A pauta do plenário da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias. A principal delas, 484/10, permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Saiba as outras MPs pautadas que trancam os trabalhos:
– 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
– 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
– 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão; e
– 487/10: amplia o limite de financiamentos do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
Leia também
Confira abaixo a programação das comissões:
PublicidadeSegunda-feira (21):
10 horas
Sessão solene
Homenagem aos 25 anos de fundação do jornal Folha Dirigida.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Congresso Nacional
Sessão solene em homenagem à presença italiana no Brasil.
Plenário do Senado
Terça-feira (22):
14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o tráfico de água doce no Brasil.
Foram convidados o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa; o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), Antonio Félix Domingues; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos e audiência pública para discutir os procedimentos adotados no recall de automóveis.
Foram convidados a diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo da Silva; o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo; e o secretário-executivo da Associação Nacional dos Detrans, Horácio Santos.
Plenário a definir
14 horas
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Reunião para discussão de assuntos internos.
Sala de reuniões do Conselho de Ética (Anexo 2, Ala A, sala T-51)
14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre os abusos em propagandas inseridas em DVDs infantis.
Foram convidados, entre outros, o diretor da Universal Pictures no Brasil, Marcelo Bermudez; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio da Silva; e o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional do Ministério da Justiça, Davi Pires.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PLP 129/07, que reduz de cinco para dois anos o prazo para a fazenda pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal fazer o lançamento de tributos.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Valdir Pietrobon; e a diretora-executiva do Conselho Federal de Contabilidade, Elys Tevania.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados representantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal; da Associação Nacional dos Procuradores de Estado; e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Plenário 12
16 horas
Votações em Plenário
A pauta do Plenário está trancada por cinco medidas provisórias nas sessões ordinárias. A principal delas (484/10) permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias.
Plenário Ulysses Guimarães
Quarta-feira (23):
9 horas
Agência Câmara de Notícias
Divulgação dos 10 anos da Agência.
Auditório Nereu Ramos
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o pagamento das indenizações aos proprietários de terrenos desapropriados para a construção das barragens de Taquarembó e Jaguari, no Rio Grande do Sul.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Rio Grande do Sul, Rogério Porto; o presidente da Associação dos Usuários das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, Eldo Costa; e o presidente do Sindicato Rural de Dom Pedrito (RS), Frederico Wolf.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discussão e lançamento de publicação sobre indicadores de desenvolvimento da mídia, editada pela Unesco.
Foram convidados a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Gilda Carvalho; a diretora da TV Comunitária de Niterói, Cláudia Abreu; o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela; e os representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José dos Santos e Félix Garcia Júnior.
Plenário 9
14 horas
Comissão Especial da Reforma Universitária
Votação do parecer do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
Plenário 7
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14h15
Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
14h30
Comissão Especial dos Cursos Superiores em Jornalismo
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro; o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Sérgio Gadine; e o professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Motta.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Subcomissão especial sobre o PL 6745/06, que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público.
Reunião ordinária.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Votação do parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Plenário 13
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
18 horas
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa
Solenidade de inauguração do Plenário Adão Pretto.
Plenário 9
Quinta-feira (24):
8h30
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Urbano
Seminário Construções Sustentáveis.
Plenário 2
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a implantação do Sistema Externo de Controle do Cinto de Segurança
Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Brasileira de Medicina, Lisette Feijó; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Mauro Ribeiro; e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), Clédio de Castro.
Plenário 3
9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o juiz Ermínio Darold; o procurador do Trabalho Guilherme Kirtshig; e o presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Aves e Suínos de Santa Catarina, Orestes Guerreiro.
Plenário 10
9 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre as possíveis mudanças no funcionamento do setor de cartões de crédito
Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; a procuradora da República da 1ª Região Valquíria Nunes; a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior.
Plenário 5
9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a situação dos hospitais universitários e de ensino.
Foram convidados os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; o presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, Carlos da Silva; e a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Pinheiro.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14 horas
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Urbano
Seminário Construções Sustentáveis.
Plenário 2