O plenário da Câmara tem a pauta trancada por dez medidas provisórias. O primeiro item a ser analisado será a MP 472/09, que concede incentivos fiscais à indústria petrolíferas, mas que abarca outros mais de 20 assuntos, muitos deles polêmicos. Nas sessões extraordinárias, o governo quer priorizar a votação do PL 1.487/07, que garante internet banda larga nas escolas públicas de todo o país.
A definição da pauta da semana, no entanto, vai depender de acordo entre os líderes de partido. A reunião dos líderes está marcada para a terça-feira (18), às 14h30.
Veja as medidas provisórias previstas:
– MP 472/07 – concede incentivos fiscais à indústria petrolífera e dá outras providências;
– MP 476/09: concede crédito presumido de IPI às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos;
– MP 478/09: extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
– MP 479/09: reorganiza carreiras do serviço público federal;
– MP 481/10: autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
– MP 482/10: viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
– MP 483/10: dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
– MP 484/10: prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;
– MP 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
– MP 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
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COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (18):
Comissão de Legislação Participativa
7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o PDC 1145/08, que susta o Decreto 6654/08, suspendendo mudanças nas regras para concessão dos serviços de telecomunicações. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro; o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eunício de Oliveira (PMDB-CE); e representantes do Ministério das Comunicações. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o resultado do 1º leilão de energia eólica no Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim; o presidente da Associação Brasileira de Produção de Energia Eólica, Lauro Fiuza Júnior; e o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, Carlos Faria. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a Política Nacional de Transplantes. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, Ben-Hur Ferraz Neto; a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes, Rosana Nothen; e o diretor do Serviço de Transplantes de Órgãos do Aparelho Digestivo do Hospital das Clínicas de São Paulo, Luiz D’Albuquerque. Plenário 7, às 14h.
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o coordenador da Seção Sindical da Polícia Federal, Diógenes Lourenço; e o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF, Luis Claudio Avelar. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Audiência pública sobre a produção de leite nacional e mundial, a raça Girolando e o controle na formação e melhoramento genético da raça. Foram convidados o ministro da Agricultura, Wagner Rossi; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o chefe da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela; e o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, José Donato Filho. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a venda de espaços de transmissão em satélites para empresas não detentoras de outorgas de radiodifusão. Foram convidados o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite; e o presidente da Embratel, José Martinez. Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre os preços do serviço de telefonia móvel no Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; e a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre os trotes violentos nas instituições de ensino superior. Foram convidados, entre outros, o representante do Ministério da Educação, Ademir Figueiredo; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alan Kardec Barbiero; e o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Cury. Plenário 10, às 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Jorge Vieira; e o atuário Roberto Westenberg. Plenário 15, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Audiência pública. Foram convidados a diretora do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação, Marilene Muntarroyos; a diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Jaqueline Moll; e a secretária de Educação do Distrito Federal, Élvia Paranaguá. Plenário a definir, às 15h30.
QUARTA-FEIRA (19)
Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional
4º Simpósio Amazônia: Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de sugestões de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e propor Medidas para Melhorar a Relação entre Indústrias e Produtores. Audiência pública para iniciar o levantamento da situação da integração no meio agropecuário; obter informações e documentos; e discutir soluções e encaminhamentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frangos, Francisco Turra; o consultor da Agrovision em Brasília, Clímaco de Souza; e o presidente do Sindicato Patronal dos Criadores de Aves de Santa Catarina, Valdemar Kovaleski. Sala da presidência da comissão (sala T-32 da Ala C, no Anexo 2), às 14h.
Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional
4º Simpósio Amazônia: Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável. Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater prováveis mudanças na legislação de execução penal, em especial na parte sobre progressão de pena, soltura e acompanhamento dos presos após a soltura. Foram convidados o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso; e representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria, da OAB e do Conselho Federal de Psicologia. Plenário 9, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre os investimentos e as obras que ainda não foram efetivadas para os preparativos da Copa do Mundo de futebol de 2014. Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero, Jaime Parreira; e o chefe de departamento de Inclusão Social do BNDES, Luiz Gonçalves. Plenário 5, às 14h.
CPMI do MST
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, as representantes do Ministério da Cultura, Lúcia Helena Campolina e Ana Paula Santana; o representante do Ministério do Meio Ambiente, João Medeiros; e o representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Crispim Moreira. Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Angela Amin (PP-SC). Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Audiência pública sobre o preço do óleo diesel e os seus impactos na agropecuária e no setor de transportes de cargas e de passageiros. Foi convidado o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli. Plenário a definir, às 14h20.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir os principais objetivos do Fórum do Comércio Eletrônico. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Wada; a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn; e o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Matos. Plenário 8, às 14h30.
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública. Foram convidados o coordenador do Instituto Ar da Universidade Estácio de Sá, Mauro Reis; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral, Carlo Lavatelli; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo, comandante José Assumpção. Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o ingresso de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior no Brasil. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Alan Kardec Barbiero; e a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal, Maria Landim; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski; e a diretora de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Cristina de Sousa. Plenário 13, às 14h30.
Comissão Mista de Orçamento
Reunião ordinária. Plenário 2, às 14h30.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário a definir, às 14h30.
QUINTA-FEIRA (20):
Comissão de Educação e Cultura; e Frente Parlamentar Mista da Leitura
2º Seminário do Livro e da Leitura no Brasil – Estado e sociedade: a leitura na era do livro digital. Auditório Nereu Ramos, às 9 h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o PL 6755/10, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade e determina que a educação infantil seja oferecida até os 5 anos. Foram convidados, entre outros, a representante da Fundação Carlos Chagas, Fúlvia Rosemberg; a diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro; e o representante da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a aplicação da norma NBR 15.800, da ABNT e da Abravest, que padroniza as medidas do vestuário bebê/infantil e regulamenta os uniformes escolares. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), João da Jornada; a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn; e a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste, Maria Dolci. Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o mercado brasileiro de redução de emissões de gases. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Miguez. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura; e Frente Parlamentar Mista da Leitura
2º Seminário do Livro e da Leitura no Brasil – Estado e sociedade: a leitura na era do livro digital. Auditório Nereu Ramos, às 14h.