De 18  a 22 de abril de 2022

Ninguém gostou do reajuste de 5%, e novas paralisações de servidores podem acontecer 

Às voltas desde o início do ano com a insatisfação de diversas categorias de servidores, o governo do presidente Jair Bolsonaro imaginou que iria conseguir aplacar a ira do funcionalismo com o prometido reajuste linear de 5% para todas as categorias.

Foi um tipo pela culatra. Os 5% desagradaram as categorias que já tinham compromissos firmados e esperavam mais. E se mostram insuficientes para as categorias que não estavam contempladas.

No final do ano passado, Bolsonaro prometera reajustar apenas os salários das categorias policiais federais, e reservou R$ 1,7 bilhão no Orçamento para isso. Os demais servidores não contemplados começaram a reagir. E paralisações em série começaram a comprometer serviços. No Banco Central, relatórios sobre a economia estão atrasando. Na Receita Federal, inspeções em aduanas atrapalham o desembaraço de mercadorias.

Agora, a notícia de que pode haver um reajuste linear de 5% não desmobilizou essas categorias e mobilizou os policiais. Em duras notas divulgadas na semana passada, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reclamaram de quebra de compromisso e colocaram-se em estado de alerta.

As reações dos policiais e dos demais servidores em torno da questão salarial deverá marcar a semana que se inicia. Nesta segunda-feira (18), às 10h, os policiais terão uma reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres. E a ADPF e a Fenapef convocaram assembleias para a terça-feira (19).

Veja abaixo os demais pontos de destaque da agenda desta semana nos três poderes:

EXECUTIVO

Bolsonaro anuncia contratação de novos médicos

Nesta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) participa de cerimônia que celebra a contratação de médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil. O evento está marcado para as 17h no Palácio do Planalto.

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais de difícil provimento e alta vulnerabilidade. É uma espécie de atualização do Programa Mais Médicos, criado na gestão de Dilma Rousseff. Segundo o governo federal, a execução do novo programa deve ser realizada por meio da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária em Saúde (Adaps). A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, organizar e qualificar o fluxo de assistência.

Além da cerimônia de contratação de médicos, Bolsonaro tem despachos internos com auxiliares, de acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto.

Às 14h30, ele recebe o suchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa. E, às 16h, o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Inconformados com reajuste linear de 5% para o funcionalismo, policiais farão assembleia na terça-feira

Muito provavelmente, na reunião que terá com Bolsonaro, Anderson Torres fará um relato da reunião que terá mais cedo nesta segunda-feira com as associações que representam as categorias policiais federais. Anderson Torres fará essa reunião nesta segunda-feira (18), às 10h.

O encontro será um dia antes das assembleias extraordinárias convocadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) marcadas para esta terça-feira (19).

O encontro é para debater medidas contra a proposta do governo de reajustar em 5% os salários de todos os servidores federais. As entidades, que confiaram na promessa do presidente Bolsonaro, acreditavam que seriam investidos só para a reestruturação de suas carreiras algo próximo de R$ 2 bilhões reservados no orçamento. Seriam beneficiadas as carreiras de policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Nos Estados Unidos, Paulo Guedes tenta atrair investidores

Nos Estados Unidos, Paulo Guedes tenta convencer investidores de que vale a pena investir no Brasil. Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se encontra nos Estados Unidos para participar da reunião anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro e assessores também deverão se encontrar com investidores e empresários. Um dos debates é para criar condições para atrair investimentos sustentáveis aos locais mais carentes no Brasil.

No FMI, também será debatido o cenário econômico global após a invasão russa à Ucrânia. O calendário do ministro também inclui uma reunião com o think tank do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS), na terça-feira (19), e uma reunião do G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, na quarta-feira (20). O ministro retornará ao Brasil no sábado (23).

