Plenário
A primeira semana do mês de maio tem um feriado e oito medidas provisórias trancando a pauta de votações em plenário. Além das MPs, outra matéria que demandará esforço extra de negociações é a polêmica Proposta de Emenda à Constituição 300, que dispõe sobre a remuneração de agentes da segurança pública (leia tudo sobre).
Arrastando-se há meses na Câmara, a proposição levou um de seus principais defensores, o policial militar e deputado Major Fábio (DEM-PB), a pensar em abandonar a política. Fora da pauta, mas totalmente inserida nas preocupações de governistas e opositores, a PEC 300 pode ser votada em sessão extraordinária, caso haja consenso entre líderes.
Uma sessão do Congresso marcada para terça-feira (1º) à noite e o feriado de quinta-feira (3) devem atrapalhar os planos de quem quer ver a PEC aprovada ainda nesta semana. Seu texto-base, aliás, já foi aprovado, mas a aquiescência de representantes de associações policiais em excluir valores de um piso provisório suscitou a necessidade de novo texto. Falta tempo hábil entre a elaboração e a apresentação deste.
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Assim, as prioridades devem ser as MPs – outras três (487/2010; 488/2010 e 489/2010) não trancam a pauta. Entre as que perdem validade na próxima terça-feira é a MP 476/09, que concede crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a corporações que utilizarem, em sua linha de produção, artigos recicláveis obtidos de cooperativas de catadores de lixo.
Já a MP 478/09, que também perde validade na terça-feira, elimina o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação e possibilita o repasse de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social com o objetivo de custear moradias de famílias carentes organizadas em cooperativas. A matéria tem efeito retroativo a 1º janeiro deste ano.
Por sua vez, a MP 484/10 – que não caduca nesta semana, mas também tranca a pauta – permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
As demais MPs a trancar a pauta são: a 481/10, que permite ao Executivo a doação de até 260 mil toneladas de alimentos a 12 nações em dificuldades; a 482/10, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade; a 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; e a 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão.
Comissões
Terça-feira (1º):
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
Plenário 12, às 13h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o programa “Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência”; a atual situação do sistema penitenciário nacional; a construção de penitenciárias nos Territórios da Paz; os projetos de enfrentamento à criminalidade e as ações sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Luiz Barreto; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa; o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; e o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira.
Plenário 12, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a vedação, pela Anvisa, do uso de câmaras de bronzeamento artificial. Foram convidados, entre outros, o diretor da Anvisa Dirceu Barbano; o integrante da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Conselho Federal de Medicina Ognev Cosac; e o presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiro, Cabeleireiro, Institutos de Beleza e Similares do Rio Grande do Sul, Marcelo Chiodo.
Plenário 7, às 14h.
Conselho de Ética
Reunião para apresentação dos novos conselheiros, deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Chico Alencar (Psol-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA); e discussão da representação 53/10, contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), acusado de ter sido conivente com contratações irregulares em seu gabinete.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Silveira; a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Paulo Cafarelli.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre “O Ensino Médio Inovador”. Foram convidados, entre outros, o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos Artexes; a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão.
Plenário 10, às 14h30.
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o ator e apresentador Luigi Baricelli e a presidente do Portal Kids, Waltea Ferrão.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto de Araújo; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Fagundes; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Naziazeno dos Santos Júnior; e a presidente da Associação Nacional de Mulheres Policiais do Brasil, Creuza Camelier.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (confira a pauta)
Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial dos Cursos Superiores em Jornalismo
Reunião para elaboração do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais
Eleição de presidente e vice-presidente e definição do relator da subcomissão.
Presidência da comissão (Sala 136 da Ala C, no Anexo 2), às 15h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Abertura da exposição “A Mata Atlântica sob nosso olhar: o que queremos enxergar”.
Corredor de acesso ao plenário, às 15h.
Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o integrante do Conselho Nacional de Educação Adeum Sauer; a coordenadora do Núcleo de Estudos, Tempos, Espaços e Educação Integral da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Costa; e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Paulo Nascimento.
Plenário a definir, às 15h30.
Quarta-feira (2):
Comissão de Minas e Energia
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
Plenário 14, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.
Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão permanente das micro e pequenas empresas
Eleição de presidente e vice-presidente e escolha do relator da subcomissão.
Presidência da comissão (Sala 136 da Ala C, no Anexo 2) , às 9h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
Plenário 13, às 9h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Educação e Cultura
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011; e análise de outras propostas.
Plenário 10, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011; e análise de outras proposições. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (confira a pauta)
Plenário 1, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 14h.