PLENÁRIO
Depois de muita novela, cujo enredo põe em lados opostos ambientalistas e ruralistas, o Plenário da Câmara pode finalmente concluir nesta semana a tramitação do Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislação definida no Código Florestal Brasileiro. Para tanto, uma reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (3) deve alcançar consenso para a votação, que pode ser realizada em sessão extraordinária no dia seguinte.
A partir do texto aprovado em comissão especial, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reformula um substitutivo que tenta unir as sugestões combinadas de ruralistas e ambientalistas. O texto aprovado foi submetido à câmara de negociações instalada em busca do consenso. Entre os temas que devem gerar atritos está a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008, bem como a redução das áreas de preservação permanente nas margens de rios.
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O consenso buscado é, porém, difícil. Da bancada ruralista, há pontos considerados inegociáveis, dos quais não abrem mão: anistia para multas por desmatamento ilegal; isenção da reserva legal para quatro módulos; redução das áreas de preservação permanente (APPs); cômputo da reserva legal e APP; para os estados, a prerrogativa de legislar sobre questões ambientais e suspensão de moratória para desmatamento (proposta inicialmente prevista no texto de Aldo).
Entre os ambientalistas, há também pontos inegociáveis. Um desses pontos é o pagamento por serviços ambientais, que tanto verdes quanto produtores rurais concordam ser essencial.
Intermináveis MPs
Para além da vendeta ambiental, diversas medidas provisórias continuam à espera de votação em plenário por imposições regimentais, elas têm prioridade de apreciação ante os demais projetos pautados, e devem ser votadas em sessões ordinárias. Ao todo, 13 MPs estão nessa situação, e trancam os trabalhos em plenário.
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras a petrolífera é beneficiada com R$ 12,5 bilhões, sendo que esse valor é constituído de cancelamentos da própria estatal (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Projetos de extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e ações de modernização de refinarias recebem a maior parte dos recursos.
Em seguida, os deputados podem votar uma MP cujo conteúdo está relacionado à primeira vitória da presidenta Dilma Rousseff no Congresso o reajuste do salário mínimo em R$ 545 a partir de março, mantida a política de valorização do piso salarial negociada ainda no governo Lula. Aprovado em 23 de fevereiro, o reajuste tornou inócua a MP 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses deste ano.
Confira as demais MPs à espera de deliberação em plenário, segundo a Agência Câmara:
– MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
– MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
– MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
– MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
– MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
– MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
– MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
– MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
– MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino;
– MP 526/11: autoriza a capitalização do BNDES em R$ 55 bilhões;
– MP 527/11: cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (3)
Comissão de Legislação Participativa
Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Legislação Participativa
Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde
Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater a aplicação do programa Terra Legal na Região Amazônica. Foi convidado o diretor do Terra Legal, Carlos Guedes.
Plenário 14, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a MP que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha; e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Edward Madureira Brasil.
Plenário 10, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a segurança do programa nuclear brasileiro. Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A, Othon Luiz Pinheiro; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl; e o subprocurador-geral da República Mário José Gisi.
Plenário 8, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Instalação e eleição do presidente da Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.
Plenário 6, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a PEC que garante, ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito aos proventos integrais com paridade. Foram convidados o secretário nacional de Políticas de Previdência, Leonardo José Guimarães; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge César Costa; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton da Costa; e o assessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, José Veloso Júnior.
Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para obter esclarecimentos sobre os alvos, ações e prioridades dos ministérios da Agricultura; do Desenvolvimento Agrário; e da Pesca. Foram convidados os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Pesca, Ideli Salvatti; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
Plenário 5, às 14h30.
Coordenação de Relações Públicas e Museu da Câmara
Abertura da exposição comemorativa aos 188 Anos da Câmara dos Deputados.
Hall da Taquigrafia, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Debate sobre processo eleitoral, propaganda eleitoral e instrumentos de democracia direta; e votação de requerimentos.
Plenário 2, às 14h30.
Comissão Especial sobre Consumo de Bebidas Alcoólicas
Definição do roteiro dos trabalhos, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião da subcomissão permanente do sistema financeiro.
Sala da presidência da comissão, às 14h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Instalação e eleição do presidente da subcomissão permanente para estudar políticas, orçamento e financiamento da segurança pública.
Plenário 6, às 14h40.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Instalação e eleição do presidente da subcomissão permanente para tratar do sistema de segurança pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programas de valorização dos policiais.
Plenário 6, às 15h20.
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião da subcomissão permanente das Micro e Pequenas Empresas.
Sala da presidência da comissão, às 15h30.
QUARTA-FEIRA (4)
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a prorrogação do Encargo Reserva Global de Reversão, prevista na MP 517/10. Foram convidados, entre outros, o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A , José da Costa Neto; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.
Plenário 14, às 9h30.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para debater as fraudes e a falta de fiscalização na saúde e na educação. Foi convidado o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho.
Plenário 9, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre os preconceitos e discriminações na educação brasileira. Foram convidados, entre outros, a superintendente da ONG “Escola de Gente”, Claudia Werneck; e o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Plenário 12, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir a agenda do Estado brasileiro em 2011 na Organização das Nações Unidas (ONU); na Organização dos Estados Americanos (OEA); e no Mercosul. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Gilda Pereira de Carvalho.
Plenário 9, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a pós-venda de aparelhos de telefonia móvel celular. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente do Procon/ES e coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito; e o diretor- executivo da Fundação Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Góes.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas
Audiência pública com o secretário de Promoção da Paz de Alagoas, Jardel Aderico; e com o orientador do Programa Educação para a Paz nas Escolas e nas Famílias, João Roberto Araújo. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Plenário 14, às 14h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Instalação da subcomissão especial destinada a acompanhar e fiscalizar a regularização fundiária na Amazônia Legal
Sala de reuniões da comissão, às 14h30.
Comissão Especial do Plano Nacional de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 14h30.
QUINTA-FEIRA (5)
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião da subcomissão sobre o Sistema de Saúde Complementar.
Plenário 7, às 8h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para apresentação do “Mapa da Violência – 2011”. Foram convidados a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o sociólogo e diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, Júlio Jacobo Waiselfisz; o secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto; e a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier.
Plenário 6, às 9h.
Comissão Especial sobre a Reforma Política.
Audiência pública com o ministro da Defesa, Nélson Jobim; e com o presidente do PMDB no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro.
Plenário 3, às 9h30.
Comissões Mista de Orçamento; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Fiscalização Financeira e Controle; de Assuntos Econômicos do Senado; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado
Audiência pública para avaliar o cumprimento das metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Foi convidado o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.