Agenda da semana – de 21 a 25 de março de 2022

De 21 a 25 de março de 2022

Pontapé inicial da campanha presidencial acontece esta semana

Embora desde o ano passado já ande intenso o jogo eleitoral, pode-se dizer que o que houve até agora foram partidas preliminares. O pontapé inicial da partida que visa eleger em outubro o próximo presidente da República será dado esta semana.

Dois acontecimentos da maior importância estão previstos para esta semana e para o início da próxima. Na quarta-feira (23), o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin filia-se ao PSB. O evento está previsto para as 10h na sede do partido em Brasília. E no domingo (27), o presidente Jair Bolsonaro fará o lançamento oficial da sua pré-candidatura à Presidência.

Alckmin deixa o PSDB e ingressa no PSB para ser o companheiro de chapa do pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje lidera as pesquisas de intenção de voto. A ideia é que Alckmin seja agora o que o empresário José Alencar foi nas duas campanhas vitoriosas de Lula em 2002 e 2006, o complemento conservador a ampliar a candidatura para além da esquerda, chegando ao centro e mesmo à centro-direita.

Inicialmente, o lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro seria no sábado (26). Mas foi adiado em um dia na sexta-feira (18). O evento que marca o início oficial da pré-campanha de Bolsonaro será no Centro Internacional de Convenções, em Brasília. Além do lançamento da pré-candidatura, o evento também deverá servir para anunciar os cargos que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, ocuparão no comando da campanha.

Por enquanto, todos esses atos políticos são de pré-candidatura. As candidaturas de fato só acontecem depois de homologas nas convenções partidárias. Segundo o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as convenções acontecem entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Veja abaixo os principais pontos da agenda da semana:

EXECUTIVO

Em meio à crise de combustíveis, Bolsonaro lança pacote de fomento à produção de biogás e biometano

Bolsonaro segue viajando pelo país e no domingo lançará oficialmente sua pré-candidatura à reeleição. Foto: Jeso Carneiro / Câmara dos Deputados

Às voltas com a crise do preço dos combustíveis e de toda a cadeia de energia dependente dos derivados do petróleo, o presidente Jair Bolsonaro lança nesta segunda-feira (21) um pacote de medidas para incentivar a produção e o consumo de biometamo, biogás produzido a partir da decomposição de matérias orgânicas. O biometano assemelha-se ao gás natural de origem fóssil e tem na agropecuária sua principal fonte de matéria-prima. Pode vir a ser uma alternativa energética importante a substituir o gás derivado de petróleo.

Bolsonaro lança o pacote de incentivo no Palácio do Planalto, às 10h30. O pacote prevê a desoneração tributária de investimentos que forem feitos na produção do biogás e a atração de recursos internacionais no setor. Segundo o jornal Valor Econômico, um decreto do Ministério de Minas e Energia incluirá aportes para biogás e biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). Esse regime especial isenta a cobrança de ICMS sobre investimentos. A medida vai equiperar os investimentos em projetos de biometano aos de gás natural, que já estão incluídos no Reidi.

Um segundo decreto deverá ser editado pelo Ministério do Meio Ambiente ampliando recursos do Fundo Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de biogás e biometano. A estimativa é que sejam oferecidos R$ 500 milhões em créditos para o segmento.

Além do lançamento do pacote, Bolsonaro tem despacho com o secretário especial de Cultura do Ministério do Turismo, Mario Frias, às 14h30. E com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h.

Presidente viaja ao Tocantins e a Pernambuco esta semana

O presidente Jair Bolsonaro só lançará sua pré-candidatura à Presidência neste sábado (26). Mas, na prática, ele já está em campanha. E esta semana ele fará novas viagens pelo país em busca de se aproximar do seu eleitorado.

Na terça-feira (22), Bolsonaro viaja para a cidade de Xambioá, no Tocantins. Às 11h30, ele fará uma visita técnica às obras da ponte que está sendo construída na cidade, na BR-153, na divisa entre os estados do Tocantins e do Pará.

Na tarde da mesma terça-feira, às 14h30, o presidente estará, juntamente com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, Damares Alves, na cidade de Porto Nacional, também no Tocantins, para o lançamento do programa DNA do Brasil. O programa destina-se a identificar talentos esportivos entre crianças e adolescentes, e desde cedo, trabalhar no desenvolvimento dessas vocações.

