles, o cálculo de aumento real do salário mínimo.
Outras reuniões
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Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Reunião para eleger o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. A sessão está marcada para quarta-feira (30), às 14h30, na Sala 13 da Ala Alexandre Costa (Câmara).