Agenda da Câmara – 13 a 17 de abril de 2009

 

Plenário

 

Os deputados têm pela frente a análise de sete medidas provisórias, que trancam a pauta do plenário nesta semana. Além da quantidade de temas, não há consenso sobre a maioria delas matérias a serem discutidas e votadas.

 

A MP 452 autoriza o Tesouro a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar R$ 14 bilhões no Fundo Soberano.Uma das polêmicas do texto é uma alteração feita pelo relator, José Guimarães (PT-CE). Ele colocou na MP a possibilidade de o governo federal realizar reformas em estradas e tapar buracos nas rodovias sem necessidade de licenciamento ambiental prévio.

 

A MP 453 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões para o BNDES aumentar a capacidade do banco estatal de financiar projetos de longo prazo. Mas o texto ainda não tem consenso. O parecer do relator, Pedro Eugênio (PT-PE), ainda não foi lido.

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A MP 455 que amplia a cobertura do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos de ensino médio. Mas, para entidades ligadas à agricultura familiar e à nutrição, o texto confirma a terceirização da merenda escolar no ensino público e limita a participação de pequenos produtores no fornecimento de alimentos aos alunos. O relator, Carlos Abicalil (PT-MT), nega a interpretação das entidades.

 

A MP 458 trata da polêmica regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. Sem licitação, ela transfere áreas da União para posseiros. A matéria não tem consenso nem entre governistas.

 

Comissões

 

Terça-feira (14)

 

Assessoria de Projetos Especiais
Apresentação de projeto sobre gestão estratégica da Câmara. Auditório Nereu Ramos, 10 horas

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre ações para enfrentar enchentes em áreas de risco. Foram convidados, entre outros, o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o ministro das Cidades, Márcio Fortes; e o secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Guimarães. Plenário 14, 10 horas

 

Seminário “A Crise e o Brasil”
Auditório Freitas Nobre, 14 horas

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o sistema de transporte aquaviário. Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fialho; o presidente do Ibama, Roberto Messias; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário, Luiz Rebelo. Plenário 15, 14h.

 

Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais
Audiência pública e apreciação de requerimentos. Foram convidados o cantor Ralf; o secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Carlos Cavalcante; e a cantora e o músico Joelma Mendes e Cledivan Farias, da Banda Calypso. Plenário 7, 14 horas

 

Comissão Especial de Representação Proporcional na Mesa
Instalação e escolha do presidente e do vice. Plenário a definir, 14 horas

 

Comissão Especial da Reforma Universitária
Eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes; e votação de requerimentos. Plenário 11, 14 horas

 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o processo de homologação dos certificados de MMDS (TV por assinatura via micro-ondas terrestre). Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg; e o presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins. Plenário 13, 14h30

 

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, sobre assuntos pertinentes ao ministério. Plenário 8, 14h30

 

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre o andamento da liberação de recursos federais para os municípios em estado de calamidade ou emergência de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em decorrência de enchentes. Foram convidados, entre outros, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí, Ademar Felisky. Plenário 10, 14h30

 

CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Depoimento do subsecretário de Modernização de Tecnologia da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, Edval Novaes. Plenário 9, 14h30

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para esclarecimentos sobre o posicionamento do governo brasileiro na próxima reunião da Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo, que ocorrerá em Genebra na primeira quinzena de maio. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 6, 14h30

 

Comissão Especial do Código de Aeronáutica
Elaboração do roteiro de trabalho e análise de requerimentos. Plenário 12, 14h30

 

Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas
Discussão e votação do parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário 3, 14h30

 

Comissão Especial do Tribunal Superior de Probidade Administrativa
Votação de requerimentos e elaboração do roteiro dos trabalhos. Plenário a definir, 14h30

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. Plenário 1, 14h30

 

Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional
Posse do novo conselho diretor da frente. Plenário 2, 15 horas

 

Quarta-feira (15)

 

