Motivo da rebelião de senadores nas últimas semanas, o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo e toda a sorte de problemas que o instrumento legislativo tem implicado tranca a pauta da Câmara nesta semana. Estão à espera de votação as medidas protocoladas na sequência com os números compreendidos entre 510 a 521, todas publicadas em 2010 no Diário Oficial da União. Além dessas, também aguardam deliberação as medidas de número 522, 523 e 524, assinadas neste ano. Todas estão em vigência (o conteúdo delas produzem efeito imediato a partir da publicação) e trancam os trabalhos na pauta do plenário, ou seja, impedem que outras proposições sejam votadas antes em sessões ordinárias.
Confira a pauta de votacões pendentes no Parlamento
Na semana passada, a insatisfação geral de senadores em relação a MPs resultou na apresentação, por parte do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de proposta de emenda à Constituição alterando o rito de tramitação dessas matérias.
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Protocoladas em datas diferentes na Câmara, as MPs passam a obstruir a pauta depois de 45 dias de tramitação. Na ordem de apresentação, a MP 510/2010 impõe às empresas agregadas em consórcio a chamada solidariedade tributária quanto ao pagamento de tributos federais referentes ao empreendimento em questão. Mas é nas reuniões de líderes que os deputados definem a sequência dessas votações a praxe na Casa é que tais decisões ocorram às terças-feiras.
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Três delas liberam crédito extraordinário tema que, a depender do tipo de concessão, costuma gerar protestos oposicionostas. A MP 515/2010 destina R$ 26,6 bilhões a diversos órgãos do Executivo e a estatais, com ênfase para a Petrobras. Já a MP 522/2011 libera crédito de R$ 780 milhões para socorro às populações de municípios da Região Sudeste atingidos pelas enchentes de janeiro. De caráter humanitário, a medida não costuma receber objeção em plenário.
Outra MP que libera crédito extraordinário é a 511/10, que permite à União o repasse de até R4 20 bilhões, a título de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao grupo empresarial que vencer a licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), o chamado trem-bala. Vale destaque também para a MP 514/2010, que detalhe diretrizes para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, além de prever a construção ou reforma de dois milhões de habitações populares, no período compreendido entre 2011 e 2014. O aporte de recursos por parte do governo para o programa ultrapassa R$ 2,5 bilhões.
Confira as demais MPs à espera de votação
Além das MPs, também estão previstas sessões extraordinárias para apreciar projetos de lei e outras proposições. Como a reforma do Código de Processo Penal, prevista no Projeto de Lei 4208/01, e o Projeto de Lei 6653/09, que fixa iniciativas com o objetivo de evitar a descriminação profissional contra a mulher. A votação desses dois projetos, cujo teor não pode ser explorado por meio de MPs, depende do acordo de líderes a ser costurado no transcorrer da semana.
COMISSÕES
Terça-feira (22):
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: “Poder Legislativo – desafios atuais”.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Núcleo de Parlamentares Negros do PT
Seminário sobre os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional e as implicações práticas do Decreto 4887/03, que normatiza a autotitulação de terras reivindicada pelos quilombolas.
Plenário 2, às 9h.
Bancada Feminina
Seminário em Defesa da Lei Maria da Penha. Foram convidados, entre outros, a vice-procuradora Geral da República, Deborah Pereira; a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Analba Brazão; e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
Plenário 14, às 10h.
Presidência
Seminário sobre os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional e as implicações práticas do Decreto 4.887/03, que normatiza a autotitulação de terras reivindicada pelos quilombolas.
Plenário 2, às 12h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Guillo; e a representante no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Cristina Montenegro.
Plenário 8, às 14h.
Comissão Especial da Reforma Política
Reunião para apresentação aos deputados dos modelos de sistemas eleitorais.
Plenário 2, às 14h.
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: “Poder Legislativo – desafios atuais”.
Auditório Nereu Ramos, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4); e sobre as consultas públicas 112 e 117 da Anvisa, que tratam da proibição de aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Saúde, Alexandre Padilha; e do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.
Plenário 6, às 14h30.
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lançamento da frente.
Plenário 5, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Eleição do segundo e terceiro vice-presidentes.
Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Votação de requerimentos.
Plenário 3, às 14h30.
Bancada Feminina
Reunião executiva.
Plenário 15, às 18h.
Frente Parlamentar da Primeira Infância
Instalação da frente. Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Fernando Haddad; além de representantes da Unesco, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Unicef e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Plenário 5, às 18h.
Frente Parlamentar em Defesa da Juventude
Reunião para formação do Conselho da Juventude. Entre os convidados está o presidente da Câmara, Marco Maia.
Sala de reuniões da Mesa Diretora, às 19h.
Quarta-feira (23):
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Instalação da frente e debate sobre o relatório do Código Florestal com os extensionistas rurais.
Auditório Nereu Ramos, às 8h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, ás 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a situação das usinas nucleares existentes e das novas unidades inseridas no Programa Nuclear Brasileiro. Foram convidados o presidente das Indústrias Nucleares Brasileiras, Alfredo Tranjan Filho; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Eletrobras Termonuclear S/A, Othon da Silva.
Plenário 14, às 11h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a proposta de formação de lideranças em desenvolvimento na primeira infância. Foram convidados a consultora Mary Young; o representante da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet; o especialista em educação Gaby Fujimoto, da Organização dos Estados Americanos; e a coordenadora da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis do Instituto Fernandes Figueira, Liliane Penello.
Plenário 7, às 11h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel brasileiro. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira; e os presidentes das empresas de telefonia TIM, Luca Luciani; Claro, Carlos Zenteno; Oi, Luiz Falco; e Nextel, Sergio Chaia.
Plenário 10, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para apresentação das mudanças sugeridas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o PL 1876/99, que altera o Código Florestal. Foram convidados, entre outros, o relator Aldo Rebelo; o procurador Luís Carlos de Moraes, da Fazenda Nacional de São Paulo; e André Lima, consultor Jurídico em Meio Ambiente.
Plenário 2, às 14h.
Frente Parlamentar Mista da Reforma Política com Participação Popular
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Eleição de vice-presidentes, apresentação e debate do plano de trabalho da comissão e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, às 14h.
Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 14h.
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Instalação da frente e debate sobre o relatório do Código Florestal com os extensionistas rurais.
Auditório Nereu Ramos, às 14h40.