Encerradas as votações do pré-sal, o plenário da Câmara vai priorizar nesta semana a votação do projeto que modifica a Lei Kandir e da proposta que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Os deputados podem votar também o projeto que legaliza os bingos e a matéria que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).
A duas semanas do recesso parlamentar, os deputados precisam também apreciar nove medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. O projeto de lei de conversão da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) à MP 501/10 deve ser o primeiro a ser votado. A medida permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência de alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
COMISSÕES
Terça-feira (7)
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. Plenário 2, às 14h.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Subcomissão permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores
Mesa-redonda para discussão e votação do anteprojeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Sala da presidência da comissão (Anexo 2, ala C, sala 38), às 14h.
Leia também
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 14h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social. Foram convidados os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, José Gonçalves; a pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Maria Lúcia da Silva; e a representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Maria Lima. Plenário 3, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater questões relacionadas à residência médica no País. Foram convidados, entre outros, o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Lima; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Nivio Moreira Júnior. Plenário 7, às 14h.
Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito
Discussão e votação do relatório final da subcomissão, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Sala da presidência da comissão (Anexo 2, sala 136-C), às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 14h.
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre a MP 504/10, que viabiliza a atuação da Embrapa no exterior. Foram convidados o presidente da Embrapa, Pedro Pereira; e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Marco Farani. Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PL 2872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando mais rigorosas as punições por excesso de velocidade. Foram convidados, entre outros, o presidente e o relator da Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro, deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Marcelo Almeida (PMDB-PR); o diretor-geral do Denatran, Alfredo da Silva; e a presidente da Associação Nacional dos Detrans, Mônica Melo. Plenário 4, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a falta de serviços de telefonia móvel em todas as cidades do País e a alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel. Foram convidados, entre outros, o ministro das Comunicações, José Filardi; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg; e o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. Plenário 8, às 15h.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre os acidentes ocorridos com trens da Concessionária MRS Logística, em Nova Iguaçu (RJ); e da empresa América Latina Logística, em Americana (SP). Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo; o gerente corporativo de Concessão e Arrendamento da Concessionária MRS Logística, Sérgio Carrato; e o diretor de Relações Institucionais da América Latina Logística, Pedro Almeida. Plenário 12, às 15h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 15h.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. Plenário 2, às 18h.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. Plenário 2, às 20h.
Quarta-feira (8)
Comissão de Educação e Cultura
Reunião para votação de propostas remanescentes do dia anterior. Plenário 10, às 9h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 9h30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, às 9h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação das propostas remanescentes do dia anterior. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre as denúncias de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras infrações apresentadas à Justiça Trabalhista do estado de São Paulo pelo ex-diretor do Banco Schahin Eduardo Ruiz. Foram convidados, entre outros, Carlos Schahin; os acionistas Salin Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann. Plenário 9, às 11h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para lançamento de relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, avaliando o exercício desses direitos no Brasil hoje. Foram convidados, entre outros, a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Carvalho; o relator de Direito à Cidade, Orlando dos Santos Júnior; e a relatora de Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva, Maria José Araújo. Plenário 9, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 14h.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. Plenário 2, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF). Plenário 7, às 14h30.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Discussão e votação do relatório final do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. Agraciados: Associação Nacional dos Centros Universitários; Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil; Central Única das Favelas; e a professora Maria José Lima, do projeto “Combatendo a violência escolar pelo prazer de aprender”. Salão Nobre, às 17h.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. Plenário 2, às 18h.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. Plenário 2, às 20h.
Quinta-feira (9)
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a “Operação Vintém e o atentado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz”, do Mato Grosso do Sul. Foram convidados Semy Ferraz; o presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Paulo de Souza; e o advogado Celso da Silva. Plenário 3, às 9h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.