Agenda da semana – de 11 a 15 de abril de 2022

De 11  a 15 de abril de 2022

CPI do MEC transforma Semana Santa em dias de batalha política para o governo 

O feriado da Páscoa encurtará a semana em Brasília, mas nem por isso ela deverá ser menos recheada de emoções. Oposição e governo travam uma batalha em torno dos envoltos para a instalação ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o Ministério da Educação. Nas últimas semanas, o MEC foi alvo de diversas acusações. Primeiro, as denúncias de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro privilegiava dois pastores na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que os pastores faziam tais verbas chegarem aos municípios em troca de propina. Depois, denúncias de superfaturamento na compra de ônibus escolares.

Na sexta-feira (8), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido, informou ter conseguido as 27 assinaturas mínimas necessárias para a instalação da CPI. A partir de então, iniciou-se um esforço do governo para a retirada das assinaturas. E o fim de semana terminou com um revés para a oposição. Ao final do sábado (9) o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciou a retirada de apoio. E, no domingo, Randolfe comentou que também o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), retirara o apoio. No final do domingo, mais uma defecção: o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Agora, Randolfe trabalha para reverter a situação. Ele tenta, por exemplo, garantir o apoio do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação do Senado, que na sexta-feira (8) prometeu subscrever a lista. Mas vai precisar de mais assinaturas.

Na queda-de-braço em torno da investigação, o presidente Jair Bolsonaro iniciará a semana reunido com o novo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. Será o primeiro compromisso da sua agenda.

Veja abaixo o que a semana reserva na agenda dos três poderes:

EXECUTIVO

Às voltas com as denúncias sobre o MEC, Bolsonaro reúne-se com o novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro inicia sua semana reunido com o novo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O presidente encontra-se com o ministro após um final de semana de muita articulação de governistas e oposicionistas no Senado.

Parlamentares de oposição tentam instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de corrupção na pasta. São necessárias 27 assinaturas. A lista tinha sido fechada na sexta-feira (8), mas no final de semana dois senadores voltaram atrás e retiraram seus nome do endosso.

Victor Godoy Veiga assumiu o MEC após a eclosão do escândalo envolvendo suspeita de interferência de pastores na destinação de recursos do Ministério da Educação. O caso levou à queda do ministro Milton Ribeiro. Godoy Veiga assumiu a pasta interinamente. Até o momento não há definição da permanência ou troca dele. Enquanto isso, o Centrão tenta articular um nome para o posto. A reunião com Victor Godoy Veiga, de acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, será às 10h30.

Às 14h, Bolsonaro despacha com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa. E às 15h30, reúne-se com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Greve do Banco Central compromete atividades

A greve dos servidores do Banco Central pode comprometer a próxima reunião do Copom, entre outras atividades. Foto: Agência Brasil

Os servidores do BC seguem em greve e há previsão de que o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, tenha uma reunião com funcionários do órgão na segunda (11). Entre as preocupações de Campos Neto, está a não publicação de indicadores e projeções. O Comitê de Política Monetária (Copom), por exemplo, pode ter sua reunião, prevista para o início de maio, comprometida caso não seja dada uma solução para a situação.  Isso porque as decisões do Copom dependem de um conjunto de pareceres emitidos pelo Banco Central, traçando perspectivas e projeções econômicas.

Na quinta-feira (14), estava prevista a divulgação do Índice de Atividade Econômica, que é a prévia do PIB, mas o BC informou que não publicará o resultado devido à paralisação. Também estão atrasadas as publicações das duas últimas edições do Boletim Focus; do fluxo cambial; das estatísticas do setor externo referentes às transações correntes de fevereiro; as estatísticas de crédito e estatísticas fiscais.

Governo deve encaminhar Lei de Diretrizes Orçamentárias até quinta

O governo tem de encaminhar até o dia 15 de abril o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO) ao Congresso Nacional. Uma vez que a data é Sexta-Feira Santa, estima-se que a entrega do documento ao Congresso acontecerá na quarta-feira (13) ou na quinta (14).

Acionistas da Petrobras reúnem-se na quarta-feira

Depois da conturbada troca no comando da empresa, os acionistas da Petrobras têm reunião marcada para esta quarta-feira (13). Irão avaliar a terceira troca de presidente da petrolífera e a maior renovação do conselho de administração em pouco mais de três anos de governo. No encontro, avaliarão também, entre outros temas, as demonstrações financeiras da empresa em 2021e a proposta de remuneração da administração, que separa R$ 13,1 milhões para pagar bônus a diretores da empresa por lucros nos últimos anos. Com maioria das ações com direito a voto, o governo dificilmente deixará de eleger seus oito indicados ao conselho, mas o mercado espera disputa com investidores minoritários, que têm interesse em ampliar sua participação no colegiado, segundo o jornal Folha de São Paulo.

