Nesta semana de Páscoa, a Câmara terá que driblar a falta de quórum, costumeira dos períodos de feriado, para conseguir avançar na pauta do plenário com a votação de mais uma medida provisória que tranca os trabalhos da Casa. Os líderes partidários contam com a presença dos deputados para apreciar a MP 513/2010, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
A medida prevê que, em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário (pessoa que adquiriu um empréstimo), o fundo assumirá a cobertura direta do contrato de financiamento habitacional averbado na apólice do seguro. A MP também autoriza o parcelamento de dívidas vencidas até a data da edição da proposta.
COMISSÕES
Segunda-feira (18)
Sessão Solene
Homenagem ao 51º aniversário de Brasília.
Plenário Ulysses Guimarães, às 10h.
Terça-feira (19)
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Índio. Plenário Ulysses Guimarães, às 10h.
Leia também
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Lançamento da frente. Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião Extraordinária. Plenário 2, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas
Instalação da subcomissão. Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Sala 136-C), às 14h30.
Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Votação de requerimentos. Plenário 5, às 14h30.
Reunião de Líderes
Discussão sobre a pauta da semana. Gabinete da Presidência, às 15h.
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre a manutenção e estágio das obras dos estádios das cidades-sede da Copa 2014. Foram convidados o presidente Nacional do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol; e o presidente do Sinaenco-SP, José Roberto Bernasconi. Local a definir, às 15h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos. Instalação da subcomissão. Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Sala 136-C), às 15h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro
Instalação da subcomissão. Sala da Presidência da comissão (Anexo 2, Sala 136-C), às 16h30.
Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal
Discussão sobre as notas técnicas relativas ao Substitutivo da Comissão Especial do Código Florestal ao Projeto de Lei 1876/99 por temas de negociação (Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal; Regularização Ambiental; Moratória de Desmatamento; Agricultura Familiar; Competências dos Órgãos Ambientais; e Instrumentos Econômicos); e definição de pontos consensuais que possibilitem o encaminhamento de propostas ao relator, deputado Aldo Rebelo, e viabilizem a votação do Código Florestal. Plenário 4, às 16 h.
Quarta-feira (20)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir os problemas da população quilombola residente no povoado de Mesquita, situado nas imediações do município de Cidade Ocidental (GO). Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros; o professor Ivair Santos, da Universidade de Brasília (UnB); o prefeito de Cidade Ocidental, Alex Batista; e o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Maurício Reis. Plenário 9, às 14h.