PLENÁRIO
Apesar de não haver consenso entre líderes partidários, o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) deve ser votado na próxima terça-feira (10) na Câmara. Até agora, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdB-SP), e o governo não se entenderam sobre o texto final. As duas principais divergências são a recomposição da reserva legal e das áreas de proteção permanente (APPs) em torno de rios.
O Código Florestal não é o único projeto que atrai polêmica que está prestes a ser votado pela Câmara. Para a sessão extraordinária de terça-feira, os deputados começam a discutir a MP 521/10, que reajuste o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Os valores e a concessão de bolsas tem acordo. O problema, porém, é uma emenda acrescentada ao texto pela relatora da MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Ela acrescentou ao texto em vigor a criação de um regime especial para as licitações necessárias à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016). Uma das maiores novidades nas novas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio da contratação integrada. Nesse modelo, o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação.
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COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (10)
Sessão Solene
Homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o Plano Nacional Setorial de Museus.
Foi convidado o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior.
Plenário 11, 14h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o PL 7421/10, do Senado. A proposta torna obrigatória a adoção de medidas para neutralizar, por meio de ações de compensação, as emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de planejamento, divulgação e realização dos eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014.
Foram convidados o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad; o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre; e o coordenador da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assessoria Especial de Futebol do Ministério do Esporte, Cláudio Langone.
Plenário 8, 14h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre os grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás.
Foi convidado o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ramaís de Castro.
Plenário 9, 14h
Comissão de Finanças e Tributação
Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária
1ª Conferência: A Proposta do Governo para a Reforma Tributária.
Foi convidado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Plenário 4, 14h30
Comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; e a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.
Plenário 7, 14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Foram convidados, entre outros, o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto; e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.
Plenário 13, 14h30
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do colegiado de líderes partidários para definição dos relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012).
Sala de reuniões da presidência da comissão, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 14h30
Comissão Especial da Reforma Política
Continuação do debate sobre processo e propaganda eleitoral; sobre a unificação das eleições; a suplência de senador e deputado; e votação de requerimentos.
Plenário 2, 14h30
Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Votação de requerimentos.
Plenário 5, 14h30
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a suposta atuação de redes terroristas no Brasil.
Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza.
Plenário 3, 15h
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Subcomissão Especial da Caixa Econômica Federal
Instalação; escolha do presidente e do relator; e definição do roteiro dos trabalhos.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 188), 16h
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis
Instalação da subcomissão e eleição da mesa.
Sala da presidência da comissão, 17h
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro
Debate sobre a MP 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 136), 17h
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos
Reunião Ordinária
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 136), 18h
QUARTA-FEIRA (11)
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 136), 9h
Comissão de Minas e Energia
Café da manhã com o ex-presidente da Comissão de Minas e Energia e atual ministro das Cidades, Mário Negromonte.
Sala da presidência da comissão, 9h
Comissão de Minas e Energia
Cerimônia de aposição da fotografia do ex-presidente da comissão e atual ministro das Cidades, Mário Negromonte, na galeria de ex-presidentes.
Plenário 14, 9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 9h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para esclarecimentos sobre o andamento dos projetos e obras das rodovias brasileiras.
Foi convidado o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot.
Plenário 11, 10h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos; e audiência pública sobre o desembaraço alfandegário de bagagem desacompanhada e a remessa individual de pertences de brasileiros residentes no exterior.
Foi convidado o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto.
Plenário 3, 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h
Comissão de Minas e Energia
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 14, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 13, 10h
Comissão de Finanças e Tributação
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 12, 10h
Comissão de Defesa do Consumidor
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h
Confederação Nacional de Municípios
14ª Marcha de prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios.
Salão Negro, 11h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 14h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a anemia falciforme e sua incidência em todo o território nacional.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Baiana de Portadores de Doença Falciforme, Altamir Lira; a fisioterapeuta e diretora administrativa da Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme, Maria Elizabeth Santos; e a consultora da Política Nacional da Doença Falciforme do Ministério da Saúde, Silma Alves de Melo.
Plenário 9, 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre os dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor, conhecidos como Leis da Entrega.
Foram convidados, entre outros, o diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, Paulo Lencioni Góes; o vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo, Leonardo Palhares; e o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, José Paulo Cairoli.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial do Plano Nacional de Educação
Audiência pública para discutir a qualidade da educação brasileira.
Foram convidados representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; do Conselho Nacional de Secretários de Educação; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e do Movimento Todos pela Educação.
Plenário 10, 14h30
Confederação Nacional de Municípios
14ª Marcha de Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios.
Reuniões com as bancadas parlamentares.
Congresso Nacional, 18h
QUINTA-FEIRA (12)
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal
Lançamento da frente.
Auditório Nereu Ramos, 9h
Comissão Especial da Reforma Política
Audiência pública para a qual foram convidados o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado na Universidade de Colúmbia (EUA) Cláudio Gonçalves Couto; e os cientistas políticos do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) Jairo Nicolau e Fabiano Santos.
Plenário 2, 9h30
Comissão de Finanças e Tributação
Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária
2ª Conferência: ICMS e Federação.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais, Jeferson Passos; o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, Carlos Martins de Santana; e o secretário da
Fazenda do Ceará, Carlos Benevides Filho.
Plenário 4, 9h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel Santos; e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Plenário 12, 10h
Comissão de Segurança Pública e Combate Ao Crime Organizado
Subcomissão Especial para Tratar de Crimes Anistiados, Legislação Penal, Processual Penal, do Ponto de Vista da Segurança Pública.
Instalação e eleição da mesa.
Plenário 6, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h