LEGISLATIVO

Queda-de-braço em torno da CPI do MEC marcará a semana

O governo terminou a semana passada assustado com a perspectiva de enfrentar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, depois do desgaste que teve no ano passado com a CPI da Covid. Na sexta-feira, a CPI do MEC tinha as 27 assinaturas mínimas necessárias para a sua instalação. O fim de semana foi de intensa atividade para convencer senadores a retirarem suas assinaturas.

No final do sábado (9), o primeiro revés, com a retirada da assinatura de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). No domingo, mais dois nomes retirados: Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Weverton Rocha (PDT-MA). A batalha continua. A oposição espera conseguir a adesão do presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), mas precisará de mais uma assinatura.

Ao justificar sua decisão de retirar a assinatura, Oriovisto alegou que uma CPI em ano de campanha poderia se converter em “palanque eleitoral”. Vale lembrar que, da CPI que apurou as ações e omissões do governo federal no combate à covid-19 no ano passado, depoentes como Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi, aliadas do governo que foram investigadas, irão disputar o Congresso, enquanto senadores de oposição como Alessandro Vieira (PSDB-SE) passaram a mirar o comando de governos estaduais.

Câmara terá sessão deliberativa a partir de amanhã, e o aumento do valor do Auxílio Brasil está na pauta

Arthur Lira marcou sessão na Câmara já para esta segunda-feira. Foto: Reprodução

Devido ao feriado da Semana Santa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessões para os dias 11, 12 e 13.

Na segunda-feira (11), os deputados devem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). Pelo texto, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A pauta do plenário também inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21, que prevê o benefício extraordinário que aumenta o valor do programa Auxílio Brasil; a MP 1075/21, que permitirá mudanças nas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), e a MP 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil.

Para o governo, a principal é a MP do Auxílio Brasil, uma vez que eleva o benefício de R$ 224 para R$ 400, ação considerada estratégica para o presidente Jair Bolsonaro. Esta MP havia sido editada em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios. Pela medida, o benefício extraordinário terá como base de cálculo a soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, como por exemplo o auxílio gás.

Já a MP do Prouni vai garantir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas aos alunos oriundos de escolas particulares que não tiveram acesso a bolsas. A mudança no programa, caso a MP seja aprovada, passa a valer a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

A MP que cria o Programa Internet Brasil viabiliza o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A internet será garantida pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

Na pauta também está o projeto de lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

A proposta garante que oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo incluir também o Distrito Federal. Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas, por falta de previsão legal, elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias. As associações existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei.

Senado terá sessão deliberativa somente na terça

Também afetado pelo feriado de semana santa, o Senado Federal terá votação em plenário apenas na terça-feira (12).

Os senadores devem votar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 634/2022. A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor.

O projeto de lei que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica também está em pauta.

Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

Os senadores ainda devem deliberar sobre o PL 2.099/2019 que torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já determina a notificação do desaparecimento a portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. Com a mudança, o desaparecimento deverá ser notificado e os nomes dos desaparecidos, incluído também nos dois cadastros.

Comissão de Assuntos Econômicos vota projeto que exige CPF de quem aposta em loteria

A Casa também terá a realização de comissões na terça (12).  A Comissão de Assuntos Econômicos votará o PL 3.972/2019, que exige a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem aposta em loterias da Caixa Econômica Federal. De acordo com o projeto, a identificação do apostador passaria a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio. Caso os CPFs sejam diferentes, o texto prevê que ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original — nesses casos, tanto as identificações quanto a justificação deverão ser enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir, em audiência pública, o projeto que regulamenta a profissão de Educação Física. O Projeto de Lei 2.486/2021, do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara em fevereiro e, no Senado, está sendo analisado pelo colegiado, onde tem como relatora a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

JUDICIÁRIO

STF não tem julgamentos previstos para esta semana

O Supremo Tribunal Federal não tem previsão de sessão nesta semana. A Corte retoma as atividades no dia 20, quando está marcado o julgamento da Ação Penal 1.044, que tem como réu o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). Ele é acusado de atos antidemocráticos, de ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros em redes sociais.