PLENÁRIO
A Câmara reservou sessões extraordinárias para votações nesta semana, além da pauta de sessões ordinárias trancada pelas MPs 459 e 460/09. Segundo a agência Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é o destaque da pauta das sessões extraordinárias. A PEC garante mais recursos para a educação.
A proposta define o fim gradual da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor no Orçamento da União. O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê que em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação. Em 2011, a DRU não poderá mais retirar recursos da educação.
Mas o governo colocará mais atenção na votação da Medida Provisória 459/09. A proposta cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa atende pessoas com renda de até dez salários mínimos e o governo pretende construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Pelo texto, serão destinados R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural.
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A redução de tributos sobre as motocicletas, nacionais ou importadas é o que prevê a Medida Provisória 460/09. A proposta também concede reduções para as construtoras de imóveis dentro do Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, a renúncia fiscal será compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.
COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (19):
Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes
Café da manhã em comemoração ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites.
Restaurante no 10º andar do anexo 4, às 8h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Visita do embaixador da Bulgária, Nikolay Tzatchev, à comissão.
Plenário 3, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Seminário “Tecnologias e Investimentos para o Transporte Fluvial de Passageiros e Carga na região Amazônica”. Foram convidados representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Moreira; e o secretário de Fomento para as Ações de Transportes, Pedro Carvalho.
Plenário 14, às 14h.
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a aplicação do teste do bafômetro no trânsito.
Foram convidados, entre outros, o chefe da Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal, Jerry Rodrigues; e o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Curi.
Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a implantação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; e o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Paulo Pereira.
Plenário 10, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre reportagem publicada na revista Veja, em 22 de abril de 2009, a respeito das escolas itinerantes do MST. Foram convidados, entre outros, o procurador criminal do Rio Grande do Sul Gilberto Thums; o promotor da Infância e Juventude Luciano Muratt; e o diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade, Cícero Marcolan.
Plenário 6, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Foram convidados o diretor do Departamento de Serviços de Universalização do Ministério das Comunicações, Átila Souto; a gerente de arrecadação da Anatel, Inês Joffily; e o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Comutado, José Pauletti.
Local a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Repercussão na Indústria
Audiência pública. Foram convidados o presidente da Central dos Trabalhadores Brasileiros, Wagner Gomes; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e o presidente da CUT, Artur Silva Santos.
Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano
Votação de requerimentos.
Plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Elaboração do roteiro dos trabalhos; e votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Visita do embaixador da Áustria, Hans-Peter Glanzer, à comissão.
Plenário 3, às 15h.
Comissão Especial sobre a Crise – Sistema Financeiro e Mercado
Audiência pública.Foram convidados, entre outros, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto; o chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Freitas; e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Plenário 16, às 15h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião com presidentes de grupos parlamentares do Congresso Nacional, para discutir os acordos internacionais que tramitam na Câmara e no Senado.
Plenário 3, às 17h.
Ministério da Integração Nacional
Seminário Nacional sobre Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável.
Auditório Nereu Ramos, às 18h.
QUARTA-FEIRA (20):
Ministério da Integração Nacional
Seminário Nacional sobre Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável.
Auditório Nereu Ramos, às 8h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir, às 9h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 9h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Análise de sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010
Plenário 11, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o Plano Amazônia Sustentável, Aquicultura e Pesca. Foram convidados, entre outros, o ministro da Pesca, Altemir Gregolin; o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; e o superintendente de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma Bezerra.
Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir questões administrativas e financeiras relativas aos servidores do Ministério da Agricultura.
Foram convidados os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; e do Planejamento, Paulo Bernardo.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente dos Gastos Públicos: folha, custeio, dívida e investimentos. Instalação e escolha do presidente e do vice-presidente.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as experiências de fábricas ocupadas e gestão de trabalhadores. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente do INSS, Valdir Simão; e o coordenador do Conselho de Fábricas da Flaskô, Pedro Santinho.
Plenário 12, às 11h.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública com o presidente da Eletrobrás, José Muniz, sobre as recentes alterações no sistema Eletrobrás.
Plenário 14, às 11h.
Bancada feminina
Posse da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como coordenadora da bancada.
Salão Nobre, às 11h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial de Assuntos Relacionados ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas.
Instalação e apresentação da proposta de trabalho.
Sala de reuniões da diretoria do Decom – Anexo 2, sala 150-B, às 11h.
Comissão Especial do Agente de Segurança Privada
Audiência com o delegado Adelar Anderle; e votação de requerimentos.
Plenário 15, às 12h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o aumento das mensalidades da Fundação de Seguridade Social GEAP e a qualidade dos serviços prestados.
Foram convidados, entre outros, a diretora-executiva da GEAP, Regina Parizi; e o presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto dos Santos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissões Especiais sobre a Crise – Repercussão no Comércio, na Indústria e na Agricultura
Audiência pública sobre a evolução e a retenção do crédito. Foram convidados, entre outros, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Abreu; o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Fábio Coletti.
Plenário 7, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Serviços e Emprego
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Filho.
Plenário 14, às 14h30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão Especial da Copa de 2014. Votação do roteiro de trabalho.
Local a definir, às 14h30.
Conselho de Ética
Depoimento do deputado Edmar Moreira (MG).
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Sistema Financeiro e Mercado
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro; e o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini.
Plenário a definir, às 15h.
Comissão de Turismo e Desporto
Apresentação da candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Foram convidados o presidente e o secretário-geral do Comitê de Candidatura Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman e Carlos Roberto Osório.
Plenário 5, às 15h.
Comissão Especial da Preservação do Ambiente Urbano
Instalação da comissão e escolha do presidente e vice-presidente.
Plenário 15, às 15h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião para discutir o acordo entre o Brasil e a Santa-Sé.
Gabinete da presidência da comissão, às 16h30.
QUINTA-FEIRA (21):
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência sobre violações aos direitos humanos na Baía de Sepetiba (RJ). Foram convidados, entre outros, a mestre em Engenharia de Produção Sandra Quintela; e representantes da Associação de Pescadores Artesanais Canto dos Rios e do Ministério Público Federal.
Plenário 9, às 10h.
Comissão Especial da Desoneração Tributária do Transporte
Audiência pública com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima Neto
Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.