Comissão de Turismo
Haverá café da manhã de lançamento dos anais do 10º Congresso Brasileiro da Atividade Turística. A iniciativa é da Comissão de Turismo e Desporto em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Sesc, Senac, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e frentes parlamentares do Turismo e do Esporte. Salão Negro, 8h30

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
11º Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos. Auditório Freitas Nobre, 9 horas

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9 horas

 

Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o PL 4869/09, que muda o Estatuto de Defesa do Torcedor. Plenário a definir, 9h30

 

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a questão fundiária e a MP 458/09, que regulariza terras na Amazônia. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o secretário de Políticas Fundiárias do Amazonas, George Tasso. Local a definir, 10 horas

 

Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir o programa de novas concessões de rodovias federais, avaliar os resultados das concessões realizadas e analisar os valores de pedágio.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; o secretário de fiscalização do TCU, Adalberto Vasconcelos; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. Plenário 11, 10 horas

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para discutir propostas contra a crise econômica. Plenário 5, 10 horas

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10 horas

 

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 10 horas

 

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, 10 horas

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. Plenário 1, 10 horas

 

Comissão Especial da Lei da Anistia
Votação de requerimentos. Plenário 3, 10 horas

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10 horas

 

Comissão de Minas e Energia
Audiência pública com o diretor-geral da ANP, Haroldo Borges, sobre os recursos disponíveis para a fiscalização do setor de combustíveis. Plenário 14, 11 horas

 

Comissão Especial da Desoneração Tributária do Transporte
Audiência pública sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira, o diretor de operações do Metrô de São Paulo, Conrado Grava; o presidente da CBTU, Elionaldo Morais; e o secretário de transporte e da mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiz Bueno. Plenário a definir, 14 horas

 

Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia
Audiência pública com o presidente da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), Marcos Jank; e com o consultor de Emissões e Tecnologia da Unica, Alfred Szware. Plenário 15, 14 horas

 

Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia
Audiência pública para discutir critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e de outras companhias – ciclo 2009/2013. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; e o procurador-geral do Ministério Público Federal, Antonio Barros. Local a confirmar, 14 horas

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Subcomissão especial sobre as questões ambientais e seus impactos no agronegócio.
Instala̤̣o e escolha do presidente e do vice-presidente. Sala da presid̻ncia da comisṣo Рcorredor T-38, Anexo 2, 14 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 14 horas

 

CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Depoimento do delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal. Plenário 11, 14h30

 

Comisṣo Especial sobre a Crise РSistema Financeiro e Mercado
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti; o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (SPC), Antônio Xará; e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro. Plenário 10, 14h30

 

Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). Plenário a definir, 14h30

 

Comissão Especial da Lei Pelé
Discussão e votação do parecer do relator, deputado José Rocha (PR-BA). Plenário 14, 14h30

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Reunião do grupo de trabalho que discute o conflito da área do Aeroporto Internacional de Macapá
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Aeronáutica; da Infraero; da Secretaria de Patrimônio da União; e da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada. Plenário 15, 15 horas

Quinta-feira (16)

 

Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir providências que estão sendo tomadas em relação aos repasses de dinheiro ao MST. Foram convidados os procuradores da República Félicio Pontes e Sérgio Suiama. Plenário 6, 9h30

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para discutir alterações na Lei Rouanet. Plenário a definir, 10 horas

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública: “O Precário Serviço de Celular na Amazônia”.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério das Comunicações; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e os presidente da Claro, João Cox; da Tim Celular, Luca Luciani; da Oi, Luiz Eduardo Falco; e da Vivo, Roberto Lima. Plenário 11, 10 horas

 

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre os custos dos serviços de telefonia fixa, móvel e de acesso à internet de banda larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o procurador-geral do Ministério Público Federal, Antônio Barros; e o presidente do TCU, Ubiratan Diniz. Plenário a confirmar, 10 horas

 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para discutir a fraternidade e segurança pública. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente da CNBB, arcebispo Geraldo Lyrio; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante. Plenário 12, 10 horas

 

Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos
Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa
Seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Auditório do Sindilegis, 10 horas

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. Plenário 1, 10 horas