Nesta terça-feira (25), parlamentares da Câmara e do Senado inauguraram a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, que nasce coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Trata-se da categoria que aborda os juristas de carreira encarregados de representar os interesses dos estados, dos municípios e da União.
No entendimento do coordenador, bem como da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), não faltam projetos no Congresso que tratam sobre aspectos da advocacia pública, mas os profissionais e os órgãos do ramo não contavam, até então, com pontes de acesso no Legislativo para que consigam participar de forma efetiva dos debates.
De acordo com o presidente da Anafe, Sérgio Montardo, a participação de advogados públicos no debate sobre a atividade não envolve apenas os direitos da categoria. “Muito mais do que uma defesa corporativa, a Frente é uma defesa do Estado brasileiro. A Advocacia Pública atua em defesa do cidadão e todas as políticas públicas que passam pela entidade refletem justamente nessas pessoas que mais precisam”, defendeu.
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O ministro substituto da Advocacia-Geral da União (AGU), Flávio Roman, chama atenção para o fato da frente parlamentar contar com quadros de diversos espectros políticos, ressaltando o impacto do tema para o interesse público. “Criamos uma que nasce suprapartidária, forte e que resguarda as prerrogativas indispensáveis para a atuação dos advogados públicos em todo o país”, afirmou.