Agenda da semana – de 16 a 20 de maio de 2022

De 16 a 20 de maio de 2022

Se a terceira via não sabe ainda se vai ou não se unir, quem irá se casar de fato esta semana é Lula 

A quarta-feira (18) é o prazo dado pelos comandos do PSDB, MDB e Cidadania para definir uma candidatura única dos três partidos para representar a chamada terceira via na corrida eleitoral. Apesar de a semana final ter chegado, porém, as chances de entendimento, de fato, parecem escassas.

Depois de o pré-candidato do PSDB, João Doria, usar o termo “tentativa de golpe” para se referir à possibilidade de o partido desconsiderar o resultado das prévias e tirar seu nome da disputa, os tucanos agendaram uma reunião para esta terça-feira (17). A promessa é de fechar questão sobre o assunto.

O encontro tucano acontece um dia antes da data estabelecida como prazo limite por lideranças de partidos que apostam em uma candidatura alternativa a Bolsonaro e a Lula para definir um nome de consenso. Em jogo pelo posto de escolhido para representar a terceira via estão, além de Dória, o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, também do PSDB, e a senadora Simone Tebet (MS), do MDB.

O União Brasil, que participou do movimento da terceira via no início deixou o entendimento. O presidente do partido, Luciano Vivar, agora diz planejar uma candidatura própria, que poderia ter como vice o ex-juiz Sergio Moro. O ex-juiz chegou a ser pré-candidato pelo Podemos, mas deixou o partido e a pretensão de ser candidato ao se filiar ao mesmo Uniao Brasil, de Bivar.

Enquanto a terceira via resolve se vai ou não se casar, quem está mesmo de casamento marcado é o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma quarta-feira (18) que pode ou não anunciar a união dos laços da terceira via, Lula irá se casar com a socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja.

A lista prevê a presença de 200 convidados na cerimônia. Entre eles, estão artistas como Chico Buarque, Daniela Mercury, Gilberto Gil e Flora Gil. Dentre os políticos, são esperados o candidato a vice, Geraldo Alckmin, e a esposa dele, Lu Alckmin, e nomes da cúpula do PT, como Benedita da Silva, Jaques Wagner, Rui Falcão, Alexandre Padilha e o Fernando Haddad, candidato do partido ao governo de São Paulo.

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Além dos movimentos eleitorais, veja o que a semana reserva na agenda dos três poderes:

EXECUTIVO

Bolsonaro mira o setor de supermercados na sua agenda eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro tem viagem prevista para São Paulo nesta segunda-feira (16), onde participa da feira de supermercados, alimentos e bebidas Apas Show.

O evento reúne dirigentes de rede se lojas. Em 2019, quando ocorreu a última edição da feira, foram negociados cerca de US$ 100 milhões durante o evento.

Nos últimos dias, a agenda de Bolsonaro tem chamado a atenção pela pequena quantidade de compromissos. Nesta segunda-feira (15), não será diferente. A presença na feita é a única atividade prevista, conforme a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto.

Bolsonaro embarca para São Paulo às 10h, com chegada prevista para as 11h25. Às 13h30, participa da abertura da feira. Às 15h30, embarca de volta para BrasÍlia, com chegada prevista para as 16h51.

Presidente inaugura obras rodoviárias em Sergipe na terça-feira

Na terça-feira (16) , Jair Bolsonaro segue em ritmo de campanha à reeleição. Ele estará na cidade de Propriá, em Sergipe, para participar da inauguração de 40 quilômetros de duplicação da BR-101, e conclusão dos acessos à ponte sobre o rio São Francisco na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas.

Servidores discutirão esta semana novas mobilizações por reajusta salarial

Os servidores públicos seguem pressionando o governo por reajuste salarial. Depois de movimentos na semana passada de policiais federais e no Banco Central, os servidores do Tesouro prevêem assembleia nesta semana para decidir se entrarão ou não em greve. A assembleia está marcada para a terça-feira (17).

Banco Central poderá adiar divulgação do IBC-Br

Por causa do movimento dos servidores, o Banco Central poderá adiar a divulgação esta semana do IBC-Br, a prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Inicialmente, a divulgação estava prevista para esta segunda-feira (16). Mas, diante dos movimentos de paralisação dos servidores, há a expectativa de que possa ser adiado.

LEGISLATIVO

Senado vive a expectativa de retorno à pauta da reforma tributária

Como mostrou o Insider Especial na sexta-feira (13), o Senado vive esta semana a expectativa de retorno à pauta da PEC 110, a proposta de reforma tributária, cuja tramitação encontra-se empacada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entusiasta defensor da PEC, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, um dos seus idealizadores, confia que os problemas que impediram o avanço da proposta nas últimas semanas estiveram relacionados aos problemas de saúde do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre foi internado para tratar de um abcesso intestinal, mas já recebeu alta e volta a trabalhar esta semana. Ele é o primeiro signatário da PEC, que conta também com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por isso, o otimismo de Hauly.

Mas, como mostrou o Insider Especial, diversos parlamentares ligados aos segmentos empresariais não têm muita esperança nas possibilidades de avanço da reforma. Para alguns, ela até pode vir a avançar no Senado, mas dificilmente virá a ser aprovada na Câmara ainda este ano.

Senado deve afinal ver a escolha do novo líder do Governo

Outro impasse a ser resolvido no Senado é a escolha do líder do Governo. Espera-se que o Executivo entre em consenso sobre o nome do novo líder nesta semana.

