Plenário
Em meio à campanha eleitoral, os deputados voltam à Câmara para participar de seis sessões na próxima semana no que promete ser o último esforço concentrado até as eleições de outubro. A pauta, definida na última semana, é a mesma para terça, quarta e quinta-feiras. Está prevista a votação de três medidas provisórias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta.
O governo quer votar as três MPs. Em especial a Medida Provisória 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro. E é nela que reside a polêmica. ela trata de três temas, sendo que o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.
Outra é a MP 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – a “Brasil 2016”. Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, podendo manter escritórios em outras unidades da Federação, para a consecução de seu objeto social. Ela terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital será realizada com recursos do Orçamento. A empresa será constituída por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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A outra é a 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Participam do consórcio o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio de Janeiro. flexibiliza os procedimentos da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) ao propor um regime específico para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e na infraestrutura aeroportuária, visando, além das competições de 2016, a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos.
SEGUNDA-FEIRA (16):
Sessão solene
Homenagem aos 31 anos da Lei da Anistia.
Plenário Ulysses Guimarães, 10h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos
Plenários do Anexo 2 e auditório Nereu Ramos, 14h
TERÇA-FEIRA (17):
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos
Auditório Nereu Ramos, 9h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos
Auditório Nereu Ramos, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 14h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, Yvelise Arco-Verde; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Sanches; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto de Leão.
Plenário 10, 14h30
Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Plenário 14, 15h
Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Paulo Delgado (PT-MG).
Plenário 4, 15h
QUARTA-FEIRA (18):
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos
Auditório Nereu Ramos, 9h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 9h
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães, 9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, 9h30
Comissão de Viação e Transportes
Mesa redonda, com os integrantes da comissão, sobre o “Manifesto pela redução de mortes e lesões no trânsito – uma década de ações para a segurança viária”, elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que será entregue à Presidência da República.
Plenário 11, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, 10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, 10h
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, 10h
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos
Auditório Nereu Ramos, 14h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 14h
Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 14h
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães, 14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre a PEC 544/02, que cria quatros tribunais regionais federais.
Foram convidados representantes de tribunais federais e de Justiça; da OAB; de associações de magistrados e de advogados; de assembleias legislativas e do Poder Executivo.
Plenário 13, 14h30