Plenário
Um dos principais itens da pauta do plenário da Câmara desta semana é a chamada PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores, embora restrinja os gastos dos legislativos municipais.
A proposta atingirá todos os 5.564 municípios brasileiros. Dependendo da quantidade de habitantes, as Câmaras só poderão gastar de 3,5% a 7% da receitas do município. Hoje, a Constituição estabelece uma variação de 5% a 8%. A PEC ainda determina a criação de 8 mil vagas de vereadores.
Entretanto, para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a votação deve acontecer apenas no final de setembro.
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A expectativa de diversos suplentes de vereador é que, com a aprovação da PEC, eles sejam empossados automaticamente nos cargos. Mas há quem entenda que as mudanças só valeriam a partir das próximas eleições.
Apesar do debate, tudo pode ficar na mesma esta semana. Isso porque a oposição faz obstruções na Casa até que o governo retire a urgência dos quatro projetos de lei que regulam a exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal.
Sem acordo, podem ficar de lado as seguintes matérias:
– Destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta. A norma autoriza a União a dar subsídios ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quando a instituição conceder empréstimos para produzir ou comprar bens de capital e para projetos de inovação tecnológica
Leia também
– Projeto de lei 7494/06, com urgência constitucional vencida, que tranca a pauta. A proposta cria novas regras para o credenciamento das instituições filantrópicas. Os ministérios é que deveriam avaliar se as entidades cumprem os requisitos para obterem a isenção de impostos.
– Projeto de Lei 5413/09, que tranca a pauta. Permite que os estudantes que utilizaram o chamado crédito educativo, o Fies, tenham descontos quando exercerem seu trabalho em regiões carentes de profissionais.
– Projeto de Lei 7515/06, que tranca a pauta. Análise da emenda do Senado que dá prioridade ao ensino presencial na formação dos professores. A educação à distância seria técnica subsidiária.
Comissões
TERÇA-FEIRA (8)
Reunião de líderes
Residência oficial da Presidência da Câmara, 11h
Frentes Parlamentares da Agropecuária e de Apoio ao Cooperativismo
Seminário: “Código Ambiental Brasileiro – Pacto federativo ambiental descentralizado”
Auditório Nereu Ramos, 14 horas
Comissão Especial dos Fundos de Habitação de Interesse Social
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o representante do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun; o representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Miguel Lobato; e a representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Lima. Plenário 5, 14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, 14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a situação dos aposentados e as propostas em tramitação no Congresso que os afetam. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Silva Filho; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins; e o vice-presidente de Estudos de Assuntos de Seguridade da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Floriano Martins. Plenário 7, 14h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o programa nacional de educação e reforma agrária.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lazaro; a coordenadora de Educação do Campo e Cidadania do Incra, Clarice dos Santos; e a gerente nacional do MST, Marina dos Santos.
Plenário 12, 14h30
Comissão Especial da Licença Maternidade
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos. Plenário 3, 14h30
Comissão de Viação e Transportes
Mesa-redonda: “Intercâmbio Brasil/França e o transporte de alta velocidade brasileiro”.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Jaime Martins (PR-MG); o ministro encarregado dos Transportes Dominique Bussereau; e a conselheira diplomática Laure Lassagne. Sala de Reuniões da Mesa, 17h
QUARTA-FEIRA (9)
Comissão de Defesa do Consumidor
Seminário: “19 Anos do Código de Defesa do Consumidor”. Auditório Freitas Nobre, 9h
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h30
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 9h30
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, 10h
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos. Plenário 16, 10h
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre a demora e a burocracia para a liberação de recursos dos convênios firmados entre os municípios, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Foram convidados o ministro das Cidades, Márcio Fortes; a presidente da Caixa, Maria Ramos Coelho; e o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. Plenário 9, 10h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os projetos de assentamento do Incra e os conflitos agrários no País, especialmente no Pará. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Incra, Rolf Hackbard. Plenário 6, 10h
Comissão de Finanças e Tributações
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Escolha do presidente da comissão. Plenário 6, 14h
Comissão Especial de Transporte Coletivo Urbano
Audiência pública sobre os transportes e sua articulação com programas habitacionais e de infraestrutura urbana. Foram convidados o urbanista e professor da UnB Valério Medeiros; a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva; o presidente do Ibama, Roberto Messias; e o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, João Suplicy. Plenário 12, 14h
Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência pública para a qual foram convidados o administrador de empresas Elmo Sampaio e o major Sebastião Moura, conhecido como major Curió. Local a definir, 14h
Comissão Especial da Alimentação como Direito Social
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf; e o representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, José Tubino.
Em seguida, haverá uma reunião para escolha dos vice-presidentes da comissão. Plenário a definir, 14h
Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial
Votação do relatório do deputado Antônio Roberto (PV-MG). Plenário a definir, 14h
Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE) . Plenário a definir, 14h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater o Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita). Foram convidados a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Gilda Pereira; o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano; a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Joisiane Gamba; e o presidente do Colégio de Presidentes dos Conselhos Deliberativos do Provita, Carlos D’Elia. Plenário 9, 14h
CPI da Violência Urbana
Votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h
CPI da Dívida Pública
Votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Seminário: 19 Anos do Código de Defesa do Consumidor. Auditório Freitas Nobre, 14h30
Comissão Especial do Conselho Nacional de Justiça
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). Plenário 8, 14h30
QUINTA-FEIRA (10)
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a PEC 115/95 – Cerrado e Caatinga como patrimônios nacionais. Auditório Nereu Ramos, 8h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir a eutanásia. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Amaral; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Geraldo Lyrio Rocha. Plenário 7, 9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o funcionamento das lan-houses. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Mário Brandão; o orientador da lan-house Conjunto Antares (RJ), Anderson Sousa; e o diretor administrativo da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Rafael Costa. Plenário 13, 9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre o acordo de comércio entre o Mercosul e Israel. Foram convidados a professora vinculada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) Arlene Clemesha; o representante na América Latina e no Caribe do Departamento de Negociações Externas da OLP em Ramallah, Oscar Jadue; e o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Plenário 3, 9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a incidência de juros de 12% por ano na venda de imóveis pela Terracap para os servidores do governo do DF, embora o edital da licitação preveja juros de 6%. Foram convidados o presidente da Terracap, Antônio Gomes; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.
Plenário a definir, 10h
Comissão Especial de Informações Detidas pela Administração Pública
Definição da agenda dos trabalhos e votação de requerimentos. Plenário a definir, 10h