Plenário
Câmara se prepara para votar o projeto que libera o uso da internet nas campanhas políticas nesta semana. O Projeto de Lei 5498/09 é resultado de um grupo de trabalho formado por deputados de vários partidos e já tem acordo entre os líderes para ser votado em sessões extraordinárias.
O projeto de alteração das campanhas eleitorais deverá ser o primeiro item da pauta das sessões extraordinárias, pois as sessões ordinárias estão trancadas por medidas provisórias. A principal delas é a a MP 462/09.
A proposta do governo autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a agência Câmara, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), permitindo o uso de seus recursos na garantia da construção de plataformas flutuantes ou de navios-plataformas a serem usados na exploração de petróleo, inclusive nos reservatórios do pré-sal.
Comissões
Terça-feira (7):
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; e Ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Trabalho e Emprego. Fórum “Extensão Tecnológica dos Institutos Federais”.
No auditório Nereu Ramos, às 9h.
Leia também
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 14h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Painel para discussão da Mensagem 134/09, do Executivo, que submete ao Congresso o acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica. Foram convidados a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, Maria Edileuza Reis; e a professora de pós-graduação em Educação da USP Roseli Fischmann.
Plenário 3, às 14h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a atuação de integrantes de grupos terroristas no território brasileiro. Foram convidados, entre outros, o ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix; e o diretor de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, Daniel Lorenz.
Plenário a definir, às 14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o Programa de Aceleração do Crescimento na Amazônia. Foram convidados, entre outros, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; e o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
Plenário 12, às 14h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre o trabalho desenvolvido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por meio da Campanha da Fraternidade 2009, com o tema “Fraternidade e Segurança Pública”. Foram convidados, entre outros, o presidente da CNBB, Dom Geraldo Rocha; e o ouvidor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ferminio Fechio.
Plenário 7, às 14h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir problemas na prestação de serviços pela Telefônica e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente; o ouvidor da Anatel, Nilberto Diniz; e o presidente da Telefônica, Antônio Valente.
Plenário 13, às 14h30.
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; e Ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Trabalho e Emprego
Fórum “Extensão Tecnológica dos Institutos Federais”.
Auditório Nereu Ramos, às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir o PLP 92/2007, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado. Foram convidados, entre outros, o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Paes; o diretor-geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rebelatto; e a gerente de projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Bigonha.
Plenário a definir,às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a situação da citricultura brasileira, em especial a de Sergipe. Foram convidados, entre outros, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edilson Guimarães; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura, Flávio de Carvalho.
Plenário a definir,às 14h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para discutir o uso de sacolas plásticas biodegradáveis. Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Guarita; e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda.
Plenário a definir,às 14h30.
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação, discussão e votação do relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Plenário 2, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Votação de requerimentos.
Plenário 16, às 14h30.
CPI das Tarifas de Energia Elétrica
Reunião para discutir assuntos internos e elaborar o roteiro dos trabalhos.
Plenário a definir,às 14h30.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Audiência pública. Foram convidados o presidente do IBGE, Eduardo Pereira; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e o subchefe adjunto de Assuntos Legislativos da Presidência da República, Olavo Noleto.
Plenário a definir,às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Audiência pública. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Garcia; e o representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Carlos Alberto Callegaro.
Plenário 10, às 15h.
Comissão Especial sobre a Crise – Repercussão na Agricultura
Votação do parecer do relator, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
Plenário 3, às 15h.
Comissão Especial de Investigações sobre Quadrilhas Neonazistas
Votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 15h.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Definição do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.
Plenário 5, às 15h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão das Questões Ambientais e impacto no Agronegócio.
Votação do anteprojeto de Lei elaborado pela Consultoria Legislativa sobre o Código Ambiental do País.
Sala da Presidência da comissão: Anexo 2, sala T-38, às 16h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais
Reunião com consultores da Câmara dos Deputados.
Sala da Presidência da comissão: Anexo 2, sala C-136, às 16h.
Quarta-feira (8):
Frente Parlamentar Ambientalista
Café da manhã para discutir o tema “Empresas e responsabilidade ambiental”. Foram convidados integrantes da Associação Brasileira de Celulose e Papel e de ONGs ambientalistas.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4, às 8h30.
Comissões de Viação e Transporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; das Cidades, Márcio Fortes; e da Justiça, Tarso Genro.
Plenário 11, às 9h.
Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público Seminário: “O Empreendedor Individual como Política Nacional de Inclusão e Formalização”. Foram convidados o deputado Antonio Palocci (PT-SP); o secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif; e o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas, José Tarcisio da Silva.
Auditório Nereu Ramos, 9h30.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a operação “Angusti-folia”, realizada pela Polícia Federal. Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vitor Burko; e o superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná, Maurício Leite.
Plenário 2, 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. Foram convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 11h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 11h.
Comissão Especial dos Agentes de Segurança Privada
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada e Transporte de Valores de São Paulo, Pedro Araújo; e o presidente da Confederação dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura.
Plenário 13, às 12h30.
Conselho de Ética
Votação do parecer sobre o processo contra o deputado Edmar Moreira (MG).
Plenário a definir, às 13h.
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Votação de requerimentos.
Plenário 13, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a possibilidade de intervenção da Anatel na Telefônica. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer; e o presidente da Telefônica Telecomunicações de São Paulo, Antonio Carlos da Silva.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Leitura do relatório preliminar e votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial das Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais
Votação de requerimentos.
Plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional de Justiça
Eleição dos vice-presidentes, elaboração do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Perda de Mandato
Discussão e votação do relatório do deputado Luciano Castro (PR-RR).
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Serviços e Emprego
Discussão e votação do relatório do deputado Vicentinho (PT-SP).
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Mista de Orçamento
Discussão e votação do relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Plenário 2, às 14h30.
Comissão Especial para Consolidação da Legislação Brasileira
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Sistema Financeiro e Mercado
Apreciação do relatório do deputado Antônio Palocci (PT-SP).
Plenário a definir, às 15h.
Quinta-feira (9):
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para discutir o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Foram convidados, entre outros, o presidente do STF, Gilmar Mendes; o procurador-regional da República do Estado de São Paulo, André de Carvalho; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Andrade.
Plenário a definir, às 9h30.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre as atividades do Grupo de Trabalho destinado à localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares da Guerrilha do Araguaia. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Plenário 9, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir a implementação e a reestruturação das bibliotecas escolares. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Nêmora Rodrigues; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban; e a coordenadora de Contratos e Convênios do Livro Didático do FNDE, Alzeni Millions.
Plenário 10, às 10h.
Comissão Mista de Orçamento
Discussão e votação do relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.