Agenda da semana – de 21 a 25 de fevereiro de 2022

De 21 a 25 de fevereiro de 2022

Fachin assume o TSE com a perspectiva de enfrentar uma “guerra cibernética”

O ministro Edson Fachin toma posse nesta terça-feira (22) como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição a Luís Roberto Barroso. A troca acontece em um momento em que voltam a acontecer os questionamentos ao sistema eletrônico brasileiro de votação. Na semana passada, em um dos seus últimos atos à frente do tribunal, Barroso tornou público um documento de 700 páginas com respostas enviadas ao Comando Cibernético do Exército, aferindo a confiabilidade das urnas eletrônicas. O documento tornou-se público diante do receio do TSE de que seu conteúdo acabasse vazado de maneira seletiva para colocar novas dúvidas com relação ao sistema. Antes da divulgação, o presidente Jair Bolsonaro dissera que o Exército havia apontado para diversas vulnerabilidades do sistema, o que não era verdade: o comando, que faz parte da comissão que fiscaliza as eleições, fizera apenas perguntas sobre a segurança das urnas, que foram respondidas pelo tribunal.

É, portanto, nesse clima que Fachin toma posse. Na semana passada, ele declarou que terá pela frente “robusto conjunto de desafios”, mas que a corte “está preparada” para enfrentar “ataques cibernéticos e ameaças autoritárias”.

“Teremos também pela frente as ameaças ruidosas do populismo autoritário. Enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias, as quais, somadas ao extremismo, intentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da Justiça Eleitoral”, afirmou o novo presidente do TSE.

Ao falar sobre os riscos de ataques cibernéticos, Fachin citou a Rússia, país que recebeu na semana passada a visita do presidente Jair Bolsonaro, que levou seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, na sua comitiva.

Fachin ficará à frente do TSE até o dia 17 de agosto, quando será substituído por Alexandre de Moraes, que, como presidente, será quem comandará as eleições de outubro.

A posse de Fachin é o principal acontecimento da semana, na qual também se espera algum avanço na tramitação dos dois projetos sobre combustíveis que estão no Senado sob a relatoria do senador Jean Paul Prates. Há, porém, ainda pontos a serem acertados sobre o projeto. E foi por essa razão que ele acabou não sendo votado na semana passada.

Veja abaixo os principais pontos da agenda da semana nos três poderes:

EXECUTIVO

Bolsonaro apresenta sistema que reúne direitos da sociedade civil

Bolsonaro apresenta com Damares Alves a Agenda Brasil para Todos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta segunda-feira (21), às 17h, no Palácio do Planalto, a Agenda Brasil para Todos, juntamente com as ministras Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e Flávia Arruda, da secretaria de Governo da Presidência da República.

A Agenda Brasil para Todos reúne o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH), o Portal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Escola Federativa.

O SINDH reúne todas as ações e serviços do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos disponíveis ao cidadão. O Portal das OSCs as informações de interesse dessas organizações. E a Escola Federativa agrega conteúdos gratuitos para capacitação de servidores e agentes políticos municipais. Os dois últimos são lançamentos da Secretaria de Governo.

Além da cerimônia, Bolsonaro terá nesta segunda-feira (21) despachos com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, às 10h, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa.

Bolsonaro poderá definir esta semana o novo líder do Governo no Senado

Há a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro anuncie esta semana o novo líder do Governo no Senado. O cargo está vago desde o final do ano passado, quando o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) renunciou ao posto. Bezerra renunciou depois que perdeu para Antonio Anastasia a eleição para uma vaga no Tribunal de Contas da União. O senador pernambucano não obteve os votos da base governista e sentiu-se, por isso, traído.

No início do ano, chegou a circular a informação de que o novo líder poderia ser Alexandre Silveira (PSD-MG), que assumiu o cargo com a ida de Anastasia para o TCU. Mas isso não deverá acontecer. O nome que parece mais cotado é o do senador Marcos Rogério (PL-RO), o mais atuante integrante da tropa de choque governista na CPI da Covid.

Eletrobrás realiza Assembleia Geral na terça-feira para tratar da privatização da empresa

Os acionistas da Eletrobrás vão se reunir na terça-feira (22) em Assembleia Geral Extraordinária para discutir o processo de privatização da empresa. O processo está em curso e, na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou julgamento que autorizou a primeira etapa do processo.

LEGISLATIVO

Senado analisa os projetos que tentam baixar o preço dos combustíveis

Jean Paul Prates é o relator dos projetos sobre combustíveis. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado deve analisar esta semana os pareceres do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o PLP 11 e o PL 1472, que tentam conter a alta no preço dos combustíveis. Os projetos estavam inicialmente na pauta da semana passada, mas acabaram adiados porque ainda há pontos sobre os quais não há consenso.

