De 07 a 11 de fevereiro de 2022

Depois de chamar nordestinos de “pau-de-arara”, Bolsonaro vai ao Nordeste em busca de votos. Congresso avalia vetos e STF julga federações

Ele já chamou os nordestinos de “paraíbas” e já chegou a perguntar porque todos eles teriam a “cabeça grande”. Na semana passada, chamou-os de “paus-de-arara”. Mas, apesar dos adjetivos preconceituosos, o presidente Jair Bolsonaro precisa dos votos do Nordeste, única região em que perdeu a eleição em 2018 e onde hoje amarga seus piores índices de popularidade.

Assim, Bolsonaro vai arriscar-se e programa para esta semana uma série de visitas a cidades nordestinas a partir da terça-feira (8). Bolsonaro irá ao Ceará, que é o estado do Padre Cícero (na quinta-feira, ele errou a origem do religioso que é venerado no Nordeste, dizendo que ele era pernambucano), a Pernambuco (onde Padre Cícero não nasceu) e Rio Grande do Norte.

Enquanto Bolsonaro tenta conquistar votos nordestinos, o Congresso analisa em Brasília diversos vetos presidenciais a partir de terça-feira (8). E a expectativa é que boa parte deles sejam derrubados pelos deputados e senadores.

E o Supremo Tribunal Federal (STF) debruça-se sobre a grande novidade da legislação eleitoral deste ano, a possibilidade de os partidos formarem federações. Diversas legendas discutem no momento a possibilidade de formar tais uniões. O PT avalia unir-se ao PSB, PCdoB e PV. O PSDB discute a possibilidade com o MDB. O Cidadania discute alianças tanto em torno do PSDB, como do Podemos e PDT. O STF analisará se tal possibilidade é mesmo constitucional a partir de uma contestação feita pelo PTB. E a expectativa é que libere as federações.

Veja abaixo os principais pontos da agenda da semana nos três poderes: 

EXECUTIVO

Bolsonaro vai ao Nordeste após chamar nordestinos de “pau de arara”

Depois de chamar assessores nordestinos de “pau-de-arara”, durante a live da última quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro deve visitar três estados da região nesta semana. O Nordeste foi a única região em que ele perdeu para Fernando Haddad (PT) na disputa presidencial de 2018. É também aquela em que ele enfrenta maiores índices de rejeição popular.

Bolsonaro deve embarcar na terça (8) para a cidade de Jati (CE), onde participará de ato que marcará a retomada da liberação das águas da transposição do rio São Francisco para o Cinturão das Águas.

Na quarta-feira (9), o presidente segue para Salgueiro (PE). Ele visitará a Estação de Bombeamento (EBI-3) e participará do acionamento de bombas do Núcleo Controle Operacional.

Ainda na quarta, ele vai à cidade de Jucurutu (RN), onde inspecionará a Barragem de Oiticica e assinará ordens de serviço para a segunda etapa da pavimentação no município. Ele será acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que é do estado.

Na live de quinta, ao comentar a revogação de mais de duas dezenas de decretos de luto oficial, Bolsonaro errou o estado de nascimento do líder religioso Padre Cícero – disse que ele era de Pernambuco, em vez do Ceará – e chamou assessores de pau-de-arara. O presidente também já chamou nordestinos de “paraíbas”.

Bolsonaro se reúne com presidente do TST

O presidente Jair Bolsonaro tem uma série de audiências nesta segunda-feira (7). Ele recebe o advogado-geral da União, Bruno Bianco, às 10h30. Bolsonaro conversa com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, às 11h.

Já às 14h30, o presidente se reúne com o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Corrêa Barbosa.

Às 15h, Bolsonaro despacha com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Sousa. Na sequência, às 15h30, o encontro será com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Por último, às 16h, o presidente se reúne com o professor Antonio Macedo, presidente do Comitê de Cirurgia Robótica da Associação Paulista de Medicina.

LEGISLATIVO

Congresso ameaça derrubar vetos de Bolsonaro

Expectativa é que Congresso derrube boa parte dos vetos do presidente. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Na primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2022, deputados e senadores devem se reunir na próxima terça-feira (8) para analisar os 17 vetos presidenciais que trancam a pauta e os vetos relacionados à compensação fiscal do programa partidário de TV e à prorrogação de prazos de validade dos concursos públicos.

“Vetos dos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair. Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, prevê ao Insider o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), que também é o vice-presidente do Congresso.

O veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi duramente criticado no Congresso. A proposta previa a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

No início do ano, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.

A Presidência da República sancionou na segunda-feira (3), com um veto, a Lei 14.291, de 2022, que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão. A norma tem origem no substitutivo ao PL 4.572/2019, de iniciativa dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no dia 8 de dezembro no Plenário do Senado.

Outro veto de Bolsonaro que deve cair, segundo Marcelo Ramos, é o que impediu a compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão do tempo para a propaganda partidária. Esse tipo de propaganda foi retomado com a sanção de uma lei em 3 de janeiro. O Ministério da Economia alegou, para justificar o veto, que a compensação fisal constituiria benefício fiscal, com a consequente renúncia de receita, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Deputados devem votar MPs

A Câmara deve retomar na terça-feira (8) o esforço para votar duas medidas provisórias que estavam na pauta da Ordem do Dia da última sexta (4) e não foram analisadas por falta de acordo.

A primeira delas é a MP 1066/21, que adia recolhimento de tributos para distribuidoras de energia. Já a segunda é a MP 1070/21, que cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.

