PLENÁRIO
Os deputados devem apreciar nesta semana a Medida Provisória 465/09, editada pelo governo para combater os efeitos da crise financeira mundial sobre segmentos da indústria brasileira. A MP, que tranca a pauta do plenário, concede até R$ 44 milhões em subvenções para empréstimos do BNDES para as indústrias de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.
A medida foi editada sob o argumento de que houve queda de produção no setor de bens de capital. Segundo dados do governo, em março deste ano, o recuo na produção foi de 23% em relação a fevereiro de 2008. Esse é o quarto ano consecutivo que o setor sinaliza desaceleração. Para o governo, a subvenção se justifica porque a indústria e os projetos de inovação tecnológica de empresas são estratégicos para o país.
Extraordinária
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Apesar da pauta trancada pela MP 465, os deputados podem apreciar nas sessões extraordinárias projetos de leis. Uma das prioridades de votação é o projeto que dá nova regulamentação para as agências reguladoras. O substitutivo do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao PL 3337/04, de autoria do Executivo, pode ser votado nesta semana.
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A proposta, que tramita apensado ao PL 2057/03, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), tem a intenção de dar maior transparência às decisões tomadas pelas agências reguladoras. Pelo texto, as agências devem, por exemplo, garantir publicidade de suas reuniões e realizar consulta prévia para tomar decisões. Entre os pontos polêmicos, está o item que transfere o poder de outorga de serviços, como telefonia, energia elétrica e transportes, das agências para os ministérios de cada área.
Outro projeto que consta como prioridade é o PL 1.746/07, que tramita em caráter de urgência. O projeto do Executivo cria oito mil cargos para o ensino superior federal. Pela propostas, serão abertas 2,8 mil vagas para professor universitário, cinco mil cargos técnicos, 180 de diretor e 420 funções gratificadas para universidades federais.
COMISSÕES
Terça-feira (1)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 5664/09, que estabelece critérios para as promoções dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal. Foram convidadas as seguintes autoridades do DF: o secretário de Segurança Pública, Valmir Oliveira; o chefe da Casa Civil, José Maciel; e o presidente do Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, Mauro Brambilla. Plenário 12, às 9 horas.
União dos Auditores Federais de Controle Externo
Seminário técnico: “Controle de Obras Públicas: Avanços e Desafios”. Foram convidados o ministro do TCU José Jorge; o ministro do STF Carlos Ayres; os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Kátia Abreu (DEM-TO); e o deputado Humberto Souto (PPS-MG). Auditório da TV Câmara, às 9 horas.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Abertura da exposição de peças do Museu de Transporte Urbano; e lançamento dos livros “20 anos de lições de trânsito” e “Desenvolvimento sustentável: estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança”. Espaço do Servidor, Anexo 2, às 11 horas.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014. Foram convidados, entre outros, a diretora substituta do Departamento de Desenvolvimento e Logística do Ministério dos Transportes, Magnólia Pinheiro; o diretor de Infraestrutura da Anac, Alexandre Barros; e o diretor de Operações da Infraero, João Jordão. Plenário a definir, às 14 horas.
CPI das Tarifas de Energia Elétrica
Votação de requerimentos e discussão do roteiro de viagens. Plenário 10, às 14 horas.
Comissão Especial da Representação Proporcional na Mesa
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Plenário 6, às 14 horas.
Comissão Especial dos Funcionários do Extinto Banco de Roraima
Votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Audiência pública sobre a inspeção de produtos de origem animal e a Operação Abate, realizada nos estados de Rondônia e Mato Grosso. Foi convidado o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Plenário 6, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Votação do parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a disponibilidade, no País, do molibdênio, produto usado em exames médicos de alta complexidade. Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, Nilson Dias. Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre as políticas de combate à pedofilia. Foram convidados, entre outros, o presidente da CPI da Pedofilia do Senado Federal, senador Magno Malta; o diretor da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares; e a delegada Juliana Cavaleiro. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão Especial de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro Mesa-redonda sobre a revisão do código. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres; a diretora-geral do Detran do Amazonas, Mônica Antony; e o diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso. Plenário a definir, às 14h30.
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Eleição do 3º vice-presidente e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h30.
Quarta-feira (2)
Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente
Café da manhã para troca da coordenação; e apresentação do plano de ação da frente para 2010. Restaurante no subsolo do Anexo 3, às 8h30.
Comissão de Turismo e Desporto; Frente Parlamentar do Esporte; e Confederação Brasileira de Voleibol
Café da manhã com debate sobre os impactos das iniciativas legislativas no esporte. Foi convidado o presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Ary Graça. Restaurante do Anexo 2, às 9h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir a atual situação da Infraero e dos aeroportos. Foram convidados o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares; o diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Alexandre de Barros; o presidente da Infraero, Murilo Barboza; e o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos. Plenário 11, às 10 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10 horas.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10 horas.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10 horas.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de 11 destaques referentes ao substitutivo do PL 29/07, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura. Plenário 8, às 10 horas.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10 horas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10 horas.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10 horas.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10 horas.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, às 10 horas.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10 horas.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10 horas.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 11 horas.
CPI das Tarifas de Energia Elétrica
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Plenário a definir, às 11 horas.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14 horas.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, às 14 horas.
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 7, às 14 horas.
Comissão Especial da Alimentação como Direito Social
Escolha dos vice-presidentes e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Polícia Portuária Federal
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Plenário 11, às 14h30.
CPI da Dívida Pública
Definição do roteiro de trabalho. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Reunião para organizar encontros temáticos estaduais e votar requerimentos. Plenário 12, às 14h30.
Comissão Especial das Informações Detidas pela Administração Pública
Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário a definir, às 15 horas.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão permanente de Assuntos Municipais. Votação de requerimentos. Presidência da comissão: sala 136 da Ala C, no Anexo 2, às 16 horas.
Quinta-feira (3)
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a distribuição do medicamento Tamiflu. Foram convidados o presidente da Fundação Instituto Butantan, Isaias Raw; o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvêncio Furtado; e o secretário de Saúde do Paraná, Gilberto Berguio. Plenário 12, às 9h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a moratória dos criadores de gado e produtores rurais dos municípios do Amazonas. Foram convidados o presidente da Agência de Fomento do Amazonas, Pedro Falabela; e o chefe da Superintendência Regional do Amazonas do Banco da Amazônia, Antônio Benetti. Plenário a definir, às 10 horas.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o PL 5665/09, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César Oliveira; e o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, José Soares. Plenário 6, às 10 horas.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o PL 757/03, que proíbe as operadoras de telefonia celular de usarem o serviço de mensagem para veicular propaganda comercial. Foram convidados o promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal, Guilherme Fernandes; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita; e o presidente da Mobile Marketing Association, Omarson Costa. Plenário a definir, às 10 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10 horas.