Na semana passada, Jean Paul Prates apresentou um primeiro parecer, que acabou modificado. A primeira versão dava liberdade aos estados para mudar ou não a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto acabou não obtendo consenso porque alterava muito o projeto original da Câmara, dando aos governadores liberdade demais. O governo alega que os governadores vêm lucrando muito com a alta dos combustíveis por uma alta que acontece por razões externas e que tal ganho deveria ser reduzido.

Na falta de acordo, Prates divulgou um novo relatório, que prevê uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, com cobrança fixa por litro. Fica criada uma regra de transição, pela qual até a regulamentação do novo sistema os estados cobrariam ICMS sobre o diesel com base na média do preço dos últimos cinco anos. A nova alíquota incidiria também sobre gasolina, etanol e gás de cozinha pelo sistema de preço fixo. Ainda não há consenso a respeito do novo relatório, e novas discussões deverão acontecer no início da semana.

Os dois projetos estão previstos na pauta das sessões semipresenciais do Senado divulgadas para esta semana. Segundo a informação divulgada pela Mesa do Senado, haverá sessões deliberativas semipresenciais na terça-feira (22) e na quarta-feira (23). Os projetos sobre combustíveis estão previstos para a quarta.

Parecer da reforma tributária deve ser lido na terça-feira

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve apresentar na terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu parecer para a PEC 110, a PEC da reforma tributária ampla. A leitura dá início ao processo, mas não garante que ele venha de fato a avançar rápido e ser aprovado. Há uma expectativa de que seja feito um pedido de vista, o que deve adiar a sua apreciação. Depois de aprovado na CCJ, o projeto segue para o Senado. Se aprovado, segue para a Câmara.

Comissão de Assuntos Econômicos discute criptomoedas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, discute, também na terça-feira (22), projetos, em caráter terminativo, que regulam o mercado brasileiro de criptomoedas. Há três projetos, de autoria dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Styvenson Valentin (Podemos-RN) e Soraya Thronicke (PSL-MS), todos sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO). Irajá apresentou um substitutivo ao projeto de Arns e recomendou o arquivamento dos outros dois, acolhendo parte das propostas. Segundo Arns, somente em 2018, o mercado de moedas virtuais no Brasil correspondeu a R$ 6,8 bilhões. Segundo Irajá, esse mercado hoje não está sujeito a regulamentação, seja do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As informações são da Agência Senado.

Câmara pode votar na quarta PEC que proíbe despesa sem previsão de fonte orçamentária

Comissão Especial da Câmara dos Deputados poderá votar na quarta-feira (23) a PEC 122, que proíbe criação de despesas de União, estados e municípios sem previsão de fonte orçamentária.

JUDICIÁRIO

Fachin toma posse no TSE em sessão semipresencial

O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22), às 19h. O ministro Alexandre de Moraes também será empossado como vice-presidente. A cerimônia também marcará a despedida de Luís Roberto Barroso, que presidia o TSE desde maio de 2020.

Em razão da pandemia, estarão presentes ao ato somente os ministros e alguns assessores, sem a presença de convidados. A cerimônia poderá ser acompanhada pelo canal do TSE no YouTube. Fachin preside o TSE até o dia 17 de agosto, quando será substituído por Alexandre de Moraes, que conduzirá o tribunal nas eleições e ficará no cargo pelos próximos dois anos.

STF julga ADI sobre compartilhamento de dados entre os órgãos do governo

Gilmar Mendes é o relator da ADI que questiona o decreto de compartilhamenot de dados. Foto: Supremo Tribunal Federal via Flickr

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na quinta-feira (24) a ADI 6649, que questiona o decreto 10.046/2019 do presidente Jair Bolsonaro, que cria o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança, sobre compartilhamento de dados de pessoas entre órgãos do governo. A ADI foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o relator é Gilmar Mendes.

Para a OAB, o decreto “cria um poderoso instrumento estatal para elaboração de profilings, confecção de dossiês de espionagem contra opositores políticos e atividades de vigilância totalitária”. O decreto prevê a possibilidade até de compartilhamento de dados genéticos como características hereditárias das pessoas. No questionamento, o Conselho da OAB afirma que o decreto fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ADI do Novo contesta Fundo Eleitoral

Também está previsto, para a quarta-feira (23), o julgamento da ADI 7058, do partido Novo, que contesta a criação do Fundão Eleitoral previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no valor de R$ 5,7 bilhões e no Orçamento com o valor de R$ 4,9 bilhões. O Novo alega que o fundo é inconstitucional porque não houve a previsão da fonte de recursos. O relator é o ministro André Mendonça.