O restante da pauta deverá ser definido em reunião de líderes.

PEC dos Combustíveis deve dar passo inicial na Câmara

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) deve protocolar nesta semana proposta de emenda à Constituição que autoriza estados e a União a promover redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás, nos anos de 2022 e 2023. O texto apresentado na quinta passada pelo deputado é o que foi trabalhado pelo governo federal sobre o tema.

A PEC permitirá que esta redução ocorra sem a tradicional compensação da renúncia fiscal, sendo necessária apenas a apresentação da estimativa prevista. Ao contrário do que indicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta não discrimina tipos de combustíveis, o que indica que o zeramento de impostos valerá para diesel, gasolina e etanol.

Áureo tem de coletar 171 assinaturas – ou um terço dos parlamentares da Casa – para que o texto inicie sua tramitação.

Reforma tributária deve ser lida na CCJ do Senado

O relator da PEC 110, a proposta de reforma tributária ampla, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), deverá ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (9).

No início do ano, havia uma expectativa, a partir de manifestações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, de que ela avançasse de forma mais rápida na comissão. Mas agora se avalia que isso não deverá ser provável. Há uma expectativa de que haja um pedido de vistas da PEC logo após a sua leitura na CCJ, o que adiaria a apreciação pelo menos para a próxima semana. Depois disso, para que o processo viesse a ser acelerado, ele poderia ser encaminhado com pedido de urgência para o plenário. Mesmo assim, todo o processo é ainda complicado. Propostas de emenda constitucional precisam de votações em dois turnos com quórum qualificado. E, depois de aprovada no Senado, a PEC ainda terá de ir para a Câmara, onde sua tramitação é ainda mais difícil.

Senado terá sessões deliberativas terça e quarta-feira

O Senado marcou sessões deliberativas para terça (8) e quarta-feira (9). As sessões, por causa da pandemia de covid-19, serão em formato semipresencial.

Na terça, o plenário analisa a Medida Provisória 1067/2021, que dispõe sobre o processo de atualização de coberturas de saúde suplementar. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Também estão na pauta dois projetos que tratam de condomínios. O Projeto de Lei  548/2019 prevê a imposição de restrições sanitárias que afetam direitos dos condôminos durante a pandemia de covid-19, permite a realização de assembleias de condomínio virtuais, assim como também as reuniões de organizações da sociedade civil. A autoria é da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). E o Projeto de Lei 4000/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que passa a exigir a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.

Na quarta-feira (9), está na pauta o Projeto de Lei 235/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), com relatoria do senador Dário Berger (MDB-SC), que institui o Sistema Nacional de Educação. A PEC 1/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com relatoria de Jayme Campos (DEM-MT), que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor. O Projeto de Lei 3383/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. E o Projeto de Lei 4491/2021, de Sérgio Petecão (PSD-AC), com relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS), que dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.

JUDICIÁRIO

STF julga validade das federações partidárias

Maioria dos ministros do STF deve seguir voto de Barroso validando as federações. Foto: Nelson Jr. (SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (9) a validade das federações partidárias nas eleições. Instituído pela reforma eleitoral de 2021, o instrumento permite aos partidos atuarem de forma unificada em todo o país pelo período mínimo de quatro anos.

Os ministros vão decidir se mantêm a decisão de Luís Roberto Barroso que validou as federações e estabeleceu o prazo de seis meses antes das eleições para o registro das alianças. O julgamento começou na quinta-feira (3), com a leitura do relatório e a apresentação de sustentações orais. Agora os ministros deverão apresentar seus votos.

Partidos como MDB e PSDB, por um lado, e PT, PSB, PCdoB e PV, por outro, discutem a formação de federações.

A expectativa é que a maioria dos demais ministros siga o voto de Barroso e mantenha a possibilidade de federação. Os partidos, porém, esperam conseguir obter também um prazo maior para o estabelecimento das federações. Pela legislação, elas precisarão ser apreciadas e homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início de abril. E o TSE pediu um mês de prazo para a análise, o que faz com que as federações tenham que estar propostas ao tribunal até o início de março. Ou seja, as conversas que agora acontecem precisariam estar concluídas em menos de um mês.

Segundo informações, é improvável que a Justiça estabeleça mais prazo para a homologação. Mas há alguma margem para se negociar um tempo mais curto para a entrega das propostas ao TSE, encurtando o tempo de análise. No máximo, os partidos, avalia-se, poderiam ganhar 15 dias para as suas negociações.

Ministros analisam ação que favorece Zona Franca de Manaus

O Supremo analisa até a próxima sexta (11), em julgamento virtual, da ação (ADI 2399) que discute o conflito entre os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus e a política nacional de bens de informática. O caso começou a ser julgado na última sexta (4).

O governo do Amazonas questiona a Lei 8.387/1991 que excluiu os bens de informática dos benefícios relativos à Zona Franca de Manaus. Os amazonenses contestam o mecanismo transformou os incentivos regionais em setoriais. O processo se arrasta há 20 anos na Justiça.

Supremo examina processo bilionário contra a Petrobras

A 1ª Turma do Supremo começa na próxima sexta (11) o julgamento de um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou uma condenação trabalhista da Petrobras. A empresa alega que a ação poderá ter impacto de R$ 47 bilhões.

A Petrobras perdeu o processo no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por 13 votos a 12, em 2018. Na ocasião a companhia foi condenada a pagar correção de salário de seus empregados com base na Remuneração Mínima de Nível e Regime, uma espécie de piso salarial.