Duas MPs trancam a pauta de votações a partir da quarta-feira (17): a 472/09, que trata de diversos assuntos, inclusive de área tributária. Além dos incentivos fiscais, essa MP autoriza o governo a conceder crédito de R$ 80 bilhões ao BNDES. Outra MP é a 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a diversos ministérios para ações de recuperação de municípios atingidos, no final do ano passado, pelas chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.
Veja as matérias que estão previstas para a semana (PECs não entram até líderes definirem ordem de votação):
– Lei da Igualdade (PL 4.857/09), que tipifica o crime de discriminação e cria mecanismos de coibição.
– Aposentadoria diferenciada (PLC 277/05), que reduz o tempo de contribuição à Previdência dos portadores de deficiência que pretende se aposentar.
– Tráfico de animais (PL 347/03), que muda a Lei de Crimes Ambientais para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres.
– Sigilo de documentos (PL 219/03), trata do sigilo de documentos classificados como ultrasecretos com duração máxima de 50 anos.
Confira a agenda da semana:
Leia também
Segunda-feira (15)
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14h30
Frente Parlamentar da Revalorização Histórica da Força Expedicionária Brasileira Abertura da exposição de carros do Exército Brasileiro usados durante a Segunda Guerra Mundial. Salão Branco
Terça-feira (16)
11 horas
Reunião de líderes. Definição dos projetos prioritários para este semestre e estabelecimento de um calendário de votações. Residência oficial da Presidência da Câmara
14 horas
Grupo de Trabalho da Ficha Limpa
Audiência pública
Foram convidados representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik; o presidente da seção brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro, José Armando Batista; e o jornalista e advogado especialista em seguros Antonio Mendonça. Plenário 5
14 horas
Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o professor Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas; o gerente de Atendimento Individual do Sebrae, Enio Pinto; e o presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Mario Brandão.
Plenário 11
14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e exige carteira tipo “C” do operador.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo da Silva; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Freitas. Plenário a definir
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
15 horas
CPI da Dívida Pública
Discussão sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e votação de requerimento de prorrogação dos trabalhos. Plenário 9
15 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014
Definição do roteiro de trabalho. Sala de reuniões da comissão
16 horas
Votações em Plenário
Estão na pauta a MP 472/09, que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia; e o PL 4857/09, que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher. Também serão votados o PL 347/03, que muda a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres; e a MP 473/09, que concede crédito para a recuperação de municípios atingidos por chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.
Planário Ulysses Guimarães
16 horas
Espaço Cultural da Câmara
Abertura oficial da exposição “Holocausto Nunca Mais”.
Foram convidados o presidente da Câmara, Michel Temer; e o vice-presidente da Associação Mundial de Sobreviventes do Nazismo, Ben Abraham. Sala de Exposições do Edifício Principal
17 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira do PAC Definição do roteiro de trabalho. Sala de reuniões da comissão.
Quarta-feira (17)
9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água. Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o secretário de Recursos Hídricos do ministério, Silvano Silvério; o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo; e o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin. Plenário 2
9h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão especial para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e avaliar a legislação sobre o tema. Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7
10 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o novo marco regulatório da mineração.
Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Plenário 14
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre os programas e metas do Ministério do Trabalho para 2010. Foi convidado o ministro Carlos Lupi. Plenário 12
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3
10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 3º vice-presidente e votação de projetos e requerimentos. Plenário 4
11h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Eleição do 2º vice-presidente e votação de projetos e requerimentos. Plenário 2
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz; o secretário nacional de Agricultura Familiar, Adoniram Peraci; e o assessor da Subchefia de Análises e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Érico Feltrin.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
14h30
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública.
Foi convidado o autor do PL 3555/04, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que atualiza a legislação sobre seguros. Plenário a definir
14h30
Comissão Externa sobre a Estiagem no Rio Grande do Sul
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). Plenário 8
14h30
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Plenário a definir
14h30
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário 15
14h30
Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 4
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior. Planário Ulysses Guimarães
Quinta-feira (18)
9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Planário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de propostas que estabelecem datas comemorativas, dão nomes a rodovias ou incluem hidrovias e rodovias em planos de viação. Plenário 1