AGENDA DA SEMANA – DE 13 A 17 DE JUNHO DE 2022

De 13 a 17 de junho de 2022

 

Senado vota pacote para conter preço dos combustíveis

Apesar da semana no Legislativo ser mais curta do que de costume por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (16), os parlamentares estarão focados em um tema principal: combustíveis. 

A alta no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha é um dos pontos-chave a serem resolvidos pelo governo federal antes das eleições. Isso porque o constante aumento no valor dos combustíveis pressiona a inflação e prejudica os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Veja o que a semana reserva:

LEGISLATIVO

Senadores analisam teto e alíquota zero para ICMS

Nesta segunda-feira, o Senado deve votar duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar que tratam de tributos incidentes principalmente sobre os combustíveis e o gás natural. 

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Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP 18 estabelece teto para a cobrança do ICMS. A proposta limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais. O texto da medida já foi lido em plenário. 

Segundo ele, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina, conforme o estado.  O texto ainda quer zerar as alíquotas de PIS/Cofins e PIS/Cofins sobre a gasolina, o álcool hidratado combustível e o álcool anidro.

Conforme orientação da equipe econômica e do Planalto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período.

A outra PEC, de autoria de Fernando Bezerra Coelho, pretende estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel. A matéria também prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por ao menos 20 anos. De acordo com a proposta, as alíquotas sobre fontes renováveis seriam menores do que aquelas previstas para os combustíveis fósseis.

Para serem aprovadas, as PECs precisam do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. No caso do projeto de lei complementar, são necessários no mínimo 41 votos.

Câmara vota mudanças no Estatuto do Idoso e marco para securitização

 

A Câmara dos Deputados analisa nesta semana o PL 4438/21 que aborda mudanças no Estatuto do Idoso. De autoria do Senado Federal, o projeto inclui medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela.

Para os dois casos, a proposta lista medidas protetivas semelhantes às constantes da Lei Maria da Penha, relativa à violência contra a mulher.

O texto assegura que as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidas com prioridade pelo delegado, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não as medidas protetivas.

Os deputados também devem votar a Medida Provisória 1103/22, que propõe um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS).

As securitizadoras são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo). 

A MP 1104/22 também está na pauta da Casa. A medida acaba com a cota do credor na formação de Fundos Garantidores Solidários (FGS), destinados a garantir operações de crédito rural. Pelo texto, também é permitido o uso dos fundos em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais.

Esse tipo de fundo fornece uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor. O fundo é criado por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos.

Segundo o governo, as mudanças na regulamentação do fundo simplificam a sua constituição pelos produtores rurais e abrem a possibilidade de captação de recursos para o setor rural em outras fontes financeiras, e não apenas nos bancos.

Congresso ameaça derrubar vetos à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc 2

 

O Congresso Nacional tem reunião prevista para esta terça-feira (13) com um conjunto de vetos em pauta para análise. Entre eles, os vetos integrais a duas propostas que preveem auxílio ao setor cultural: as chamadas Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2. Há expectativa para a derrubada dos dois itens.

Batizada em homenagem ao humorista morto em maio de 2021 em decorrência da covid-19, a lei repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Bolsonaro alegou razões fiscais para o veto e que o setor já havia sido contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia na cultura. 

O presidente também vetou a segunda versão da Lei Aldir Blanc com a justificativa de que o projeto era inconstitucional e contrariava o interesse público. O projeto estendia por cinco anos os efeitos da lei anterior, com a previsão de repasses anuais de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. A lei também é uma homenagem ao compositor, vítima da covid-19 em 2020. 

Confira a pauta da sessão do Congresso Nacional:

Veto total nº 33/2021 ao PL 293/2009 do Senado que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”.

Veto parcial nº 36/2021 ao PLC 7/2021 que dispõe sobre a desestatização (Eletrobras) – altera as Leis nºs 5.899/1973, 9.991/2000, 10.438/2002, 10.848/2004, 13.182/2015, 13.203/2015, 14.118/2021, 9.648/1998, e 9.074/1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A/1961.

Veto parcial nº 46/2021 ao PL 2.108/2021 da Câmara que “acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)”.

Veto parcial nº 48/2021 ao PL 12/2021 que altera a Lei de Propriedade Industrial, para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional”.

Veto parcial nº 58/2021 que altera o PL 2.110/2019 para conceituar o termo “praça” para os fins que especifica”.

Veto total nº 60/2021 ao PL 503/2011 do Senado que “denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará”.

Veto parcial nº 62/2021 ao PL 8/2016 do Senado que “institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo)”.

Veto parcial nº 65/2021 que altera o PL 6.545/2019 que “estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)”.

Veto parcial nº 66/2021 ao PL 134/2019, que “dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.

Veto parcial nº 67/2021 ao PL 261/2018, que estabelece a Lei das Ferrovias.

Veto total nº 71/2021 ao PL 4.157/2019 que “anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)”.

Veto parcial nº 5/2022 ao PL 1.665/2020, que “dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19”.

Veto parcial nº 9/2022 ao PL 5.829/2019, que “institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS)

Veto total nº 16/2022 ao PL 5.106/2019 que “institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais”

Veto parcial nº 17/2022 ao PL 4.041/2021, que “dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

Veto total nº 18/2022 ao PLC 73/2021  que “dspõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”.

Veto parcial nº 19/2022 ao PL 71/2014 que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”.

Veto total nº 20/2022 o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que “institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”.

Veto total nº 21/2022 ao PL 141/2015 que “dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera (Lei Orlando Brito)”

Veto nº 22/2022 ao PL 2.753/2021, que “altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”.

EXECUTIVO

De volta ao Brasil, Bolsonaro despacha com auxiliares 

 

O presidente Jair Bolsonaro retornou no domingo (12) de agenda nos Estados Unidos, onde participou da Cúpula das Américas e de uma motociata em Orlando. Nesta segunda, constam na agenda oficial três compromissos internos. 

Às 10h, Jair Bolsonaro se reúne com o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro. Às 11h ele recebe o advogado-geral da União, Bruno Bianco. O presidente tem conversa agendada com o subchefe para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Sousa, às 15h.

Economia divulga balança comercial de maio 

O Ministério da Economia, através da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), divulga nesta segunda-feira (13) os dados preliminares da balança comercial do mês de maio.

A previsão é de que às 15h esses dados sejam publicados pela Subsecretaria de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior na página de estatísticas da balança comercial.

JUDICIÁRIO

A agenda será atualizada com informações do Judiciário.

EXTRAPAUTA

Mundo aguarda notícias de Phillips e Bruno

 

A semana começa sob a expectativa da localização do indigenista Bruno Araújo e do jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos desde de 5 de junho na região do Vale do Javari (AM). A Polícia Federal confirmou ontem à noite que encontrou objetos pertencentes aos dois, como mochila, botas, cartão de saúde e roupas pessoais, que estavam submersos às margens do rio Itaquaí, onde se concentram as buscas. 

Bruno e Phillips viajavam pelo rio Itaquaí à cidade no dia do desaparecimento, mas não chegaram ao destino. A suspeita é de que eles tenham sido atacados por pessoas ligadas ao narcotráfico e à exploração ilegal de garimpo em terra indígena. O caso ganhou ampla repercussão internacional e criou constrangimento ao governo brasileiro.