Na linha que investiga as irregularidades entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos na compra da vacina indiana Covaxin, a CPI da Covid recebeu nesta quarta-feira (18), o advogado Tulio Silveira, que também representa a empresa. Ele foi interrogado diversas vezes sobre uma suposta falsificação de documentos, mas esteve  protegido por habeas corpus parcial que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio em quase toda a sessão.  

Confira os principais pontos 

O advogado do depoente Tulio Silveira solicitou a Comissão que o depoimento do seu cliente fosse cancelado, ou que a CPI respeitasse o direito de silêncio concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) negou o pedido e manteve o depoimento nos termos de um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal.

“A sua questão de ordem não pode ser maior do que a decisão do ministro Fux. Se tiver que recorrer a alguém, recorram ao ministro Fux. Não à Mesa da [CPI]. Vou cumprir a decisão do ministro Fux. O resto para mim é protelar, é querer jogar água fria. Se fizeram um habeas corpus errado, não é culpa minha. Não vou arregar um milímetro do que o ministro Fux decidiu”, disse o presidente da Comissão. 

O caso gerou discussão entre os senadores. Com o silêncio do depoente, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pediu que o depoente respeitasse o STF e  respondesse as perguntas. Veja:

Depoente abriu escritório dois dias antes da Precisa assinar contrato com Saúde

Túlio Silveira admitiu ter aberto seu escritório de advocacia em fevereiro de 2021. Segundo Renan Calheiros, o escritório foi aberto no dia 23, dois dias antes da assinatura do contrato da Covaxin com o Ministério da Saúde.  Túlio disse  que atuava antes como profissional autônomo e que decidiu abrir o a escritório “por aumento da demanda”. Ele negou trabalhar para outras empresas de Francisco Maximiano além da Precisa.

Indenização para vítimas do “tratamento precoce”

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que está participando de reuniões com defensores públicos para organizarem pedidos coletivos de indenização ao estado brasileiro pelo “tratamento precoce”. Na próxima semana ele vai receber entidades que representam a vida das pessoas que ficaram com sequelas. 

Entenda

O requerimento de convocação é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No documento, o senador justifica a presença de Tulio “para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento  da Bharat Biotech”, esclarece o parlamentar.

Tulio foi o responsável por assinar o contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com a revista Crusoé, ele também atuou nos bastidores para a aprovação da emenda de venda de vacinas para empresas privadas representando a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC). 

Os senadores oposicionistas ao governo que controlam a maioria da CPI da Covid indicaram que irão focar o restante da semana nas ações da Precisa Medicamentos com o governo federal, aproveitando provas já colhidas sobre a ação da empresa. Na quinta-feira (19) será ouvido o CEO da empresa, Francisco Maximiano.

A partir do caso da Covaxin, denunciado por Luís Miranda e por seu irmão, Luís Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde, surgiram outros casos de atravessadores que tentarem negociar vacinas com o ministério. “Eu sou daquelas que acham que temos que chamar os personagens centrais da Covaxin, e a partir daí se abrir um leque para as outras”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A investida sobre a Precisa indica que a CPI busca ir além do esquema de compra de vacina – já que recai sobre a empresa também uma possível fraude na compra de testes. Simone Tebet, junto com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), inclusive devem pressionar a empresa a explicar supostos crimes conta a ordem financeira e contra o mercado de capitais durante seu depoimento. 

A mudança deve marcar o mês final de oitivas na CPI, já que, segundo o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os trabalhos devem ser concluídos entre 15 e 25 de setembro, sem a possibilidade de ouvir novamente nomes como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo no Senado. “Eu acho que teremos duas a três semanas, se necessário quatro, para os depoimentos. E em seguida a isso, mais uma semana para o relator produzir o relatório”, indicou o senador, que é o vice-presidente da comissão.

Investigado

A mesa diretora da CPI da Covid decidiu que o advogado Túlio Silveira, da Precisa Medicamentos, passa de testemunha a investigado pela comissão. A definição se deu durante o intervalo da reunião.

A mudança foi informada pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), diante do que considerou “silêncio constrangedor” do depoente, que optou por ficar em silêncio na maior parte da audiência.

Na presidência da reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aprovou os pedidos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para transformar o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, em investigados. A lista de investigados da CPI passa a ter 16 pessoas.

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