Agenda da semana – de 4 de abril a 8 de abril de 2022

De 4 de abril a 8 de abril de 2022

Pautas de impacto eleitoral para Bolsonaro preenchem a semana

A agenda dos três poderes para a semana de 4 a 8 de abril trará temas de forte impacto eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro. No poder legislativo, os ventos correm em seu favor: a pauta da semana na Câmara dos Deputados trará assuntos de forte apelo popular, como o aumento no valor do Auxílio Brasil, um dos principais motores de sua recente melhora nas pesquisas de intenção de voto, e a reforma do Prouni, que passa a contar com um critério mais amplo de adesão.

Na sua mesa, porém, encontra-se um projeto de lei delicado para sua gestão: a Lei Paulo Gustavo. O projeto foi aprovado de forma unânime ao passar pelo Senado, que deixou claro o interesse em garantir o auxílio. Membros de seu governo, porém, o pressionam para que decida pelo veto, temendo que a sua aprovação comprometa a autonomia orçamentária da União ao tratar de cultura.

No judiciário, o Supremo Tribunal Federal toca em uma das principais feridas abertas de seu governo: o meio ambiente. Na quarta-feira (6), a corte fará um esforço concentrado para dar andamento aos processos abertos pelos partidos de oposição contra o governo federal em suas políticas de combate ao desmatamento na Amazônia, que apresenta índices alarmantes desde o início da atual gestão.

Veja os principais pontos da semana:

EXECUTIVO

Bolsonaro deverá analisar Lei Paulo Gustavo

Bolsonaro deverá sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”

Dois projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado terão seus prazos para sanção presidencial expirados nesta semana. Na terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante morto em decorrência da covid-19 em maio de 2021.

Trata-se de um projeto de fomento à classe artística, que passa a contar com um auxílio de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para compensar o dano sofrido pela categoria em decorrência da pandemia, que paralisou totalmente o setor nos primeiros meses de 2020, e parcialmente na medida em que os meses seguintes não possibilitaram o pleno funcionamento de atividades artísticas.

No dia seguinte, expira o Projeto de Lei 2114/2019. Este, de autoria do Subtenente Gonzaga (PDT-MG), prevê a apreensão de veículos utilizados no tráfico de drogas. Aqueles que tenham sido de propriedade do traficante ou demais envolvidos ficam de posse do Estado, enquanto aqueles que tenham sido fruto de roubo ou receptação poderão ser restituídos por seus donos originais.

Bolsonaro vai ao Rio para centenário do Cristo Redentor

Em franca campanha para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro faz nova viagem no início desta semana. Nesta segunda-feira, ele estará no Rio de Janeiro para uma série de compromissos.

Se recentemente, Bolsonaro participou de eventos próximos à sua base evangélica, desta vez se aproxima da Igreja Católica. Às 9h45, ele participa de missa para o início das festividades do centenário de lançamento da pedra fundamental da estátua do Cristo Redentor, no Corcovado.

Em seguida, volta a apostar na entrega de títulos de regularização fundiária, desta vez em área urbana. Ele participa, às 11h, da assinatura de protocolo de intenções da Arquidiocese do Rio de Janeiro com o ICMBio para a regularização fundiária de áreas do Complexo da Maré e da Comunidade Parque Alegria.

Às 13h, participa do almoço “Brasil de Ideias”, organizado pelo Grupo Voto.

Às 14h40, visita o Rio Boat Show, evento de exposição de barcos e outras atividades náuticas.

Bolsonaro embarca no Rio às 16h15 de volta a Brasília, com chegada prevista para as 17h40.

LEGISLATIVO

Auxílio Brasil deverá passar por aumento

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados avalia em plenário a partir da terça-feira (5) a Medida Provisória que prevê o aumento extraordinário no valor do programa Auxílio Brasil. Hoje o programa oferece em torno de R$ 224 pouco mais da metade dos R$ 400 planejados pelo governo federal até o final de 2022. Esse aumento é estratégico para o presidente Jair Bolsonaro, que utiliza o programa como um dos motores de sua campanha eleitoral.

