Plenário
Os deputados devem votar na terça-feira (11), em sessão extraordinária, os destaques que podem desfigurar a proposta que venda a candidatura de políticos com condenações judiciais. Na última quarta-feira (5), o plenário da Casa rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito. Leia mais
Também tranca os trabalhos a MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC. Se chegarem a tempo de serem incluídas na pauta, as emendas do Senado à MP 472/09 serão o primeiro item das sessões ordinárias. A MP concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Outras quatro MPs trancam a pauta. A MP 478/09 extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a MP 479/09 que reorganiza carreiras do serviço público federal e deve ter um impacto de R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos, a MP 480/10 que libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens, a MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres, e a MP 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República. São elas: Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos.
Comissões
TERÇA-FEIRA (11):
Comissão de Turismo e Desporto
Seminário “A Educação Física Escolar Especial: a Inclusiva e as Paraolímpicas”.
Auditório Nereu Ramos, 8h30
Sessão solene
Homenagem ao centenário do escritor e filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.
Plenário Ulysses Guimarães, 10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o PL 5586/09, que prevê incentivos para o agricultor que evitar desmatamento; e sobre a Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação (Redd). Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia; o presidente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Vianna; e o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Manoel da Cunha.
Plenário 8, 13h30
Comissão de Legislação Participativa
Seminário sobre planos de saúde e cooperativismo na saúde. Foram convidados, entre outros, o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da Agência Nacional de Saúde, Alfredo Cardoso; o representante da Associação Médica Brasileira, Florisval Meinão; e o representante da Unimed do Brasil, José Ximenes.
Plenário 3, 14h
Comissão de Turismo e Desporto
Seminário “A Educação Física Escolar Especial: a Inclusiva e as Paraolímpicas”.
Auditório Nereu Ramos, 14h
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a judicialização da saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29. Foram convidados o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; o defensor público Federal André Ordacgy; e o juiz de Direito do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre (RS) Ingo Sarlet.
Plenário 7, 14h
Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública sobre segurança e proteção ao uso da informática. Foram convidados, entre outros, as delegadas de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg, e de São Paulo, Catarina Buque; o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida; e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.
Plenário 5, 14h
Reunião de líderes
Discussão sobre o projeto do Supremo Tribunal federal (STF) que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores; e definição da pauta da semana. Foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso; e do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
Gabinete da Presidência, 14h30
Comissões de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a “Rede Certific – Programa Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada”. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi; o diretor de Formulação de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, Luiz Pereira; e a presidente do Conselho das Instituições da Rede Federal, Consuelo Sielski.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo; e o secretário-geral da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Davidovich.
Plenário 13, 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Foram convidados o diretor comercial da ECT, Ronaldo Takahashi; e o chefe de Planejamento de Estratégias Operacionais da ECT, Rômulo Salvino.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre a situação dos lesados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de São Paulo. Foram convidados representantes de entidades de cooperados.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Reinaldo Sobrinho; da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Antonio Ordacgy Júnior; e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Jorge.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira; e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
Plenário 11, 14h30
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Votação de requerimentos.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas
Discussão do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Plenário 12, 14h30
CPI da Dívida Pública
Votação do relatório final da CPI, do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
Plenário 9, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 14h30
Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, Ivelise de Souza; e a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Lacerda.
Plenário a definir, 15h30
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Angela Amin (PP-SC).
Plenário a definir, 15h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Visita do Grupo de Trabalho Parlamentar Econômico e Monetário, composto por membros das Comissões de Economia, de Finanças, de Segurança Social e Saúde e de Relações Exteriores, entre outras, do Parlamento Suíço.
Local a definir, 16h
QUARTA-FEIRA (12):
Frente Parlamentar de Controle do Tabaco
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre, 8h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 9h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o PL 674/07, que regulamenta a união estável, reconhecida como “entidade familiar” pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo Código Civil (Lei 10.406/02). Foram convidados, entre outros, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Dias; a representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal, Ana Thurler; e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.
Plenário 1, 9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, 9h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública sobre o mapeamento do Ministério do Meio Ambiente nas grandes cidades brasileiras em relação ao aquecimento global e ao efeito estufa. Foi convidada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Plenário 16, 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, 10h
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, 10h
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos, requerimentos e de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
Plenário 14, 10h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a concessão de crédito da União à Caixa Econômica Federal. Foram convidados o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Marcos Pereira Aucélio; o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa Econômica Federal, Marcos Vasconcelos; e o superintendente Nacional de Administração e Risco Corporativo da Caixa Econômica Federal, Paulo Costa.
Plenário 5, 10h30
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o “Plano Brasil 2022”, que será entregue ao presidente da República neste semestre. Foi convidado o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães.
Plenário a definir, 14h
CPI da Violência Urbana
Audiência pública sobre os índices de crescimento da violência e as ações necessárias para minimizá-los; e sobre a PEC 300/08. Foram convidados representantes dos policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros Militar.
Plenário a definir, 14h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 14h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, 14h
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o PL 4835/09, que obriga os supermercados a fixarem etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo; e sobre o PL 5846/05, que proíbe os estabelecimentos comerciais de usarem somente códigos de barras nos produtos. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; o superintendente-adjunto do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo, José Penteado; e o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, Sussumo Honda.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. Foram convidados, entre outros, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Laerte Meliga; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil, Leonilda de Araujo.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Jorge Vieira; o presidente da Seguradora Líder DPVAT, Luiz Tavares Filho; e o jornalista e corretor de seguros Luis Grigolin.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a presidente da Anac, Solange Vieira; o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Ramon Cardoso; e o presidente da Infraero, Murilo Barboza.
Plenário 14, 14h30
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, José Costa; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge Cezar Costa.
Plenário 13, 14h30
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião ordinária.
Plenário 8, 14h30
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Eleição de vice-presidentes; votação de requerimentos e definição do roteiro dos trabalhos.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Turismo e Desporto
Lançamento do “Projeto de Promoção Turística do Destino Nordeste”.
Salão Nobre, 15h
QUINTA-FEIRA (13):
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a abertura das comportas do Sistema Cantareira.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo; o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo, Amauri Pastorello; e o diretor da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, Paulo Yoshimoto.
Plenário 8, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 e as experiências de geração de trabalho e renda no Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente da CNBB, Dom Geraldo Rocha; o secretario de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer; e o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
Plenário a definir, 10h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o voto eleitoral de presos provisórios. Foram convidados o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Plenário 6, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h