O cargo está em aberto desde dezembro, quando o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) resolveu deixá-lo. Depois, Carlos Viana (PL-MG), já vice-líder, foi indicado ao posto. No entanto, Viana não foi oficializado.

Apesar dos impasses partidários, o nome do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é um dos preferidos para o cargo.

PEC que regulamenta piso dos enfermeiros deve ser votada

A Casa Alta também deverá colocar em votação a PEC 11/2022, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A proposta prevê segurança jurídica ao projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos enfermeiros.

Segundo a senadora, o acordo que é construído com o apoio de Rodrigo Pacheco é para que a Câmara apresente um PLP para criar um fundo de financiamento de R$ 16 bilhões, como fonte de custeio. O fundo seria custeado pela tributação de lucros e dividendos.

A PEC deve definir um prazo para que os estados e municípios se adaptem às novas regras.

TCU retoma julgamento sobre privatização da Eletrobrás

Depois do pedido de vistas feito pelo ministro Vital do Rego Filho, o Tribunal de Contas da União (TCU) retoma a segunda fase de análise do processo de privatização da Eletrobrás. Nessa etapa, estuda-se a oferta secundária de ações e a redução da participação da União na companhia.

A equipe econômica acompanha o processo com atenção, porque o atraso no julgamento do TCU já atrasou o início do processo de privatização. Embora a aprovação do TCU não seja, em princípio, necessária para a privatização, entende-se que, sem ela, haverá uma situação de insegurança jurídica que atrapalharia a venda.

Mesmo que o julgamento seja retomado, porém, há outras questões que ainda podem atrasar a privatização. Na semana passada, o TCU aprovou, como mostrou o Insider, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade um  pedido de auditoria nos atos da Eletrobras referentes ao seu processo de privatização. O pedido foi feito pelo mesmo ministro Vital do Rêgo, e quer verificar os procedimentos contábeis de provisionamento da empresa.

As provisões são uma espécie de colchão de segurança das empresas para a hipótese de uma eventual obrigação de desembolsos resultantes de decisões judiciais desfavoráveis.

No pedido, Vital alega que a Eletrobras provisionou R$ 9 bilhões no terceiro trimestre do ano passado, e que isso elevou o saldo total das reservas da empresa de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões. Segundo ele, as provisões reduziram os lucros da empresa e os dividendos pagos aos acionistas, entre os quais a União, que controla 72,22% da empresa. De acordo com o ministro, se as provisões forem revertidas após a venda da Eletrobras, isso significaria “um aumento significativo nos seus dividendos”.

Vital afirma que vai devolver o processo de privatização ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (18). Mas o pedido de auditoria aprovado pode levar a um novo atraso.

Câmara faz esforço para votar sete medidas provisórias

A Câmara dos Deputados inicia a semana com um esforço para votação de sete medidas rovisórias. Na lista está, por exemplo, a MP 1091/21 que reajustou o valor do salário mínimo em janeiro deste ano para R$ 1.212 ao mês.

Apesar de já estar em validade, a MP precisa passar pelo plenário, sob risco de expirar. O reajuste cedido com a medida provisória foi de R$ 10,18% em relação ao salário anterior, que era de $ 1,1 mil.

Também na pauta da Câmara está prevista a votação da MP 1090/21 que autoriza a renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017. Dados do governo indicam que o estoque de contratos daquela época é de 2,4 milhões, resultando em um saldo devedor de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros. Isso representa uma taxa de inadimplência de 48,8%.

Veja as MP que estão em pauta:

MP 1090/2021 – estabelece os requisitos e condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

MP 1091/2021 – dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

MP 1092/2021 – abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania no valor de R$ 700.000.000,00.

MP 1093/2021 – dispõe sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

MP 1095/2021 – que revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005  referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

MP 1096/2022 – abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00.

MP 1097/2022 – abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00

MP 1098/2022 – dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

JUDICIÁRIO

Supremo julga ação que questiona proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias

Está previsto para esta quarta-feira (18) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4017 e da ADI 4103, que questionam a constitucionalidade de Medida Provisória 415/2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais do país.

A ação é movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). O relator da ADI 4017 é o ministro Luiz Fux, presidente do STF, e da ADI 4103, o ministro Gilmar Mendes.

A CNC e a Abrasel alegam afronta à livre iniciativa e concorrência, além da incompetência da Polícia Rodoviária Federal para entrar em estabelecimentos comerciais e fiscalizar suas atividades econômicas e aplicar multas, bem como desrespeito aos direitos individuais dos demais passageiros dos veículos, principalmente dos ônibus, e dos moradores de cidades vizinhas à estrada, de adquirir esses produtos. O parecer da Procuradoria-Geral da República é pela improcedência da ação.

STF analisa cobrança de taxas de mineração

Também na pauta do Supremo para esta quinta-feira (19), estão as ADIs 4785, 4786 e 4787, que discutem a constitucionalidade de cobrança pelos estados de taxa de exploração de minérios. As ações foram propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A confederação argumenta que as taxas cobradas por alguns estados, como Minas Gerais, Pará e Amapá, têm características de imposto, e que, assim, o tributo deveria ser divisível e específico para o contribuinte. A CNI alega que a taxa, cobrada por tonelada de minério, é desproporcionalmente superior aos custos de fiscalização que a justificaram.