Também está prevista na Câmara a votação do segundo turno da PEC 517/10, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que prevê a quebra do monopólio estatal sobre a pesquisa e produção de radioisótopos para uso clínico. Tratam-se de substâncias radioativas utilizadas para localizar focos de câncer e demais tipos de tumores em pacientes. Estes são produzidos hoje pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em um reator nuclear em São Paulo.

Esta PEC é defendida pela base, que enxerga em seu texto uma forma de diversificar o mercado de radioisótopos, barateando o preço final. A oposição já teme que a proposta comprometa o Ipen, e torne o mercado brasileiro dependente da importação destas substâncias, aumentando seu preço no longo prazo.

Também está em pauta a Medida Provisória 1075/21. Esta muda as regras de adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que cria bolsas de ensino para estudantes de ensino superior. O atual critério para a participação de bolsas é cursar o ensino médio total ou parcialmente em escolas públicas ou com bolsa total em escolas privadas. A medida muda para o critério salarial familiar, de 1,5 salários mínimos para bolsa total e até três salários mínimos para bolsa parcial.

No Senado, a proteção da criança e do adolescente se destaca na pauta. Na quarta-feira (6) será analisado o Projeto de Lei 2099/2019, vindo da Câmara, que torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes nos cadastros de desaparecidos. No mesmo dia, será analisado o Projeto de Lei 634/2016, do ex-senador Ronaldo Caiado, que proíbe pais e mães investigados por alienação parental de manter a guarda das crianças.

Na quinta-feira, a guerra da Ucrânia chega na pauta do senado. Será analisado neste dia o Projeto de Lei 423/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que inclui o Brasil na lista de países que reconhecem o Holodomor, crise de fome que deixou entre 2 e 12 milhões de mortos na Ucrânia entre os anos de 1932 e 1933, como um genocídio perpretado pela extinta União Soviética.

Já nas comissões do Senado, a semana será de esforços nas sabatinas: na Comissão de Assuntos Econômicos, serão sabatinados os indicados para assumir as diretorias do Banco Central, bem como o indicado para assumir a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto de Souza. 

Na Comissão de Infraestrutura, será feita a sabatina de Carlos Manuel Baigorri, indicado para presidir a Agência Nacional de Telecomunicações. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai analisar a reforma tributária de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma das principais propostas de sua gestão como presidente do Senado Federal.

JUDICIÁRIO

Pauta verde avança no STF

Supremo Tribunal Federal , na quarta-feira (6), dará andamento a ações relacionadas à proteção da Amazônia Foto: STF

O andamento de processos relacionados à pauta ambiental segue em pauta no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira (6) dará andamento a ações relacionadas à proteção da Amazônia e demais ecossistemas. A suprema corte deverá julgar processos abertos contra o governo federal por ações e omissões que possam ter tido parte na aceleração do desmatamento nos últimos três anos.

O primeiro processo na pauta de quarta-feira foi a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 760, aberta por todos os partidos da oposição na Câmara em conjunto com movimentos sociais, contra supostos atos omissivos do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) no combate ao desmatamento predatório na Amazônia.

Segundo os autores, existe um esforço ativo do governo federal, em especial do Ministério do Meio Ambiente, em desmontar os aparatos estatais de fiscalização na Amazônia. Apontam como exemplo para a falta de orçamento no Ibama e ICMbio, que não contam com a verba necessária para contratar o número de funcionários necessário para o cumprimento de suas atividades.

No mesmo dia está previsto no STF o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por Omissão 54, aberta pela Rede. Esta aponta para os mesmos problemas da ação anteriormente citada, mas tem como polo passivo o próprio presidente Jair Bolsonaro e seu ministro do meio ambiente, Joaquim Leite, de descumprir os preceitos constitucionais de defesa do meio ambiente. “O atual presidente tem sido omisso. Pelo contrário, em todas as suas declarações faz pouco caso do meio ambiente ou do desmatamento extensivo da Amazônia”, aponta a acusação.

Outra ação no STF contra Jair Bolsonaro prevista para ser julgada esta semana é a ADI 6808, aberta pelo PSB. Este considera o presidente como leniente com o desmatamento ao editar a  Medida Provisória 1040/2021, que inclui empresas com atividades de grau de risco médio na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Com isso, ficam autorizadas a obter alvará de licenciamento e alvará automático sem análise humana para implementação de seus empreendimentos