PLENÁRIO
O debate sobre a reforma política deve continuar nesta semana. Na última quinta-feira (28), o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que, mesmo com a decisão dos líderes da base aliada de não apoiar a urgência na aprovação de projeto da reforma, o assunto ainda será mantido em discussão.
As discussões devem seguir em torno dos projetos de lei 4.636/09 – que trata da adoção de listas fechadas para as eleições proporcionais – e 4.634/09, que dispõe sobre o financiamento público para as campanhas eleitorais.
Além do embate sobre a reforma política, os deputados terão também que chegar a um acordo para votar a medida provisória que reduz tributos para construção de imóveis no âmbito do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida. A MP 460/09, prevista para ser votada na semana passada, deve abrir os trabalhos dos deputados nesta terça-feira (2), já que ela tranca a pauta.
A proposta concede às construtoras um sistema especial de tributação, reduz tributos para a compra de motocicletas e concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros comprados por portadores de deficiências auditivas. Em seu parecer, o relator da proposta, deputado André Vargas (PT-PR), incluiu ainda a isenção de tributos para produtos como cadeira de rodas e próteses.
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Também tranca a pauta do plenário a MP 461/09, que concede crédito extraordinário de R$ 300 milhões para a defesa civil atuar em municípios em estado de calamidade pública por causa de enchentes ou secas ocorridas de outubro de 2008 a março de 2009.
Há também a expectativa para a votação, em segundo turno, da PEC do Divórcio, que extingue a exigência de prazo para requerer o divórcio. E, nas sessões extraordinárias, a prioridade permanece a votação do projeto do “Bom Samaritano” (PL 4.747/08) – proposta que permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados por danos ocasionados pelos mantimentos doados.
COMISSÕES
Terça-feira (2)
Comissão da Amazônia e Integração Nacional
Audiência pública sobre a descoberta e apreensão de um laboratório biológico de pesquisa clandestina. Foram convidados, entre outros, o presidente do Ibama, Roberto Franco; o comandante da Marinha, Julio Soares Neto; e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Plenário 12, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as consequências da crise financeira no setor de reciclagem. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Movimento dos Catadores de Material Reciclável de São Paulo, Roberto Laureano; o presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET, Auri Marçon; e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Questões Tributárias da Associação Brasileira do Alumínio, Mario Dias. Plenário a definir, às 14h.
Comissões de Relações Exteriores
Audiência pública sobre a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada de 3 a 19 de junho em Genebra. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Trabalho; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e da Organização Internacional do Trabalho. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle
Audiência pública sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; o superintendente regional do Dnit-RJ, Marcelo Cotrim; e o presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio, Pedro Jonsson. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública com participação das Comissões de Viação e Transportes; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foram convidados, entre outros, o secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Jorge Nery; o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; e o diretor de Serviços Aéreos e de Relações com o Usuário da Anac, Marcelo Pacheco. Plenário 7, às 14h30.
Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PL 164/07, que propõe a obrigatoriedade da vacina contra HPV no calendário do SUS para mulheres entre 9 e 26 anos. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gérson Penna; o diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, José Gontijo; e a autora do projeto, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). Plenário 6, às 14h30.
Comissão Especial do Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional do Fisco, Rogério Macanhão; o presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Lupércio Montenegro; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Benito. Plenário 8, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Repercussão na Agricultura
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch; e os representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas e Renato Nobile. Plenário 14, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Plenário 4, às 14h30.
Comissão de Agricultura e Pecuária
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial da Polícia Portuária Federal
Votação de requerimentos e discussão de assuntos internos. Plenário 3, às 14h30.
Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Sistema Financeiro e Mercado
Apresentação do relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) e votação de requerimento. Plenário 16, às 15h.
Comissão Especial de Regulamentação da Constituição
Reunião para definir o plano de trabalhos e votar requerimentos.
Plenário a definir, às 15h30.
Quarta-feira (3)
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir a arrecadação de tributos em abril. Sala da presidência da comissão, às 9h.
Comissão de Minas e Energia
Seminário “O Brasil diante do Pré-Sal”. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissões Especiais sobre a Crise – repercussão no Comércio, na Indústria, na Agricultura, e Sistema Financeiro e Mercado
Audiência pública para discutir os reflex