LEGISLATIVO

Tribunal de Contas da União retoma análise da privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), o processo de privatização da Eletrobras. A privatização da estatal federal foi permitida por lei em julho de 2021. O processo foi pautado pelo ministro Aroldo Cedraz. O TCU dividiu o processo em duas partes. O primeiro é considerado mais complexo. pois nele se discutirá  os valores a serem pagos à União das 22 usinas hidroelétricas. Já na segunda parte será fixada a política de ações da companhia, com a redução do capital da União na companhia. A estimativa é que saia de 60% para menos de 45%.

Câmara discutirá calamidade pública provocada pelas chuvas em Petrópolis

Nesta segunda-feira (18), a Câmara promove um debate para esclarecimento da Lei 14.307/22, que incorpora novos tratamentos ao câncer pelos planos de saúde. Na segunda, também, será convocada sessão deliberativa virtual para votação de propostas legislativas. Já na terça-feira (19), o debate é sobre os avanços do plano de expansão da radioterapia no país. Também na terça será realizada uma audiência pública sobre a calamidade pública no município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Senado analisa mercado de criptoativos

A semana começa no Senado com uma sessão comemorativa  nesta segunda-feira (18) em alusão aos 62 de aniversário da cidade de Brasília. Na segunda, a Comissão de Direitos Humanos do Senado se reúne para debater as alterações na Política da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, em especial as ações que promoviam e estimulavam a desinstitucionalização de pacientes internados.

Na terça (19), os senadores apreciam a Medida Provisória n° 1.075, de 2021, que traz mudanças no Programa Universidade para Todos (Prouni). No mesmo dia, o Senado discute o projeto de lei que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação e outro que institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Na quarta-feira (20), a discussão no Senado é a alteração da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O Senado também aprecia o Projeto de Lei que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho e o outro que confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.

JUDICIÁRIO

STF retoma o julgamento do “Pacote Verde”

Cármen Lúcia é a relatora da maioria das ações do “Pacote Verde”. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Na quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações ambientais encabeçadas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSB contra a pauta ambiental do governo Bolsonaro.

Seis das sete ações têm a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A outra tem como relatora Rosa Weber. Batizados de “Pacote Verde”, as sete pautas envolvem o desmatamento da Amazônia, a limitação da autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a exclusão de políticas ambientais.

Nas etapas até agora do julgamento, Cármen Lúcia já sinalizou que será dura na sua análise. No dia 6 de abril, a ministra proferiu seu voto em uma das ações e declarou enxergou que há “a existência de coisas inconstitucionais” nas ações do governo. Cármen Lúcia criticou a execução do orçamento para políticas ambientais e determinou que o governo deverá elaborar um novo plano para a fiscalização e o combate ao desmatamento.

O documento deverá ser entregue em até 60 dias contendo cronograma de ação, metas, objetivos, prazos e recursos disponíveis para ser implementado, além de garantir os direitos dos povos indígenas e coibir a prática de crimes ambientais.

Logo após o voto de Cármen Lúcia, o ministro André Mendonça, o mais novo integrante da Suprema Corte, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas do processo e interrompeu o julgamento. Estava em julgamento a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 760, que cobra que o governo retome o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia. A ação foi protocolada em novembro de 2020 pelos partidos PSB, REDE, PDT, PT, PSOL, PCdoB e Partido Verde, em articulação com outras 10 entidades do segmento ambiental.

Supremo inicia o julgamento do deputado Daniel Silveira

Ainda na quarta-feira (20), o STF deve iniciar o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado já chegou a ser preso e atualmente utiliza tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação.

O julgamento deve movimentar a rede de apoio do presidente Bolsonaro, já que Daniel Silveira é um dos grandes aliados da pauta ideológica do governo. O parlamentar atacou os ministros do STF por vídeos e é acusado de incitar movimentos antidemocráticos no país. Nos bastidores, se comenta que os ministros devem pedir vistas do processo e adiar o julgamento. Caso condenado, o deputado ficará inelegível.