Na quinta-feira (23), o presidente volta-se para uma das suas principais bases eleitorais, os militares de baixa patente. Às 10h30, ele fará, na cidade de Paudalho, em Pernambuco, o lançamento da Pedra Fundamental da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército.

LEGISLATIVO

Câmara deve votar urgência de piso dos enfermeiros

Arthur Lira quer votar esta semana a urgência do projeto que cria o piso para os enfermeiros. Foto: Reprodução

A pauta deliberativa da Câmara dos Deputados ainda não estava definida até o fechamento desta agenda. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de acordo com informações da Agência Câmara, tem a intenção de votar esta semana a urgência do PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Votada a urgência, a ideia do presidente da Câmara é que o mérito da proposta seja analisado somente em abril. Segundo Lira, foi estabelecido um cronograma de trabalho para que sejam encontradas as fontes de recursos para bancar esse aumento nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.

O impacto estimado com a aprovação do novo piso é de R$ 16 bilhões a R$ 18 blhões.

Fake News aguarda análise do MDB e do PL

Lira disse ainda, segundo a Agência Câmara, que o projeto que estabelece regras para o combate às fake news (PL 2630/2020) aguarda a análise de dois partidos, o MDB e o PL, para ser colocado em votação no plenário. O tema, porém, segundo o presidente da Câmara, é prioridade. “É um assunto delicado, cheio de questões importantes, que precisa de uma legislação clara”, disse ele à Agência Câmara.

Senado discute Política Ambiental com a Alemanha

A Comissão de Meio Ambiente do Senado realiza nesta segunda-feira (21) o Colóquio Brasil/Alemanha sobre Política e Direito Ambiental. De acordo com a Agência Senado, o evento debaterá possíveis colaborações na discussão da função ecológica da propriedade e a relação entre a legislação sobre desmatamento e as cadeias produtivas. A audiência é uma promoção conjunta do Senado Federal com o Fórum Euro-Brasileiro sobre Democracia e o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.

Senado vota lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

O Senado tem sessões deliberativas marcadas para terça-feira (22) e quarta-feira (23) com uma pauta extensa.

Na terça-feira, está prevista a votação da Medida Provisória 1073/2021, que autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Do PL 1360/2021, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Do PLC 141/2015, que dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

Do PL 1224/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.

Na quarta-feira (23), está na pauta o PL 4287/2020, que altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

E a votação do projeto que institui a Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc. O PL 1518/2021 é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o relator no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto institui uma política permanente para a cultura a partir da Lei Aldir Blanc, que foi aprovada no ano passado.

O poeta e compositor Aldir Blanc, parceiro do músico João Bosco, entre outros, morreu vítima da covid-19 em 2020. Em sua homenagem, a lei de incentivo à cultura ganhou o seu nome.

JUDICIÁRIO

STF julga regras para aumento de plano de saúde para idosos

Rosa Weber é a relatora do recurso que trata de plano de saúde para idosos.. Foto: Roberto Jayme/SFT

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar esta semana o Recurso Extraordinário 630.852, que trata da cobrança de planos de saúde para idosos. A relatora é a ministra Rosa Weber. O recurso foi interposto pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

O TJRS deu ganho de causa a uma consumidora que contratou o plano de saúde em 1999, antes do Estatuto do Idoso. Ela completou 60 anos em 2008 e entrou na Justiça para ser beneficiada com o estatuto e não ter aumento na sua mensalidade. A justiça gaúcha aceitou o argumento. A Unimed contesta a decisão. Entende que o Estatuto do Idoso não pode ser usado para contratos firmados antes da legislação entrar em vigor.

O STF também poderá julgar na quarta-feira (23), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam o fim do voto de qualidade em empate nos julgamentos administrativos fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo do Ministério da Economia, que analisa em última instância litígios tributários.

Também está na pauta de julgamento a ADI 3.596, do Psol, que questiona o poder da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. O partido questiona a Lei 9.478/1997, que criou a ANP. Considera que a lei contraria a Constituição ao delegar à agência o monopólio das regras sobre a exploração de petróleo. Para o Psol, tais decisões teriam que ser tomadas em conjunto entre os três poderes. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.