Plenário
Três medidas provisórias têm prioridade de votação na Câmara. A primeira a ser apreciada é a medida provisória 462, que libera R$ 1 bilhão aos municípios. A Casa terá de apreciar as emendas do Senado à matéria, que injeta esses recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A segunda MP com prioridade é a 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, nos estados da Região Norte. A terceira a ser analisada é a MP 467, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado.
Além das medidas provisórias, três propostas de emenda à Constituição também estão na pauta da Câmara. Duas delas causam polêmica entre os deputados: a que promove a reforma tributária e a que acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também está pronta para votação a chamada PEC dos Vereadores, já aprovada em primeiro turno. (leia mais)
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Leia também
Comissões
Terça-feira (22)
Comissão Especial do Pré-Sal – Exploração e Produção
Apresentação do roteiro de trabalho; votação de requerimentos; e escolha dos vice-presidentes. Plenário 11, às 12h.
Comissão Especial do Quadro de Servidores de Rondônia
Elaboração da redação para o 2º turno da PEC 483/05, que inclui os servidores públicos, civis e militares, do ex-território federal de Rondônia no quadro de servidores da União.
Plenário 14, às 13h.
Comissões de Turismo e Desporto da Câmara; e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado
3ª Semana Nacional do Turismo no Congresso Nacional
Coquetel de abertura da exposição “Turismo Celebrando a Diversidade”
Espaço do Servidor, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a revisão dos limites em áreas de conservação ambiental na região oeste do Pará.
Foram convidados a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial do Pagamento de Precatórios
Escolha dos vice-presidentes, votação de requerimentos e apresentação do roteiro de trabalho. Plenário 16, às 14h.
Comissão Especial do Teto Remuneratório no Governo
Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 5, às 14h.
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Votação de requerimentos. Plenário 15, às 14h.
Comissão Especial do Pré-Sal – Criação da Petro-Sal
Escolha dos vice-presidentes, elaboração do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 14, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre os fundos garantidores de crédito aos micro e pequenos empresários.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Santos; o presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Arildo Lopes; e o coordenador do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado, Max Coelho. Auditório da TV Câmara, às 14h30.
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foi convidado o responsável pela coordenação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Benedito dos Santos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o PL 1187/07, que dispõe sobre a produção, o comércio e o registro da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar.
Foram convidados, entre outros, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima; o presidente da Federação das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais, Murilo Albernaz; e o presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade, Alexandre da Silva. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Licença Maternidade
Audiência pública. Foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Lais Abramo; o presidente da CUT, Artur da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Plenário 4, às 14h30.
Comissão Especial da Alimentação como Direito Social
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Plenário 9, às 14h30.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). Plenário 15, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão de Acompanhamento de medidas sobre mudanças nas normas de radiodifusão
Definição dos trabalho. Sala de reuniões da comissão, às 14h30.
Comissão Especial de Desvinculação das Receitas da União
Elaboração da redação para o 2º turno da PEC 277/08. Plenário 5, às 16h.
Comissão Especial dos Juizados Especiais para questões relativas às mulheres
Escolha dos vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 11, às 18h.
Quarta-feira (23)
Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista
Lançamento da frente, aprovação do estatuto e definição da mesa diretora. Sala VIP no 10º andar do Anexo 4, às 8h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 5, às 9h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 9h30.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública: cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre os chamados “terrenos de marinha”; e as demais atribuições da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Foi convidada a titular da SPU, Alexandra Reschke. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 10h.
Comissão